DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 22/05/2023. Signatário: pelo TST, Ministro Lelio Bentes Corrêa - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 16/05/2023. Signatário: pelo TJPA, Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Espécie:Adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 03/05/2023. Signatário: pelo TRF1, Desembargador Federal José Amilcar de Queiroz Machado - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 05420/2023. Assinatura: 08/06/2023. Signatário: pelo TRT19, Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo - Presidente; pela Escola Judicial, Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa - Diretora. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 05551/2023. Assinatura: 13/06/2023. Signatário: pelo TRE/RJ, Desembargador João Ziraldo Maia - Presidente; pela EJE/RJ, Desembargadora Daniela Bandeira de Freitas - Diretora. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 05562/2023 Objeto: evento 33º ENCONTRARH - Encontro Anual de Recursos Humanos do Planalto Central. Contratada: Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-DF). Fundamento Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais). Declaração de Inexigibilidade: em 22/06/2023, por João D'arc Ramos de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas substituto, CPF nº 024.152.541-18. Ratificação: em 23/06/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2022, Processo 05126/2023, publicado no DOU do dia 22/06/2023, Seção 3, pág. 170, onde se lê: "Processo 03326/2026", leia-se: "05126/2023" TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 63/2020. Nº Processo: 2019.00.000008957-4. Inexigibilidade. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.248.770/0001-71 - GRIAULE S.A.. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato-tse nº 63/2020 pelo período de 14 de agosto de 2023 a 14 de agosto de 2024, para fins de manter exclusivamente a prestação dos serviços previstos nos itens 2 e 3 (lote 1) do contrato-tse nº 63/2020; e 2. Reajustar, a partir de 14/08/2023, o valor contratual dos itens 2 e 3 em 10,07% (dez inteiros e sete décimos por cento), correspondente à variação do índice de preço ao consumidor amplo - ipca/ibge, no período agosto/2021 a julho/2022.. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.860.215,31. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 014/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA EIRELI-ME; CNPJ: 27.787.608/0001-64; OBJETO: a) alteração do endereço da CONTRATADA no preâmbulo do Contrato; e b) prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato, a partir de 13/07/2023.; FUNDAMENTAÇÃO: Registro na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE 53600218523, Protocolo n. 190046937; art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993 c/c a cláusula sétima do Contrato CJF n. 014/2022 e art. 58, inciso I, da Lei n. 8.666/1993; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 11/2022; PROCESSO N.: 0003667- 52.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023; VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 12/07/2024; VALOR DO ADITIVO: R$ 116.550,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.63; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CELESTINA ALVES PEREIRA SOARES - Procuradora/Ideia Print Editora Grafica EIRELI-ME. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 52/2023 O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Senhor Diretor-Geral da Secretaria, em despacho de 23/06/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, para o qual não houve adjudicação,tendo em vista que apenas uma empresa apresentou proposta, contrariando o disposto no art. 49, inciso II da Lei Complementar 123/2006. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 26/06/2023) 080001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6002437/2023-00. RF Locação e Serviços de Construção Ltda. CNPJ 14.661.941/0001-80. Serviços de execução e ensaio em sistema de ancoragem. Contrato PE-047/2023. Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor total: R$ 26.000,00. Vigência: da data de sua assinatura até noventa dias após o recebimento definitivo. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE001090, emitida em 20/6/2023. Assinatura: 26/6/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Carla Colares Policarpo Ferreira, Representante Legal. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa CLÍNICA ODONTOLÓGICA SUSEN MAUREN LTDA, CNPJ 08.909.472/0001-73, para a prestação de serviços de assistência odontológica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2019. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TST Processo 6001808/2023-00. Support Comércio de Material Elétrico Ltda. CNPJ 04.643.851/0001-03. Aquisição de tubos e conexões de cobre para o sistema de proteção contra incêndio. Pregão Eletrônico nº 041/2023. Item/quantidade/valor unitário: 1/80/R$308,35, 2/40/R$443,63, 3/40/R$725,00, 4/40/R$1.043,00, 5/20/R$1.063,34, 6/6/R$1.450,46, 7/4/R$2.045,41, 8/40/R$7,84, 9/40/R$12,72, 10/30/R$17,60, 11/30/R$27,74, 12/15/R$43,69, 13/10/R$47,96, 14/10/R$104,55 e 15/50/R$30,09. Vigência: de 26/6/2023 a 26/6/2024. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacwebcp/PesquisarAtas.do. Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 003337/23-00.039. Objeto: Aquisição de 505 dispositivos solid state drives SSD M2 NVME, com capacidade mínima de 256Gb, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 26/06/2023) 60001-00001-2023NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 0014905-37.2019. PREGÃO ELETRÔN I CO 19/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 32.578.387/0003-16. Objeto: Prorrogar a vigência e atualizar o Cronograma de Desembolso. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Data de assinatura: 23/06/2023. Valor: R$ 186.000,00. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria e pelo Contratado, a Senhora KELLEN KRISTHINA DE SOUZA SAIDE, Procuradora.