DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: A rescisão contratual amigável se dá por motivo de interesse e conveniência da Prefeitura Municipal, com base no inciso II, do art. 79, ambos da lei nº. 8666/93. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2022. Processo: Pregão SRP nº 033/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social de Igarapé-Açu/PA, CNPJ nº 15.448.197/0001-01. Contratada: Lima Aguiar Comercio Ltda, CNPJ nº. 04.552.469/0001-94. Fundamento Legal: A rescisão contratual em questão está amparada no disposto, artigo 58, inciso II, no inciso XII do artigo 78, e no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: Inexigibilidade nº 009/2023-PMI-INEX. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR O GEORREFERENCIAMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Celebrado com a empresa: EXPOENTE SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO E AGRIMENSURA LTDA, CNPJ: N° 48.575.779/0001-08. Vigência: 02(dois) meses a contar de 30/05/2023. Contrato n° 009.1/2023-PMI-INEX, Contratantes: Prefeitura Municipal. Valor: 33.710,00. Ordenador: Roberto Pina Oliveira. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023 O Secretário Municipal de Educação de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais, vem ratificar a Dispensa n° 007/2023-PMI/SEMED-D, que trata da Aquisição de um Imóvel com objetivo de instalar o deposito da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Igarapé-Miri/PA, para o Senhor RAIMUNDO DE OLIVEIRA FONSECA N E T O, inscrito no CPF N° 658.229.352-49. Data da ratificação: 26/06/2023. ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO Nº PE-04/2022-PMI. Objeto aquisição de materiais de expediente, didático e pedagógico. CONTRATO Nº: 20220230. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratada: CLICK FOTO DIGITAL EIRELI ME. Valor Total: R$ 2.162.559,15, Vigência: 25 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. Data da assinatura: 25 de Abril de 2022. Benjamin Tasca, Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO Nº PE-04/2022-PMI. Objeto aquisição de materiais de expediente, didático e pedagógico. CONTRATO Nº: 20220231. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: CLICK FOTO DIGITAL EIRELI ME. Valor total: R$ 1.591.713,60. Vigência: 25 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2022. Maria Dileuza Ribeiro da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO Nº PE-04/2022-PMI. Objeto aquisição de materiais de expediente, didático e pedagógico. CONTRATO Nº: 20220232. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: CLICK FOTO DIGITAL EIRELI ME. Valor total: R$ 6.377.586,37. Vigência: 25 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2022. Artur dos Santos Oliveira, Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001 DO CONTRATO Nº 551/2022- TOMADA DE PREÇO nº. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022/FMS/TP. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Reforma da Unidade Básica de Saúde São Francisco, no município de Jacareacanga/PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.462.638/0001-60. Contratada: W. R. M. SAGA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.464.193/0001-80. O presente termo Objetiva ao presente Instrumento contratual com base no art. 65 §8º da Lei nº8.666/93 realiza-se o Apostilamento, cujo objetivo e a alteração do Disposto na Clausula - Da Dotação Orçamentaria, prevista no Instrumento inicial e Terceiro Aditivo de Contrato, acrescentando nova dotação orçamentaria, conforme o orçamento fiscal vigente. Exercício: 2023. Atividade: 10 301 0200 1.046 - Reforma e Ampliação da UBS São Francisco. Classificação econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 17060000- Transferência Especial da União. Jacareacanga/PA, 23 de Junho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MELGAÇO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023-SELIC/PMM Referência: Processo Licitatório nº 2023.0113.1537/SELIC-PMM . Seleção de Empresa especializada no ramo de Prestação de Serviços de Transporte Escolar (PNATE) dos Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino de Melgaço, durante o ano letivo de 2023. Justificativa: O Pregoeiro, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de Melgaço e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório em epígrafe, por motivo de força maior. Não há prejuízo para o erário público. