DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700145 145 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/17 Credenciamento de Administradoras de Benefícios, visando à celebração de Termo de Acordo para disponibilizar planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais aos ocupantes dos cargos de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial da Câmara dos Deputados. O senhor Diretor-Geral torna público que HABILITOU o credenciamento da EASYPLAN Administradora de Benefícios Ltda. À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2023/0013. Processo: 200.009759/2023- 04. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor FERNANDO GUIMARÃES RODRIGUES - CPF 251.334.688-22, (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos autorais sobre a OBRA, o livro intitulado "100 VOZES PELA DEMOCRACIA". Vigência: Início: 26/06/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Fernando Guimarães Rodrigues. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Contrato de Credenciamento n 26/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica HUEB SAÚDE HOSPITAL DIA LTDA, CNPJ 31.612.634/0001-29 (Proc. nº 6248/2022). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 21/06/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Mauro Augusto Hueb da Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2019, celebrado entre o STF e a empresa FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC. (Processo Eletrônico n. 000979/2019) Objeto: a) prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 14 de agosto de 2023; b) alterar a alínea 'ac' da Cláusula Quarta do Contrato, que passa a viger da seguinte forma: "ac) entregar ao profissional, quando houver, o auxílio- transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva." c) alterar o endereço da sede da empresa para SHS Quadra 6, conjunto A, Bloco E, salas 320/321, Complexo Brasil 21, Asa Sul, CEP 70316-102, Brasília/DF. d) alterar o signatário do Contrato que passa a ser a Senhora Roberta Modena Pegoreti RG 35865509 SSP/SP e CPF 327.228.628-40, atual Diretora Presidente da Diretoria Executiva da CONTRATADA . Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 26/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Roberta Modena Pegoreti, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 19º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2018, celebrado entre o STF e a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (Processo Eletrônico n. 010461/2017) Objeto: a) repactuar o Contrato para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Cozinheiro, tendo em vista o adimplemento das condições previstas no ajuste e o advento de Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVICOS/DF 2023/2023, abrangendo: a.1) o reajuste do item salário em 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) para os postos de trabalho de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Cozinheiro; a.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos); a.3) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Auxílio Saúde para R$ 175,76 (cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos); a.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência Odontológica para R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos); a.5) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Seguro de Vida para R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos); e b) alterar a alínea "z" da Cláusula Quarta do Contrato, passando a viger com a seguinte redação: "z) entregar ao profissional, quando houver, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva." Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 26/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Guilherme Leite Castello Branco, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 19º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2018, celebrado entre o STF e a empresa PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. (Processo Eletrônico n. 001739/2018) Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 23/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Edilene Silvana Pereira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2019 celebrado entre o STF e a empresa MAXVÍDEO COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA (Processo Eletrônico n. 013743/2018). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 26/06/2023. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, sua Representante Legal, Sra. Sônia Virgolino. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Ministério da Defesa ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 26/05/2023. Signatário: pelo MD, José Mucio Monteiro Filho - Ministro de Estado. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Superior Tribunal de Justiça ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 31/05/2023. Signatário: pelo STJ, Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 12/06/2023. Signatário: pelo INCRA, César Fernando Schiavon Aldrighi- Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 09/06/2023. Signatário: pelo ICMBio, Mauro Oliveira Pires - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 09/05/2023. Signatário: pelo INSS, Glauco André Fonseca Wamburg -Presidente Interino. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 21/05/2023. Signatário: pelo TJAC, Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Ministério da Previdência Social ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 25/05/2023. Signatário: pelo MPS, Carlos Roberto Lupi - Ministro de Estado.