DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700212 212 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 1.556.952,19 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), detentora da melhor proposta. A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de 27/06/2023 e prazo final dia 04/07/2023 às 17:00hs. Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da comissão que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade. O presente documento encontra-se disponível no site http://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/100/4470 Várzea Grande - MT, 26 de junho de 2023. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA Presidente CPL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 Processo n° 875783/2023. Objeto: Seleção e contratação de empresas de engenharia para execução do saldo remanescente da obra de construção da CRECHE PROJETO PADRÃO TIPO 1 - PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE localizada na Rua B, n°. 0, Equipamento Comunitário do Residencial Ataíde Ferreira, CEP: 78.150-467, Várzea Grande- MT em regime de empreitada por preço global, conforme projetos FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso nº. PAC2: 7849/2014-FNDE. Tendo-se por fundamento os termos do instrumento convocatório, os princípios gerais que regem as licitações públicas, as orientações do controle externo, a jurisprudência pátria e a melhor doutrina, a Comissão Permanente de Licitações, com base na análise das propostas apresentadas pelas licitantes participantes do certame em epígrafe, decide por: 1) ACATAR o parecer emitido pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que são os responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e detentores do conhecimento técnico da área de engenharia; 2) CLASSIFICAR em 1º Lugar a empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 24.683.120/0001- 07, em 2º Lugar a empresa G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 01.180.102/0001-07, por atendimento as regras editalícias; 3) DECLARAR VENCEDORA a empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 24.683.120/0001-07, com o valor de R$ 2.011.565,41 (dois milhões, onze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), detentora da melhor proposta. A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de 27/06/2023 e prazo final dia 04/07/2023 às 17:00hs. Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da comissão que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade. O presente documento encontra-se disponível no site http://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/100/4470. Várzea Grande - MT, 26 de junho de 2023. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA Presidente CPL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 040/2023 Processo Administrativo nº 119/2023. Ata nº 020/2023. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de medicamentos pactuados, para atender as necessidades diárias da Farmácia Municipal de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara através do Fundo Municipal de Saúde. Fornecedoras Registradas: Empresa: A G Kienen & Cia Ltda, CNPJ/MF nº 82.225.947/0001- 65, que apresentou os menores preços para o item: 056.003.151, do certame, perfazendo o valor global de R$ 436,44 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Empresa: Lemos - Distribuidora Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 16.752.682/0001- 29, que apresentou os menores preços para o item: 056.003.017, 056.002.020, 056.002.045, do certame, perfazendo o valor global de R$ 17.908,14 (dezessete mil, novecentos e oito reais e quatorze centavos). Empresa: HS Med Comercio de Artigos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 00.064.780/0001-33, que apresentou os menores preços para o item: 056.003.126, 056.002.146, 056.003.028, 056.002.038, 056.002.138, 056.003.090, 056.002.139, 056.002.002, 029.003.035, 056.002.151, do certame, perfazendo o valor global de R$ 55.524,90 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). Empresa: Maeve Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 09.034.672/0001-92, que apresentou os menores preços para o item: 056.003.130, 056.003.048, 056.002.007, 056.002.129, do certame, perfazendo o valor global de R$ 23.475,00 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). Empresa: Dimaster - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 02.520.829/0001-40, que apresentou os menores preços para o item: 056.002.068, 056.002.135, 056.002.082, 056.003.135, 056.002.140, 056.002.011, 056.003.150, do certame, perfazendo o valor global de R$ 28.342,80 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Empresa: Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 12.418.191/0001-95, que apresentou os menores preços para o item: 056.002.076, do certame, perfazendo o valor global de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). Empresa: Altermed Material Medico Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 00.802.002/0001-02, que apresentou os menores preços para o item: 056.003.121, 056.002.078, 056.002.054, 056.002.039, 056.002.083, 056.002.085, 056.002.102, 029.003.016, do certame, perfazendo o valor global de R$ 2.074,80 (dois mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos). Empresa: Fia Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 40.724.582/0001-73, que apresentou os menores preços para o item: 056.003.128, 056.003.136, 056.002.023, 056.002.043, 056.003.143, 056.002.099, 056.002.118, do certame, perfazendo o valor global de R$ 43.803,36 (quarenta e três mil, oitocentos e três reais e trinta e seis centavos). Empresa: Centermedi-Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 03.652.030/0001-70, que apresentou os menores preços para o item: 029.004.014, 056.002.027, 056.002.049, 056.002.053, 056.003.124, 056.002.028, 056.002.137, 056.002.057, 029.003.068, 056.003.137, 056.002.124, 056.003.047, 056.002.098, 056.002.012, 056.002.062, 056.002.147, 056.002.150, 056.002.142, 056.003.152, 056.002.014, 056.003.156, 056.003.157, 056.003.160, 056.003.161, 056.002.120, 056.002.143, 056.002.005, 056.003.163, 056.002.021, 056.003.165, do certame, perfazendo o valor global de R$ 119.074,20 (cento e dezenove mil, setenta e quatro reais e vinte centavos). Empresa: Sulmedic Comercio de Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 09.944.371/0003-68, que apresentou os menores preços para o item: 056.003.127, 056.002.106, do certame, perfazendo o valor global de R$ 6.897,00 (seis mil, oitocentos e noventa e sete reais). Empresa: Inovamed Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 12.889.035/0001-02, que apresentou os menores preços para o item: 029.004.125, 