DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700234 234 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230219 ORIGEM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-01PROSAP CONTRATANTE UEP PROSAP-PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL CONTRATADA(O) JOSE EVANDRO PONTES PEREIRA OBJETO Locação de imóvel localizado na Rua 120, Quadra 31, Lote 14, bairro Beira Rio II, para o funcionamento da Sede Administrativa da UEP - PROSAP, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTA R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) anual. PROGRAMA DE TRABALHO Exercício 2023; Classificação Institucional: 4001 - UEP PROSAP - Unidade Executora do Programa; Classificação Funcional: 04 512 4092 2.028 Manutenção da Unidade Executora do Projeto/UEP-PROSAP; Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física; Subitem: 3.3.90.36.15 - Locação de imóvel, no valor de R$ 300.000,00 VIGÊNCIA 12 meses, a contar da data de assinatura DATA DA EMISSÃO 22 de Junho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20210753 ORIGEM: CONTRATO nº 20210753 DECORRENTE: SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC) Nº 001/2020PROSAP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UEP - PROSAP. CONTRATADO: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS, CNPJ Nº 36.863.538/0001-77. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de estudos e projetos necessários a estruturação do sistema de esgotamento sanitário da área de intervenção do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), no Município de Parauapebas, Estado do Pará. HISTÓRICO CONTRATUAL: CONTRATADO: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS, CNPJ (MF) sob o nº 36.863.538/0001-77; VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.458.197,35 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 12 (doze) meses contado de sua assinatura, 07 de dezembro de 2021 a 07 de dezembro de 2022; PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 10 (dez) meses, contado a partir da emissão da O.S. (O.S. emissão em: 05.01.2022) - 05 de janeiro de 2022 a 05 de novembro de 2022; Valor da 1º APOSTILA - Alteração de Dotação Orçamentária Nº 20210753: Inalterado. Prazo de Vigência na 1º APOSTILA - Alteração de Dotação Orçamentária Nº 20210753: Inalterado. Prazo de Execução na 1º APOSTILA - Alteração de Dotação Orçamentária Nº 20210753: Inalterado. VALOR ADITADO NO 1º TAC: Inalterado; VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: Inalterado; PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: Inalterado. PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 1º TAC: Inalterado. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado, (1º TAC sem alteração de valor ou de prazo, visando apenas a INCORPORAÇÃO e ADEQUAÇÃO na forma de pagamento no escopo do contrato). VALOR ADITADO NO 2º TAC - (Qualitativo): R$ 339.149,78 (trezentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) - Itens Novos); VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC - (Qualitativo e Prazo): R$ 1.797.347,13 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e treze centavos); VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 2º TAC - (Qualitativo e Prazo): 07 (sete) meses, ficando o prazo de vigência até o dia 07 de julho de 2023; PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 2º TAC - (Qualitativo e Prazo): 07 (sete) meses, ficando o prazo de execução até 05 de junho de 2023; VALOR ADITADO NO 3º TAC: Inalterado. VALOR DO CONTRATO APÓS O 3º TAC: Inalterado. VIGÊNCIA ADITADA NO 3º TAC: 02 (dois) meses, 07 de julho de 2023 a 07 de setembro de 2023; VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 3º TAC: 07 de dezembro de 2021 a 07 de setembro de 2023; PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 3º TAC: 02 (dois) meses, 05 de junho de 2023 a 05 de agosto de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 3º TAC: 05 de janeiro de 2022 a 05 de agosto de 2023; Parauapebas - PA, 31 de maio de 2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3.2023-01PROSAP Aviso de Adjudicação e Homologação. Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3.2023-01PROSAP. Objeto: Outorga de Concessão Administrativa de Uso Oneroso de 07 (sete) Quiosques situados em espaços urbanizados às Margens dos Igarapés Ilha do Coco e Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Vencedor do Lote 04 - Quiosque 04: (Complexo turístico de Parauapebas/PA, sediado na PA-275, Bairro Jardim Canadá, com a área total de 82,62m²): M C LEOTTI LTDA, CNPJ nº 11.287.970/0001-36, com o valor de R$ 1.510,00 (um mil e quinhentos e dez reais). Homologada a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - 21 de junho de 2023. PARAUAPEBAS - PA, 22 de junho de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 1/2022PROSAP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da UEP/PROSAP - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS/PA, mediante o Coordenador Executivo do PROSAP, devidamente designado pelo Decreto Municipal nº 1256/2019, no uso de suas atribuições, baseado no Relatório de Julgamento da LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 001/2022PROSAP, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para a execução da construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Tropical, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Esta obra faz parte do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), COMUNICA a todos interessados que: CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO que a futura contratação é estimada em 90% de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA e 10% de recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 