DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: Em 02 de dezembro de 2022 as partes assinaram o presente aditivo. A Resenha deste instrumento foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no Caderno "Publicação de Terceiros" às fls. 01-02, em 19 de dezembro de 2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº 0253322/2021-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2022 - SEAP, que como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de construção do Centro de Reintegração Social - CRS da cidade de Timon/MA, o qual englobará a aplicação do método apaqueano às pessoas privadas de liberdade no regime fechado, semiaberto e aberto, decorrente da Concorrência Pública nº 01/2022-SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 69.388.361/0001-53; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar: a) o prazo de vigência do Contrato n.º 086/2022-SEAP, correspondendo ao período de 30 de junho de 2023 a 29 de agosto de 2023; b) prazo de execução do contrato suso referido, correspondendo ao período de 02 de junho de 2023 a 17 de julho de 2023; DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I e §1º, incisos I e II, da Lei Fe d e r a l nº 8.666/93 c/c Cláusulas 4ª e 5ª do instrumento contratual; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária para atendimento ao pleito, sem prejuízo de outras porventura consignada nos autos, corresponde a: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3269 - Implantação, Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional-SEAP; Natureza Despesa: 44.90.51.99 - Outras Obras e Instalações; Grupo Programação Financeira: 004 - Investimentos; Fonte Recurso: 1.700.905263; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela Contratante, e Flávio Henrique Silva Campos, CPF nº 977.285.868-15, pela Contratada. DATA DE ASSINATURA: Em 02 de junho de 2023 as partes assinaram o presente aditivo. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 59/2023 - CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56.365/2023 - EMSERH Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Saúde em Clínica Médica, para atender a demanda do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, administrado pela EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote. DATA DA ABERTURA: 24/07/2023 às 09h00min, horário de Brasília-DF. Local de Realização: Auditório da EMSERH, localizada na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA. Edital e demais informações disponíveis em www.emserh.ma.gov.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected], ou pelo Telefone (98) 3235- 7333. São Luís - MA, 22 de junho de 2023. GABRIELLE DUARTE PIRES CUTRIM Agente de Licitação da CSL/EMSERH AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/2023- CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54.771/2022 - EMSERH Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Medicamentos DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS para atender as necessidades das Unidades Hospitalares administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA DA SESSÃO: 13/07/2023, às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235- 7333. São Luís - MA, 22 de junho de 2023. GABRIELLE DUARTE PIRES CUTRIM Agente de Licitação da CSL/EMSERH AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 152/2023 - CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.787/2022 - EMSERH Contratação de empresa especializada na área de Engenharia para a Reforma e Adequação da cozinha do Hospital Geral de Timbiras com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários para a execução dos serviços. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. DATA DA SESSÃO: 19/07/2023, às 9h00min, horário de Brasília. ID: [1006900] Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou Telefone (98) 3235-7333. São Luís - MA, 20 de junho de 2023. VINICIUS BOUERES DIOGO FONTES Agente de Licitação da CSL/EMSERH AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 158/2023-CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.998/2022 - EMSERH Aquisição de OPME - Órteses Próteses e Materiais Especiais - Urologia, para atender as necessidades das Unidades Hospitalares administradas pela EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA ABERTURA: às 09h00min do dia 13/07/2023, horário de Brasília/DF. ID nº [1007415] LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br) Edital e demais informações estão disponíveis no site da EMSERH (www.emserh.ma.gov.br). Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected], ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís-MA, 22 de junho de 2023. VANESSA LEITE MARANHÃO Presidente da CSL/EMSERH AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 65/2023-CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.353/2022 - EMSERH Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços médicos na área de Clínica Médica, para atender a demanda do Hospital Presidente Vargas, administrado pela EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA ABERTURA: às 15h00min do dia 24/07/2023, horário de Brasília/DF. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da EMSERH, localizada na Av. Borborema, qd. 16, nº25, Bairro do Calhau, São Luís - MA. Edital e demais informações estão disponíveis no site da EMSERH (www.emserh.ma.gov.br). Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected], ou Telefone (98) 3235-7333. São Luís-MA, 22 de junho de 2023. FRANCISCO ASSIS DO AMARAL NETO Presidente da CSL/EMSERH GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023/CASACIVIL PROCESSO INTERMAT-PRO-2023/02156 R EA B E R T U R A A Casa Civil do Estado de Mato Grosso torna público que realizará licitação, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de tratamento de documentos, higienização, classificação, catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas informatizados, do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), para realização do PGP - Projeto 7 que faz parte do Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 18.2.0167.1, celebrado entre o BNDES e o Estado de Mato Grosso, para apoio ao Programa Terra a Limpo.LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias 28/06/2023 a 11/07/2023, período integral, exceto quanto ao dia da abertura da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 08h45min - Horário local (Cuiabá/MT).ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 11/07/2023 às 09h00min - Horário local (Cuiabá/MT), através do endereço: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br.EDITAL E ADENDOS DISPONIBILIZADOS NO: Portal de Aquisições: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br - duvidas pelo e-mail: [email protected] - tel. 065-3613-3674. Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023. ANILDO CESÁRIO CORREA Secretário Adjunto de Administração Sistêmica GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N°: 026/2023 - DLO/AGESUL MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 57/010.468/2022 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS RUAS ALOUIZIO DE AZEVEDO, RUA DEOLINDO RODRIGUES, RUA LUIZA BISPO DE ARAÚJO E RUA EÇA DE QUEIROZ, NO PARQUE INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, CR MDR 899.750/2020. VENCEDORA: ENPAV CONSTRUTORA LTDA VALOR TOTAL: R$ 465.425,74 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos) ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande - MS, 26 de junho de 2023. DÉBORA DA SILVA PEREIRA Diretora de Licitação de Obras Agesul