056.003.125, 056.003.091, 056.002.081, 056.003.132, 056.002.090, 056.002.091, 056.002.022, 056.003.138, 056.002.031, 056.003.080, 056.003.142, 056.002.001, 056.003.149, 056.003.087, 056.002.103, 056.002.104, 056.002.006, 056.002.119, 056.002.003, 056.002,067, 056.002.111, 029.003.063, 056.002.115, do certame, perfazendo o valor global de R$ 85.143,00 (oitenta e cinco mil, cento e quarenta e três reais). Empresa: Distribuidora de Medicamentos Backes Ltda, CNPJ/MF nº 25.279.552/0001-01, que apresentou os menores preços para o item: 056.002.131, do certame, perfazendo o valor global de 216,14 (duzentos e dezesseis reais e quatorze centavos). Empresa: CMH - Central de Medicamentos Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 23.228.076/0001-74, que apresentou os menores preços para o item: 029.004.127, 056.002.148, do certame, perfazendo o valor global de R$ 3.366,00 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais). Empresa: Altermed Material Medico Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 00.802.002/0001-02, que apresentou os menores preços para o item: 029.004.145, 056.002.024, do certame, perfazendo o valor global de R$ 2.074,80 (dois mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos). Empresa: Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 04.372.020/0001-44, que apresentou os menores preços para o item: 056.003.145, 056.003.166, do certame, perfazendo o valor global de R$ 4.081,08 (quatro mil, oitenta e um reais e oito centavos). Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda, CNPJ/MF nº 67.729.178/0004-91, que apresentou os menores preços para o item: 056.002.047, 056.003.081, 056.002.029, 056.002.084, 056.002.087, 056.002.058, 056.002.042, 056.003.146, 056.002.009, do certame, perfazendo o valor global de R$ 17.140,26 (dezessete mil, cento e quarenta reais e vinte e seis centavos). Empresa: Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ/MF nº 01.417.694/0004-72, que apresentou os menores preços para o item: 056.002.050,056.003.011, 056.002.123,056.002.089, 056.002.059, do certame, perfazendo o valor global de R$ 15.045,90 (quinze mil, quarenta e cinco reais e noventa centavos). Empresa: SOS Distribuidora Importadora e Exportadora de Produtos para Saude Ltda, CNPJ/MF nº 28.289.799/0001-05, que apresentou os menores preços para o item: 056.003.153, do certame, perfazendo o valor global de R$ 3.763,80 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). Empresa: A.D. Daminelli Ltda, CNPJ/MF nº 10.749.758/0001-80, que apresentou os menores preços para o item: 056.002.145, 056.002.100, 056.002.101, 056.002.015, 056.003.158, 056.003.164, do certame, perfazendo o valor global de R$ 27.252,00 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Valor Total Global: R$ 477.334,34 (quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos). O prazo de vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023 MODALIDADE PREGÃO (ELETRONICO) EXCLUSIVA ME/EPP/MEI . OBJETO: Aquisição de materiais de consumo em saúde de uso odontológico distribuídos para as equipes de saúde no âmbito da atenção Básica em Saúde nos atendimentos e assistências em saúde das Unidades Básicas de Saúde, conforme especificações descritas no Termo de Referência anexo I do edital. O presente pregão é exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), nos termos das Leis Complementares 123/06 e 147/14. DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07:00 horas do dia 26/06/2023 às 07:30 horas do dia 10/07/2023. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 horas do dia 10/07/2023. Data e Horário do Início das Disputas: 08:30 horas do dia 10/07/2023. Horário oficial de Mato Grosso do Sul. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados no Departamento de Licitações, na Rua Floriano Peixoto nº 1000, pelo telefone (67) 3445- 1110, e pelo e-mail: [email protected], no horário das 7:00h às 11:00 e das 13:00 às 16:00 e pelo endereço eletrônico: www.anaurilandia.ms.gov.br, e na plataforma bllcompras.com Anaurilândia - MS, 26 de junho de 2023. LUCIANA KAIBER MORAES ALVES DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023. O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através do Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio do Pregoeiro oficial, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Tomada de Preço, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de comercialização de produtos da Agricultura Familiar no Município de Bandeirantes - MS, por meio do convênio nº 32.022/2022, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Bandeirantes - MS, consoante disposições constantes do EDITAL e seus Anexos. EXECUÇÃO: Indireta; TIPO: Menor Preço Global; DATA/HORÁRIO E LOCAL: A documentação e proposta, deverão ser entregues até o dia 13 de Julho de 2023 às 08:00 horas, na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratos, sito à Avenida Francisco Antônio de Souza, nº 2.555- Centro - neste Município, onde também poderão as interessadas ler e/ou obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação. RETIRADA DO EDITAL:O Edital poderá ser obtido, no endereço supra citado, mediante ou através do email: [email protected] no site: http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/prefeitura_municipal_de_ bandeirantes Bandeirantes-MS, 23 de Junho de 2023. SEBASTIÃO THIAGO PEREIRA FERREIRA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023 Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, Cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento e empreitada por preço global, sob regime de execução indireta, para a execução de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Vila Planalto, no perímetro urbano do Município de Caarapó, Conforme contrato de repasse nº 912827/2021/MDR/CAIXA, e solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação apresentado pela CPL, adjudicando a empresa participante: TS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº14.992.612/0001-12, que apresentou proposta para executar a obra especificada nos Memoriais Descritivos e no item 01 do Anexo I do Edital, totalizando o valor global de R$ 371.187,46 (trezentos e setenta e um mil e cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme especificações e preço constantes na Ata deste certame. Caarapó-MS, 26 de junho de 2023. ANDRÉ LUÍS NEZZI DE CARVALHO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023 O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão Permanente de Licitações, Torna público o RESULTADO do Processo Administrativo nº 051/2023 - Modalidade Tomada de Preços nº 002/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento e empreitada por preço global, sob regime de execução