DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700139 139 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré- registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.324, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/6/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 26/6/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/6/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 26/9/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 26/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA COMUNICADO Nº 40.325, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de junho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.6.2023 a 23.7.2023 são, respectivamente: 0,9832% (nove mil, oitocentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de milésimo) e 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-06-26, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 00190.106063/2023-49. . Leia-se: N° PROCESSO: 00190.104063/2023-49. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 43/2021 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 43/2021. Processo: 19.00.1300.0000742/2023-53. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. CNPJ: 03.746.938/0013-87. Finalidade: Proceder à alteração subjetiva do Contrato CNMP nº 43/2021, em relação à parte contratada, substituindo a pessoa jurídica BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.216.620/0001-37, pela pessoa jurídica BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.746.938/0013-87, a partir de 1º de julho de 2023, nos termos do pedido apresentado pela CONTRATADA e autorizado pela CONTRATANTE. Data de Assinatura: 26/6/2023. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: CESAR LEANDRO FOLLE, CPF nº XXX.251.690-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1.988/2023 Termo de Credenciamento nº 1988/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CONSULPED - CONSULTÓRIO PEDIÁTRICO DRA EMILE LOPES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.000862/2023-96. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado EMILE LOPES DE MEIDEIROS SANTOS. EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com o D2C - COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. Objeto: Rescindir a partir do dia 15/06/2023 o Termo de Credenciamento nº 462/2020, em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva e Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo. Processo nº 1.31.000.000312/2020-43. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1139/2018 Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ALPHACLIN LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ nº 07.861.589/0001-61 Objeto: alterar a CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO. Vigência a partir de 16/05/2023Data da assinatura: 17/10/2022. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANALU BA R O FA L D I (Representante Legal). Processo nº 1.31.000.001934/2018-74. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1910/2023 Termo de Credenciamento nº 1910/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA MACEDO LTDA para prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.34.009.000453/2022-36. Vigência: 13/06/2023 à 12/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL pelo Credenciado CLÁUDIO LÚCIO MACEDO (Representante Legal). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o instrutor RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES. Processo: 19.04.5554.0031498/2023-19. Objeto: Contratação de instrutor para realização da ação de capacitação "CURSO DE RECRUTAMENTO E GESTÃO DE FONTES HUMANAS", a ser realizado no período de 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023, na modalidade presencial, em Brasília- DF. Valor total: R$6.826,00 (seis mil, oitocentos e vinte seis reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f, da Lei n.º 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 23/06/2023.