DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170207 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 11476.000059/2016-01. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 26 de junho de 2023 a 25 de junho de 2024. a empresa fica desobrigada da troca de aparelhos telefônicos durante a nova vigência contratual. a rescisão contratual deverá ser precedida de comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170025 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10388.100269/2020-01. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME- MARANHAO. Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.861,60. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100035/2020-26. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: Serviços de chaveiro e confecção de carimbos, sob demanda, a fim de atender a demanda da superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará e demais órgãos por ela atendidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital decorrente do pregão nº 11/2022.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total: R$ 2.616,24. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.100173/2023-86. Pregão Nº 04/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de gerenciamento e administração de frota de veículos, através da implantação/operacionalização de sistema informatizado para fornecimento combustível e gerenciamento e controle do abastecimento da frota de veículos da SPU/PA. Fundamento Legal: Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 209.708,90. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O Pregoeiro da SRA/PA torna público que o pregão em epígrafe teve como vencedor a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, com o valor total de R$209.708,90. ALDO GOMES MIRANDA PREGOEIRO sra/pa (SIDEC - 26/06/2023) 170214-00001-2023NE800015 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 05029.000371/2002-67 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Canapi/AL, de imóvel da União, localizado na Rua José Elpídio Lou, s/n, Zona Urbana, com área de terreno de 6.000 m² e área construída de 2.200 m², Matriculado sob o nº 2.488, Livro Geral nº 2-J, do Cartório Registro Civil de Notas de Mata Grande/AL, no Livro n.º 2-J, às fls. 117, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Imóvel: 2731 00006.500-0 RIP Utilização: 2731 00004.500-0, objetivando o funcionamento do Espaço Social Pompilio Brandão, com oferta de educação infantil na Creche Casulo Menino Jesus no período diurno e no período noturno serve como escola para jovens e adultos. Cedente: União. Cessionário: Município de Canapi/AL. Finalidade: Funcionamento do Espaço Social Pompilio Brandão, com oferta de educação infantil na Creche Casulo Menino Jesus no período diurno e no período noturno serve como escola para jovens e adultos. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Alagoas e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.124210/2023-91 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO E AGRONEGOCIO - SE, CNPJ .49.084/0001-**; OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, Município de Rio Branco-AC, com área: 200.677,62 m², RIP nº 013900189500-3 REA DE TERRENO/ESPAÇO: 200.677,62 m² FINALIDADE: Realização da Feira Agropecuária "ExpoAcre" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/05/2023 a 17/08/2023 ALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 185.827,48 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) a título de contribuição pela utilização da área LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso nº 02, de 23/06/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 04982.004643/2008-32 Espécie: APOSTILA nº 008/2023 - Referente ao Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União e o Tribunal Regional do trabalho da 19ª Região Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel próprio nacional, localizado à Avenida Rotary s/n, Tabuleiro do Pinto no município de Rio Largo/AL, com área de terreno de 1.300,00 m², onde existe edificada uma casa residencial construída em alvenaria de tijolo, coberta de telha com área construída de 218,75,00 m², destinado a abrigar a Sede do Cartório Eleitoral da 15ª Zona do município de Rio Largo/AL. conforme Processo SEI n. 04982.004643/2008-32, Assinatura: 27 de junho de 2023, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 137 da SPU/AL. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 10465.001880/97-51 Espécie: APOSTILA nº 007/2023 - Referente ao Termo de Entrega firmado em12 de Julho de 2001 entre a Secretaria do Patrimônio da União e o Tribunal Regional do trabalho da 19ª Região Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel próprio nacional, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 541, Centro, município de Penedo/AL, com área de terreno de 1.836,34m², onde existe edificada um prédio de três pavimentos construído em alvenaria de tijolo, coberta de telhas estilo colonial com área construída de 431,00 m², destinado a abrigar a Sede da Vara do Trabalho de Penedo/AL conforme Processo SEI n. 10465.001880/97-51. Assinatura: 27 de junho de 2023, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 136 da SPU/AL. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.145517/2021-63 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de CÍCERO PEDRO DA SILVA, CPF / CNPJ do Responsável - .669.494-** OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado à RUA LUIZ DE FRANÇA, Nº 186, Centro, Barra de São Miguel/AL, cadastrado(s) sob RIP nº2711 0101411-47, em regime de ocupação ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno acrescido de marinha, urbano, com área da União de 198,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.480,21 (nove mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e hum centavos) FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE APOSTILAMENTO, publicado no Diário Oficial da União nº 107 de 06 de junho de 2023, Seção 3, pág. 85, Processo nº 10-75-004100-50 e na Apostila nº 02/2023, fl.48; onde se lê: "Termo de Retificação e Ratificação ao Termo de Entrega lavrado em 29/06/1081"; leia-se: "Termo de Retificação e Ratificação ao Termo de Entrega lavrado em 29/06/1981". SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.102488/2023-11 INSTRUMENTO: Cessão de uso gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul OBJETO: Cessão de imóvel cadastrado sob o RIP nº 9141 00028.500-8 e RIP Utilização 9141 00029.500-3, situado na Rua Júlio Viana, s/n, Lote 02, Quadra C - Antigo Aeródromo, Vila Santos Dumont, CEP: 79180-000, município de Ribas do Rio Pardo,