DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláusula primeira - aditamentos/modificações - são introduzidos no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: clausula segunda - da vigência - o prazo de vigência e o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado na data de 28/06/2018, com início a partir de 28/06/2018 (execução) e 28/06/2018 (vigência) e cujos vencimento estava previsto para, respectivamente, as datas de 26/06/2023 e 24/09/2023, serão prorrogados na seguinte forma: prazo de execução: prorrogado do dia 26/06/2023 até o dia 25/08/2023. Prazo de vigência: prorrogado do dia 24/12/2023 até o dia 23/11/2023.. Vigência: 27/06/2023 a 23/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.949.905,95. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Município de Paranaguá/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-030/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-277, em ocupação pontual nos kms 004+980m e 005+220m, por câmeras de monitoramento com leitura OCR. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003011/2021-11. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE Em 31/01/2022, a COORDENADORA DE ENGENHARIA TERRESTRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da atribuição constante do art. 13 inciso II, da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50604.003216/2021-39; Decidiu: aplicar a penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pelo período de 06 meses, a sociedade ENTEL - Engenharia e Tecnologia Ltda; CNPJ: 06.270.598/0001-15, conforme art. 22 inciso III da IN nº 06/2019, pelo atraso reiterado na execução de cronograma contratual, por não ter sido entregue no prazo previsto o produto Projeto Básico, atrasando as demais etapas do contrato SR/PE-928/2020. CRISTIANE SOARES LOPES SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 4-020/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, Engº Leandro Miranda Teixeira. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS, neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente, Felipe Valença de Souza. CNPJ: 41.025.313/0001-81. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-020/2023. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/PE, no trecho DIV PB/PE ao DIV PE/AL (PONTE SOBRE O RIO JACUÍPE), subtrecho exatamente no ENTR BR-232 (RECIFE), divisa entre SNV 101BPE0420 e 101BPE0430, com Ocupação longitudinal, segmento do 69,9 ao 70,7 e Ocupações transversais, nos Kms 69,9 e 70,7.A área total da ocupação é de 810,00 m² para implantação de rede de gás. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001492/2023-24. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: R$ 102.658,20 (cento e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. A permissão é sem ônus por enquadrar-se no Parecer judicial de Força Executória, o qual consta no processo. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.001492/2023-24. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RASIP ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 94.789.468/0001-50. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-064/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS), SNV 116BRS3010, no km 32+725m, com extensão de 260 metros, por 23metros de largura, perfazendo uma área total de 5980 m2 (cinco mil novecentos e oitenta metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/06/2023, através do documento SEI nº 14876752. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006100/2022-53. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 247/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção dos sinais náuticos na Hidrovia do Rio Taquari, integrante da Hidrovia do Mercosul, no Estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIDEC - 26/06/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 153/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-282/SC, segmento km 325,8 - km 420,0 e na Rodovia BR 470/SC, segmento km 315,0 - km 356,6, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional (SIDEC - 26/06/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-06-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.706.527,28. Leia-se: Valor Total: R$ 4.909.524,88. Onde se lê: Vigência: 23/06/2023 a 22/10/2024. . Leia-se: Vigência: 20/06/2023 a 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 345/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000621202377 . Objeto: Realização de inscrições no Seminário Brasileiro de RH no Setor Público, a ser realizada na Cidade de Foz do Iguaçu/PR entre os dias 15 a 17 de agosto de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, para esta despesa, é Inexigível a licitação nos termos do Artigo. 25, inciso II. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do Seconf - Ac. Ratificação em 21/06/2023. JOAO NICACIO RODRIGUES NETO. Superintendente Regional Dnit - Substituto. Valor Global: R$ 3.500,00. CNPJ CONTRATADA : 44.825.501/0001-82 INFOCO-RH LTDA. (SIDEC - 26/06/2023) 390084-39252-2023NE000001 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.002717/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da Infra S.A nos canteiros de obra localizados nos municípios de Guanambi e São Desidério no Estado da Bahia, conforme as especificações e quantitativos constantes neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/275075-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações (SIASGnet - 26/06/2023) 275075-27211-2023NE000001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 211.518. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50517/2023. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação aplicada à segurança cibernética do Banco Central do Brasil - BCB, englobando serviço técnico especializado de segurança cibernética por meio de Centro de Operações de Segurança Cibernética (Cyber Security Operation Center - CSOC) - Item 1. Contratada: Kryptus Segurança da Informação S.A. CNPJ: 05.761.098/0001-13. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017, e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 4.239.252,32. Vigência: 23.06.2023 a 23.06.2025. Assinatura: 23.06.2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 208.101. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50514/2023. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento total do ambiente de impressão, de reprografia e de digitalização de documentos do Banco Central do Brasil em Brasília e nas demais capitais com representação regional. Contratada: Panacopy Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda. CNPJ: 37.165.529/0001-75. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017, e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 1.659.999,84. Vigência: 22.06.2023 a 22.06.2027. Assinatura: 22.06.2023.