DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL O INSTITUTO PARA A PROMOÇAO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES DO BRASIL - INSTITUTO OVÍDIO MACHADO é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por atividade preponderante o desenvolvimento de atividades no campo da ordem social que busquem garantir o bem estar e a justiça social, objetivando atuar de forma prioritária nas seguintes áreas: saúde, assistência social, educação, cultura, desporto, comunicação social, meio ambiente, pesquisa e tecnologia, garantia de qualidade de vida, da moradia, da criança e do adolescente e família, do cidadão da terceira idade, dos povos indígenas, da mulher e do portador de necessidades especiais. Pessoa jurídica de direito público privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.260.939/0001-34, entidade sem fins lucrativos, localizado na Rua 01, nº 04, residencial São Domingos II - Bairro Residencial Esperança - São Luís - MA, CEP: 65064-550. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Na elaboração das demonstrações financeiras de 2022, o Instituto adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei n° 11.941/09 que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução n° 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução nº 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e aplicáveis às Associações sem Fins Lucrativos, e especialmente a Resolução 1.409/12 que aprovou a ITG 2002, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das Associações sem finalidade de lucros. NOTA 3 - FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL RESOLUÇÃO 1.330/11 (NBC ITG 2000) O INSTITUTO mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no "Diário" do Instituto, e posteriormente registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. A documentação contábil do INSTITUTO é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos "usos e costumes". O INSTITUTO mantém em boa ordem a documentação contábil. Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são mensurados usando a moeda corrente do principal ambiente econômico no qual a entidade atua, o Real (R$), e são apresentados em reais. NOTA 4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS a)Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC nº 1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor, assim como as aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço. Caixa e Equivalentes de Caixa 2022 2021 Caixas e Bancos - Recursos Sem Restrição - - Bancos - Recursos Com Restrição 217.158,11 369.896,44 Aplicações Financeiras - Recursos Com Restrição 9.639.563,47 11.351.535,38 9.856.721,58 11.721.431,82 b)Uso de Estimativas: Para elaboração das demonstrações financeiras, é necessário utilizar estimativas para reconhecimento de certos ativos, passivos e outras transações, sendo incluídas nas demonstrações financeiras da instituição, estimativas às provisões necessárias, tais como riscos trabalhistas, cíveis e outras similares. Tratando-se de estimativas, é normal que possam ocorrer variações por ocasião da efetiva realização ou liquidação dos correspondentes ativos e passivos. c)Provisões: A entidade apresenta saldo de clientes e outros recebíveis, porém, não tem riscos de perdas frente a natureza de suas receitas que são oriundas de Convênios e Contratos, doações e de trabalho voluntário, logo não há critérios para constituição da PECLD - Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa que impactam o ativo. d)Contas a Receber: Registram-se os valores a receber originários de repasses do Governo Federal através de três Convênios, junto ao Ministério da Saúde, dos dois contratos firmado junto a Norte Energia S.A (Altamira e Xingu+) e contrato com o Governo do Estado do Amapá-GEA, referente a gestão da Maternidade de Macapá "Dra. Euclélia Américo", conforme demonstrativo abaixo: