DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A. CNPJ 17.315.359/0001-50. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 26.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 243452. Contrato: Bacen/ADBHO-50545/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Boa Esperanca Ltda. - Sicoob Belcredi. CNPJ 00.869.687/0001-04. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 23.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 243188. Contrato: Bacen/ADBHO-50533/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do sul de Minas Ltda. - Sicoob Credivass. CNPJ 01.604.998/0001-04. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 22.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Bacen/ADFOR-50340-2021-2. PE 185911. Objeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos produzidos pela atividade rotineira do Banco Central do Brasil em Fortaleza. Contratada: Braslimp Transportes Especializados Ltda. CNPJ: 12.216.990/0001-89. Publicação do contrato original: D.O.U. de 27.7.2021, seção 3, pág. 50. NE 00703//2023. Valor: R$26.852,76 Vigência: 2.8.2023 a 1.8.2024. Assinatura: 22.6.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 22535. Contrato Bacen/ADPAL 50540/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Banco Moneo S.A. CNPJ 07.441.209/0001-30. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 23.6.2023. Assinatura: 23.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PE nº 193.164. Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil em São Paulo. Cessionária: Superintendência de seguros privados (SUSEP). CNPJ: 42.354.068/0001-19 Base Legal: Lei 8.666/93, art. 17, § 2º, inciso I. Justificativa: Cessão de direito real de uso de imóvel a outro órgão da Administração Pública. Ratificação: Marcelo de Melo Abdo Ganeu, Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 23/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO PE nº 193.164. Contrato: Bacen/ADSPA-50.449/2023. Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil em São Paulo. Cessionária: Superintendência de seguros privados (SUSEP). CNPJ: 42.354.068/0001-19. Vigência: 01.06.2023 a 01.12.2025. Assinatura: 29.05.2023 Contratação direta por dispensa de licitação. EXTRATO DE CONTRATO PE nº 159.534. Contrato: Bacen/ADSPA-50.469/2023. Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil em São Paulo. Cessionária: Controladoria-Geral da União (CGU). CNPJ: 26.664.015/0001-48. Vigência: 01.06.2023 a 01.12.2025 Assinatura: 30.05.2023 Contratação direta por dispensa de licitação. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PE nº 159.534. Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil em São Paulo. Cessionária: Controladoria-Geral da União (CGU). CNPJ: 26.664.015/0001-48. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 17, § 2º, inciso I. Justificativa: Cessão de direito real de uso de imóvel a outro órgão da Administração Pública. Ratificação: Marcelo de Melo Abdo Ganeu, Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 23/06/23. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 229609 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Planalto Serrano - Cresol Planalto Serrano (CNPJ 02.766.672). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Vale do Contestado - Cresol Vale do Contestado (CNPJ 09.433.005), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Planalto Sul - Cresol Planalto Sul (AGE Conjunta de 11.3.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 19.6.2023. 231245 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Alto Vale - Cresol Alto Vale (CNPJ 07.465.539). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Realiza - Cresol Realiza (CNPJ 10.453.077), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Alto Vale - Cresol Alto Vale (AGE Conjunta de 17.3.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 22.6.2023. 224483 - Alpha Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ 90.982.679). Assunto: alteração do capital de R$1.767.331,48 para R$1.867.331,48 (Alteração Contratual de 12.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 23.6.2023. 227534 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Trabalhadores na Área de Saúde, Afins e Empresários Vinculados à ACCI de Erechim - RS - Credisul (CNPJ 07.494.300). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Trabalhadores na Área de Saúde, Afins e Empresários Vinculados à ACCI de Erechim - RS - Credisis/Credisul (AGE de 24.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 23.6.2023. 236970 - Banco Luso Brasileiro S.A. (CNPJ 59.118.133). Assunto: alteração do capital de R$160.311.328,11 para R$171.845.828,11 (AGO/E de 26.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 23.6.2023. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe Substituto DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA EDITAL INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - LEI Nº 6.024/74 A Comissão de Inquérito comunica à Sra. Angela Maria Jara de Mattos, CPF 641.382.160-49, a instalação, em 18.5.2023, da Comissão de Inquérito nomeada pelo Exmo. Sr. Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, por meio do Ato de Diretor nº 683, de 16.5.2023, publicado no DOU de 18.5.2023 (Seção 2, página 60) para proceder a inquérito de que trata o art. 41 da Lei nº 6.024, de 13.3.1974, na Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Administração Pública Municipal de Porto Alegre - Municred em Liquidação Extrajudicial, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e a responsabilidade de seus controladores, ex-administradores, ex-membros do conselho fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente. 2.Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, a senhora poderá acompanhar inquéritos trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar diligências. 3.Tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 6.024, de 1974, solicitamos entregar a esta Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, a relação discriminada de seus bens e respectivos valores na data da decretação do regime especial da sociedade, bem como informar a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail e telefone para contato). 4.Caso não haja atualização de seus endereços, físico ou eletrônico, perante essa Comissão de Inquérito, as demais comunicações realizar-se-ão por edital. 5.Por fim, informamos que a Comissão de Inquérito funcionará em dias úteis, das 9 às 12h e de 14 às 18h, em regime de trabalho remoto, sem prejuízo operacional aos interessados, com atendimento pelo e-mail [email protected]. Informações e documentos devem ser encaminhados em formato PDF, pelo Protocolo Digital do Banco Central, indicando o PE 237847. ALESSANDRA HIRANO FUJI Presidente da Comissão de Inquérito ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.323, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/08/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.