DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Calor Augusto Soares do Nascimento, Prefeito Municipal de Barbacena - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 252/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 252/2023 - firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Igara c y / P B, visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com consequente disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), CNPJ nº. 08.885.139/0001-71, Processo nº. 54000.054340/2023-84, Objeto: é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA. Fundamento Legal: em observância às disposições das Leis n° 8.666/1993, nº 4.504/1964, nº 5.868/1972, nº 14.133/2021 e suas alterações e regulamentos. Vigência: será de 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 20 de junho de 2023- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, José Carneiro Almeida da Silva - Prefeito Municipal de Igaracy/PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL Nº 124/2023 Processo nº 54300.001013/2008-14 O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária - INCRA no Estado de Rondônia - SR(RO), nomeado pela Portaria nº 252, de 10 de agosto de 2021, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU em 11 de agosto de 2021, no uso das atribuições que lhe sao conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PUBLICO que tramita na citada Superintendencia o Processo Administrativo nº 54300.001013/2008-14, que trata da regularizacao fundiaria das terras da Comunidade Quilombola Forte Principe da Beiras, localizada no municipio de Costa Marques, Estado de Rondônia. O territorio ora em processo de regularizacao é o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (SEI nºs 7871597, 7871695, 7871798, 7873611, 7873255, 7873325 e 7873427) realizado por equipe multidisciplinar instituida pela ORDEM DE SERVICO 1982/2018/SR(17)RO-G/SR(17)RO/INCRA, de 10 de agosto de 2018 (SEI nº 1431177); ORDEM DE SERVIÇO 1642/2019/SR(17)RO-G/SR(17)RO/INCRA, de 26 de setembro de 2019 (SEI nº 4541360) e ORDEM DE SERVIÇO 1556/2020/SR(17)RO- G/SR(17)RO/INCRA, de 29 de setembro de 2020 (SEI nº 7162283), aprovado pelo Comite de Decisao Regional - CDR, conforme Ata SEI nº 11970342, em reuniao do dia 07 de março de 2022. A comunidade e composta por 151 (cento e quarenta e cinco) familias e o territorio identificado e delimitado possui área líquida de 19.986,4809 has (dezenove mil, novecentos e oitenta e seis hectares, quarenta e oito ares e nove centiares), perimetro de 61.886,91 metros (sessenta e hum mil, oitocentos e oitenta e seis metros e noventa e hum centímetros), constituido pelo seguinte imovel: Gleba Conceicao registrada em nome do INCRA, cedida ao Exercito Brasileiro, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Costa Marques/RO, com Matrícula 001, Livro 02, Ficha 001, de 18 de abril de 1983, Registro Anterior feito no Cartório de Registro de Imoveis de Guajará-Mirim, Matrícula nº 538, Livro 2-C, Folhas 38. Limites e confrontacoes: a norte: com a Gleba Conceicao; a leste: com a Gleba Conceicao; a sul: com o Rio Guaporé; a oeste: com a Gleba Conceicao. Nestes termos, o INCRA/RO NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatório Técnico. Para maiores informacoes e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e- mail para: [email protected] ou procurar o Serviço de Regularizacao de Territorios Quilombolas, da Superintendência Regional, situada na Avenida Lauro Sodre, nº 3050 - Bairro Costa e Silva. Porto Velho-RO - CEP: 76.803-488. Fone: (69) 3229-1545, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. COMITE DE D I C I S AO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDONIA - SR-17/RO, Porto Velho, 23 de fevereiro de 2023. LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo INCRA Nº 54000.094759/2022-98 A Comissao Permanente de Licitacao, instituida pela Portaria Nº 09/2023, na forma regida pela Lei 8.666/93 e demais normas complementares, torna publico para conhecimento dos interessados, que o Resultado do Julgamento e Homologação da Proposta do Pregão Eletrônico nº 01/2023. sagram-se vencedora a empresa: DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA, para os itens do Grupo 1 no valor global estimado de R$ 3.427.636,4400 (tres milhoes, quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/06/2023, Maria de Fatima Fontinele de Lima, Pregoeira Oficial COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Conab nº 21200.007314/2022-71. Contrato Administrativo Conab nº 024/2023. Pregão Eletrônico Conab nº 03/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: R7 FACIL I T I ES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF: 11.162.311/0001-73. Objeto: contratação de serviços de engenharia especializada em manutenção predial, incluindo serviços por demanda e fornecimento de material, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo I do Edital. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho: 2023NE1671, de 12/06/2023. Valor do Contrato: O valor do presente Contrato é de R$ 2.530.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta mil reais), para o período de 24 meses. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 1º de agosto de 2023. Data de assinatura: 23/06/2023. Assinam pela Contratante: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira, e de Fiscalização. Assina pela Contratada: Gildenilson Braz Torres - Sócio Administrador. