DOMCE 27/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3237

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ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, designado ao ensino infantil, junto a Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 170.800,00 (cento e setenta mil oitocentos reais). Vigência Contratual: 31/12/2023. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Ana Cléia Pereira da Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 26 de Junho de 2023

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:A5DAA448

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº 2023.06.06.1. Objeto: Aquisição de material de informática, destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), junto a Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME inscrito no CNPJ nº 00.563.949/0001-08 classificada no Lote 01: Computador e HD, no valor global de R$ 7.400,00 (sete mil quatrocentos reais), Lote 02: Estabilizador e Nobreak, no valor global de R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil cinqüenta reais) e ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP inscrito no CNPJ nº 30.607.801/0001-80 classificada no Lote 03: Projetor de Imagem, no valor global de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais), de conformidade com Atas do Processo acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –

VIVIANA BEZERRA GOMES
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 26 de Junho de 2023. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:383BBC68

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS) – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.28.1

Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) – Concorrência Pública nº 2023.03.28.1 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Concorrência Pública n° 2023.03.28.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora – PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA, por apresentar as melhores propostas. Empresa desclassificada: A V ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA, por descumprimento aos capítulos VII e VIII do Edital Convocatório. Maiores informações: Na sala da CPL na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro - Quixelô – Ceará, no endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 26 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:66719AB9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS

A Secretaria de SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré torna público o EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 1906.01/2023 e 1906.02/2023, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0028/2022:

ORGÃO LICITANTE: SECRETARIA SAÚDE;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E MATERIAL HOSPITALAR - ORTESES DESTINADOS A ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E A SECRETARIA DE SAÚDE/ CAF/ CAPS E DIR DO MUNICIPIO DE QUIXERE-CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.122.1001.2.046 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE – SERVIÇOS MANTIDOS; 0601.10.301.1002.2.048 – GERENCIAMENTO DAS ASPS –CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA; 0601.10.302.1005.2.050 – GERENCIAMENTO DAS ASPS – CUSTEIO/MAC,

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00

VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 31 de outubro de 2023.

EMPRESA(AS) CONTRATA(AS) VALOR GLOBAL BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALRES EIRELI R$ 79.120,00 (setenta e nove mil e cento e vinte reais) PROHOSPITAL COMÉCIO HOLANDA LTDA R$ 102.998,62 (cento e dois mil e novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos)

ASSINAM PELAS EMPRESAS CONTRATAS: José Felipe Belotto Pelozo (BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALRES EIRELI) e José Rufino da Silva Neto (PROHOSPITAL COMÉCIO HOLANDA LTDA).

ASSINA PELO CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira – SECRETÁRIO DE SAÚDE;

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 182.118,62 (cento e oitenta e dois mil e cento e dezoito reais e sessenta e dois centavos)

Quixeré-Ce, 19 de junho de 2023.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:82871F5E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI LEI Nº. 1011/2023

Dispõe sobre a denominação de uma artéria no distrito de Araporanga e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 8º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina Geraldo Rodrigues Dumont a artéria situada paralelamente a Rua José Pires de Holanda, transversalmente as ruas Antonio Honório da Silva, Antônia Luciene Silva de Oliveira e Francisca Miguel de Lima no aglomerado de residências conhecido por “Vila Alta” no distrito de Araporanga.