DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700140 140 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 1.00.000.006025/2022-85. Espécie: Apostila da Ata de Registro de Preços n° 6B/2022 do Pregão n° 23/2022. Órgão Gerenciador: Procuradoria-Geral da República. Empresa Registrada: DELTA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. CNPJ: 40.818.010/0001-53 Objeto: substituição da marca de tinta ELIT; Especificação: ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE COR PRETA, GALÃO COM 3,6 LITROS - RENDIMENTO MÍNIMO: 55 M2/DEMÃO/GALÃO - (conforme termo de referência, proposta e termo de homologação do pregão) por TINTA da Marca QUALYVINIL, Especificação: TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE COR PRETA, GALÃO COM 3,6 LITROS - RENDIMENTO MÍNIMO: 55 M2/DEMÃO/GALÃO. valor unitário: R$ 73,50 e valor total da Ata: de R$ 220,50. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2023 Espécie: Contrato nº 08/2023, firmado em 22/06/2023 com a empresa REDISUL INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 78.931.474/0001-44; Objeto: prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva do equipamento central da infraestrutura de rede Switch Central Huawei S7706, com reposição de peças, atualizações críticas, corretivas e evolutivas de software, com atuação presencial e remota, instalado no datacenter no edifício da PRR1; Amparo: Pregão Eletrônico nº 09/2023; Processo: MPF/PRR1 Região nº 1.01.000.000014/2023-35; Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2024; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.40, Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor anual: R$ 18.871,68; Nota de Empenho: 2023NE000093, de 12/06/2023; Signatários: pela Contratante, Miguel Eduardo Rodrigues Paiva Junior e, pela Contratada, Eliezer Maria Da Silveira Filho. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Claro S/A. CNPJ nº 08.829.074/0001-47 Objeto: inclusão do Parágrafo Quinto na Cláusula Sexta do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) . Data da assinatura: 20/06/2023. Vigência: 20/06/2023 a 12/04/2026. Natureza da Despesa: 33904014. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000707/2023-91. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Juliana Franco Jibran Hiesh e Hider Vinicius Goeking, representates legais, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 4/2020 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Stemac S/A Grupos Geradores em Recuperação Judicial. CNPJ nº 92.753.268/0001-1 2 Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Data da assinatura: 16/06/2023. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Natureza da Despesa: 33903024. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000365/2023-17. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Rosana Bergonci e Zenon Meireles, representantes legais, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 8/2020 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Claro S/A. CNPJ nº 08.829.074/0001-47 Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Data da assinatura: 16/06/2023. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Natureza da Despesa: 33903969. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000200/2023-37. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Paulo Fernando Hendges e Toni Robilar Pacheco, representates legais, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 8/2020 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Claro S/A. CNPJ nº 08.829.074/0001-47 Objeto: inclusão do Parágrafo Terceiro na Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) . Data da assinatura: 20/06/2023. Vigência: 20/06/2023 a 01/07/2024. Natureza da Despesa: 33903969. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000696/2023-49. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Paulo Fernando Hendges e Toni Robilar Pacheco, representates legais, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 26/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda EPP. CNPJ nº 08.210.265/0001-26 Objeto: inclusão do Parágrafo Terceiro na Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Data da assinatura: 20/06/2023. Vigência: 20/06/2023 a 30/06/2024. Natureza da Despesa: 33904012. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000696/2023-49. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e André Luis Quintaes Guimarães Reis de Oliveira, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 2/2018 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Claro S/A. CNPJ nº 08.829.074/0001-47 Objeto: inclusão do Parágrafo Sexto na Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) . Data da assinatura: 20/06/2023. Vigência: 20/06/2023 a 30/06/2024. Natureza da Despesa: 33904014. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000706/2023-26. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Juliana Franco Jibran Hiesh e Hider Vinicius Goeking, representates legais, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 18/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Segil Vigilância e Segurança Ltda. CNPJ nº 40.170.029/0001-36 Objeto: inclusão do Parágrafo Sexto à Cláusula Terceira do contrato relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Data da assinatura: 20/06/2023. Vigência: 20/06/2023 a 23/02/2024. Natureza da Despesa: 33903703. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000697/2023. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Gilson Pinto Correa, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e a FACULDADE UNINASSAU ARAPIRACA Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 22/06/2023. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, Procuradora-Chefe e DAVID SILVESTRE FERREIRA JÚNIOR, Supervisor de Trabalhabilidade. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200071 Nº Processo: 11300000479202348. Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Procuradoria da República no Amazonas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 26/06/2023) 200071-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado em 19/08/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; Objeto: Alteração Quantitativa e segunda REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000584/2021-29; Valor mensal: R$ 87.879,39 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2021000130, de 10/08/2021; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Livio Ferreira Feitosa; Data da assinatura: 22/06/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima referenciado foi adjudicado pelo critério de menor preço à empresa BRAVO AR SERVICE COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 20.982.406/0001-24, pelo valor global de R$ 70.000,00. O resultado foi homologado pela autoridade competente. O procedimento encontra-se franqueado aos interessados (PA nº 1.22.000.001322/2023-58). JULIANA VARIZ DA COSTA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 200053 Nº Processo: 12500001107202264. Objeto: Contratar serviços de manutenção de nobreak. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marecheal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIS MARIA GARCIA LOPES Pregoeira (SIASGnet - 26/06/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: 1.º TA ao Contrato MPF/PRPE nº 13/2022. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001111/2022-95. OBJETO: Reajustar os preços dos itens envolvidos na prestação de serviços de Proteção Radiológica Pessoal, a partir de 01.07.2023, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acumulado no período de maio/2022 a abril/2023, em 4,184710%; e alterar a redação da Cláusula Décima Quarta - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, em face da necessidade de adequação simultânea dos contratos administrativos em andamento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.429.810/0001-36, representada pela Sra. Yvone Maria Mascarenhas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §8º, e art. 58, I, todos da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 20.06.2023.