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 Processo nº 21200.004417/2022-89. A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, por intermédio da Superintendência de Administração, na Matriz, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para administrar e operacionalizar leilões, presencialmente e on-line, destinados ao desfazimento de bens móveis. Período de inscrição/entrega da documentação: 29/06/2023 a 11/08/2023. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no site www.conab.gov.br/licitacoes- econtratos/editais-de-chamamento. Informações pelo e-mail [email protected]. ERICK DE BRITO FARIAS Superintendente DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE FRETE Nº 1/2023 Lei 13.713. OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 12.318.270 kg de milho em grãos, de MG para os estados da BA,CE, MA, PA, PB, PE, PI e RO. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação DATA: até dia 05/07/2023 entre de documentação, conforme cronograma em aviso HORÁRIO: a partir das 9:30 h REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais e no site www.conab.gov.br. Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de- estoques/contratacao-de-fretes?limitsart=0 THIAGO JOSÉ DOS SANTOS Diretor-Executivo DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.003244/2022-81. Contrato Administrativo nº 22/2023 - Dispensa de Licitação Conab nº 07/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: XP ON Consultoria Ltda. CNPJ nº: 23.518.065/0001-29. Objeto: Contratação de subscrição de licenças da Plataforma Zoom, para a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. Valor: R$ 14.200,00 (catorze mil e duzentos reais). Nota de Empenho: 2023NE1670, de 12/06/2023. Vigência: 03 (três) anos a contar da data de assinatura. Fundamento Legal: Artigo art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da Assinatura: 26/06/2023. Assinam pela Conab: Sílvio Isoppo Porto - Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações e João Edegar Pretto - Diretor-Presidente. Assina pela Contratada: Aguinaldo Alves Barbosa -Sócio - Administrador SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21444.000429/2023-52. Contrato nº 05/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43. Contratada: TCM Engenharia, Consultoria e Treinamentos Ltda. CNPJ da Contratada: 15.447.395/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho e de auditoria e perícia médica, no âmbito da Conab - Sureg/MA. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 01/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 51.559,44 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Empenho: 2023NC003024. Vigência: 01/07/2023 a 15/02/2027. Data da assinatura: 22/06/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Dallyane Fernanda da Silva Guedes, Sócia-administradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21444.000078/2023-80. Contrato Administrativo de Credenciamento nº 01/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: SEMU - Serviços Médicos e Urológicos Ltda. - CNPJ: 18.903.093/0001-20. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 169105 . Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 0151000000 . Data de Assinatura: 23/06/2023. Assinam pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo - Superintendente Regional e Flamarion Gomes de Oliveira Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Antonio Sérgio Leite Minervino- Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21221.001993/2022-26. Contrato nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -Conab, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: TEM DE TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.911.924/0001-00. Objeto: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) garrafões de água mineral água mineral, com 20 litros cada, para fornecimento parcelado, para atender as necessidades da Unidade Armazenadora da CONAB localizada na cidade de João Pessoa/PB - Espécie: Pregão Eletrônico, Inciso IV do Artigo 32, da Lei 13.303/2016 e Inciso IV do Artigo 9º do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225313 - Natureza da Despesa: 33.90.30. Vigência: 12 (doze) meses de 21/06/2023 a 21/06/2024. Data de Assinatura: 21/06/2023. Assinam pela Contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e João Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Romário Andrade da Silva - - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 135476 Nº Processo: 21221001444202332 . Objeto: Manutenção, revisão , calibração, limpeza e dedetização da balança rodoviária, com capacidade máxima de 70.000 kg, marca Chialvo, Modelo nº 2791-9091, Número de Série nº 2963, registrada no INMETRO sob número nº 4308912, com o patrimônio da Conab nº 039295, pertencente a Unidade Armazenadora de João Pessoa. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do limite estabelecido no art. 416, inciso II, da RLC c/c/ art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 21/06/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 21/06/2023. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 5.370,00. CNPJ CONTRATADA : 09.452.025/0001-09 C G BATISTA CONSULTORIA E SERVICOS. (SIDEC - 26/06/2023) 135100-22211-2023NE999999