DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os relatorios de julgamentos e demais documentações encontram-se no site do DNIT. MARCOS GONÇALVES GUIMARÃES CORREIA LIMA Pregoeiro (SIDEC - 26/06/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 317/2021. Nº Processo: 50619.001168/2020-02. Pregão. Nº 90/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais de execução e de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos e acréscimo de valor contratual. Vigência: 08/07/2021 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.326.922,25. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 240/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-474/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento (PATO). Trecho: Entr. BR-259 (Aimorés) - Entr. BR-116 (Caratinga); Subtrecho:Entr. MG-111 (Ipanema) - Entr. BR-116 (Caratinga); Segmento: km 89,4 ao km 160,5 com extensão total de 71,1 km sob jurisdição da Unidade Local de Caratinga. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 26/06/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 246/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-265/MG, Subtrecho 1: Entr. BR-265 - Entr. BR-040 (Contorno de Barbacena); Segmento 1: km 0,0 ao km 5,3; Subtrecho 2: Entr. MG-135/338 (Barbacena) - Entr. MG-332 (P/ Nazareno); Segmento 2: km 211,0 ao km 300,3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 26/06/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-007/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: ARAGUAI NIQUEL METAIS LTDA CNPJ sob o nº 97.515.035/0007-90, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. LEONARDO VILAS BÔAS VIANNA, carteira de identidade 11.506.584-9 DETRAN/RJ e CPF/MF nº 079.522.757-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-007/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 155/PA, para implantação de linha de transmissão de energia elétrica numa extensão total de 60 metros por 20 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.200 m² (mil e duzentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002694/2022-22. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-054/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA S.A . CNPJ/MF: 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-079 (P/JUAREZ TÁVORA) a ENTR BR-408(A)/PB-090/095; SNV: 230BPB0190; Segmento: km 112+400 m ao km 117+200 m; Ocupação transversal no km 114+400 m, numa extensão de 59,00 m por 0,50 m de largura, numa área de 29,5 m² e ocupação pontual, numa extensão de 0,70 m por 0,80 m de largura, numa área de 0,56 m²; totalizando uma área de 30,06 m², para melhoria na rede de telecomunicação no município de Ingá/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A Permissão de uso será por prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.000819/2021-70. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-060/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR- 230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-230/PB, trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB- 299(MALTA) - CONDADO; SNV: 230BPB0360, Segmento: km 365,2 ao km 373,3; Ocupação longitudinal entre o km 367+950 m e o km 368+211 m, lado direito, numa extensão de 261,0 m por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 495,90 m², para atender a novas cargas no município de Malta/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000397/2022-13. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-064/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-097 (LAGOA SECA) - ACESSO CAMPINA GRANDE; SNV: 104BPB0275, Segmento: km 113+300 m ao km 120+000 m; Ocupação pontual 1 no km 118+850 m, lado esquerdo, numa extensão de 0,50 m, por 1,90 m de largura, numa extensão de 0,950 m²; Ocupação pontual 2 no km 118+808 m, lado esquerdo, numa extensão de 0,50 m, por 1,90 m de largura, numa área de 0,950 m²; totalizando uma área de 1,90 m², para atender a novas cargas no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000517/2023-63. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2023. EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-065/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS, CNPJ/MF: 08.742.264/0001-22. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-104/PB, Trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-148 (QUEIMADAS) - ENTR PB-102 (P/AROEIRAS); SNV: 104BPB0310; Segmento: km 140 ao km 148,6; Localização: km 140+740 m, lado esquerdo, no município de Queima d a s / P B, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 6º da Portaria nº 6.756 de 23/11/2020. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A Permissão de uso será por prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.001089/2009- 38. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-069/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR- 412/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-412/PB, trecho: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho: RIACHO DO CABOCLO - ENTR PB-214 (SUMÉ); SNV: 412BPB0055, Segmento: km 67,9 ao km 109; Ocupação transversal no km 89,600, numa extensão de 50,00 m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 25,00 m², para implantação de travessia aérea da rede de distribuição de energia elétrica de 7,96 kv, visando atendimento ao município de Serra Branca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000700/2016-30. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-070/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-230/PB, trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR BR- 408(A)/PB-090/095 - ENTR PB-100 (P/GALANTE); SNV: 230BPB0210, Segmento: km 117+200 m ao km 135+800 m; Ocupação longitudinal entre o km 127+060 m e o km 127+082 m, lado esquerdo, numa extensão de 22,0 m por 0,5 m de largura, área total de 11,0 m², para atender a novas cargas no município de Riachão do Bacamarte/PB. FUNDAMENTO L EG A L : Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000434/2022-93. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 595/2021. Nº Processo: 50613.002686/2019-51. Concorrência. Nº 117/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONS E R V AC AO VIARIA LTDA.. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e prazo de execução: por mais um período de até 30 (trinta) dias, elevando o prazo de execução/conclusão para até 600 (seiscentos) dias consecutivos e o prazo de vigência para 780 (setecentos e oitenta) dias por interesse da administração. Cláusula primeira - aditamentos/modificações - são introduzidos no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: clausula segunda - da vigência - o prazo de vigência e o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado na data de 04/11/2021, com início a partir de 05/11/2021 (execução) e 05/11/2021 (vigência) e cujos vencimento estava previsto para, respectivamente, as datas de 27/06/2023 e 24/12/2023, serão prorrogados na seguinte forma: prazo de execução: prorrogado do dia 27/06/2023 até o dia 26/08/2023. Prazo de vigência: prorrogado do dia 24/12/2023 até o dia 22/02/2024.. Vigência: 27/06/2023 a 22/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.187.829,78. Data de Assinatura: 24/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2023).