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público. ROSINALDO DUARTE RODRIGUES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 202305250006 - PE SRP/CPL/PMM Abertura: 07/07/2023, às 10:00hs. Formação de Registro de preços para a futura e eventual contratação de Empresa Fornecedora de Materiais de Construção Diversos, Destinados à Pequenos Reparos, Em Atendimento à Manutenção e Conservação de Prédios e Departamentos Públicos Por Execução Direta da Administração Municipal, através das Secretarias de: Administração, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social Trabalho E Renda, Com Apoio Operacional da Secretaria de Obras e Urbanismo. Edital e anexos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00. Moju/Pa, 26 de junho de 2023. LEONARDO FIGUEIREDO DE AVIZ Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 202304250004-TP/CPL/PMM. CA Nº 2023060034 - SEMOURB/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Pontes em Madeira no Município de Moju/Pa, no valor de R$ 1.301.000,00 (um milhão, trezentos e um mil reais), Contratante: Prefeitura Municipal de Moju/ Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Contratada: E S de Andrade Eireli, CNPJ 24.176.812/0001-50. Vigência: 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 018/2023-SEMGA. Inexigibilidade de Licitação n° 005/2023-SEMGA. Parte: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Prime Contabilidade Me (Esio Tadeu F Pinto), Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria contábil na área de recursos humanos com confecção de folha de pagamentos e implantação do E-social, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SEMGA. Com fundamento na Lei n° 8.666/93. Vigência: 31/05/2023 a 31/04/2025. Valor Total: R$ 80.500,00(oitenta mil e quinhentos reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ AVISOS DE RETIFICAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Na publicação de avisos de extratos de contratos, divulgados no Diário Oficial da União, Seção 03, nº 108 e Jornal Amazônia nº 03 Gerais, ambos do dia 07 de junho de 2023, Adesão nº 03/2023 a Ata de Registro de Preço nº 20220008, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 9/2022-0012, da Prefeitura Municipal de Primavera/PA, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO P.A E ILUMINAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO 40ª FESTIVAL DO CAMARÃO, CONFORME O CONVÊNIO Nº 013/2023-FCP. ONDE SE LÊ: Contrato nº 111/2023. LEIA-SÊ: Contrato nº 114/2023. Na publicação de avisos de extratos de contratos, divulgados no Diário Oficial da União, Seção 03, nº 108 e Jornal Amazônia nº 03 Gerais, ambos do dia 07 de junho de 2023, Adesão nº 04/2023 a Ata de Registro de Preço nº 20220613-01-ARP-PMVN, decorrente do Pregão Presencial SRP n° 9/2021-013-PP-SRP- PMVN, da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO E ESTRUTURAS DIVERSAS, PARA A REALIZAÇÃO DO 40ª FESTIVAL DO CAMARÃO, CONFORME O CONVÊNIO Nº 013/2023-FCP. ONDE SE LÊ: Contrato nº 112/2023. LEIA-SÊ: Contrato nº 115/2023. EDER AZEVEDO MAGALHÃES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Pregão Eletrônico 008/2023 PMNT. Considerando o extrato de contrato, publicado no D.O.U, em seção 3, pág. 23726/06/2023. Retifica-se o texto da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Processo nº 010/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 003/2023 PMNT. Pregão Eletrônico nº 019/2023 PE. LEIA-SE: Processo nº 010/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 019/2023 PMNT. Pregão Eletrônico nº 008/2023 PE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO n°015/2022/PMO - Pregão Eletrônico N°029/2022/PMO. Publicado no dia 18/04/2023-DOU, SEÇÃO 3 Nº 74, PAG. 236, ONDE SE LÊ: Reajuste de valor no percentual de 25% no valor do Lote I (cimento 50Kg). LEIA-SE Reajuste de valor no percentual de 14,01% no valor do Lote I (cimento 50Kg). JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRA.TO ADMINISTRATIVO n°009/2022/SEMDES - Pregão Eletrônico N°029/2022/SEMDES/PMO Publicado no dia 04/05/2023-DOU, SEÇÃO 3 Nº 84, PAG. 242, ONDE SE LÊ: Reajuste de valor no percentual de 25% no valor do item I (cimento 50Kg). LEIA-SE Reajuste de valor no percentual de 14,01% no valor do item I (cimento 50Kg). ALDANETE DOS SANTOS FARIAS VIANA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Óbidos/PA