4917/OC-BR (Projeto BR-L1508), que se trata de projeto a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID junto à Prefeitura Municipal, sendo conduzido desta forma através das Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo BID GN-2349-9; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento às regras e métodos do BID, conforme disciplina Artigo 42, § 5º da Lei nº. 8.666/93, bem como demais normas procedimentais pertinentes às contratações realizadas com financiamento internacional; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar, resolve: I - ADJUDICAR a Licitação Pública Nacional (LPN) Nº 001/2022PROSAP; II - HOMOLOGAR à empresa S K DE MELLO P LIMA LTDA , CNPJ Nº 42.622.000/0001-73, com o valor global de R$ 4.777.011,13 (quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, onze reais e treze centavos); e III - AUTORIZAR a contratação da empresa vencedora. Fica estabelecido, com base nas Políticas GN-2349-9 em seu parágrafo 2.65, que após esta publicação, qualquer proponente que deseje conhecer os motivos pelos quais sua proposta não foi(ram) selecionada(s), poderá(ão) solicitar manifestação do Mutuário a respeito do tema, em complemento ao Relatório de Julgamento de Propostas. Parauapebas/PA, 22 de junho de 2023. DANIEL BENGUIGUI Coordenador Executivo PROSAP AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 1/2023PROSAP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, por intermédio da UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO - UEP, visando atender às demandas vinculadas ao PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS/PA - PROSAP, mediante a Comissão Especial de Licitação - UEP/PROSAP, devidamente designada pelo Decreto Municipal nº 644, de 27 junho de 2022, torna público que às 10:00 horas do dia 02 de agosto de 2023, fará realizar licitação na modalidade LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN), do tipo MENOR PREÇO, para a contratação de empresa de engenharia para a execução da Infraestrutura do Residencial Flor de Carajás, que atenderá parte das demandas de reassentamento de famílias do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), de acordo com o que determina a legislação vigente, as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) GN 2349-9, bem como a Resolução nº 14.698 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e o Plano de Aquisições do PROSAP, a realizar-se nas dependências da Sede Administrativa da UEP - PROSAP, situado à Rua 120, Qd 31, Lt 14, Bairro Beira Rio - II, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000 (Sala de Reunião). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizada na Rua Rio Dourado, S/N, Bairro Beira Rio I, Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do link www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490 no campo "Informações complementares (arquivos e links externos)", selecionar a opção LPN Nº 001/2023PROSAP. PARAUAPEBAS - PA, 26 de junho de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 3/2023PROSAP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, por intermédio da UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO - UEP, visando atender às demandas vinculadas ao PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS/PA - PROSAP, mediante a Comissão Especial de Licitação - UEP/PROSAP, devidamente designada pelo Decreto Municipal nº 644, de 27 junho de 2022, torna público que às 10:00 horas do dia 01 de agosto de 2023, fará realizar licitação na modalidade LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN), do tipo MENOR PREÇO, para a contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de macro e microdrenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização e de iluminação pública da segunda etapa do projeto Igarapé Ilha do Coco, que é parte do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), em desenvolvimento em Parauapebas, Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) GN 2349-9, bem como a Resolução nº 14.698 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e o Plano de Aquisições do PROSAP, a realizar-se nas dependências da Sede Administrativa da UEP - PROSAP, situado à Rua 120, Qd 31, Lt 14, Bairro Beira Rio - II, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000 (Sala de Reunião). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Parauapeb as, localizada na Rua Rio Dourado, S/N, Bairro Beira Rio I, Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do link www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490 no campo "Informações complementares (arquivos e links externos)", selecionar a opção LPN Nº 003/2023PROSAP. PARAUAPEBAS - PA, 26 de junho de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 2/2022PROSAP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2/2022PROSAP MODALIDADE: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL TIPO: MENOR PREÇO O Presidente da Comissão Especial de Licitação - UEP/PROSAP da Prefeitura Municipal de Parauapebas - PA, comunica a todos os interessados a REVOGAÇÃO I N T EG R A L do processo na modalidade LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 002/2022PROSAP, cujo objeto trata-se da contratação de empresa de engenharia especializada em obras de saneamento para a execução de desativação da lagoa existente da estação de tratamento de esgoto (ETE) do Bairro Rio Verde e da ampliação desta unidade de tratamento, por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP) em desenvolvimento no Município de Parauapebas, Estado do Pará. JUSTIFICATIVA: O Coordenador Executivo da Unidade Executora do Programa - UEP/PROSAP, na pessoa do Sr. Daniel Benguigui, decidiu REVOGAR INTEGRALMENTE o processo em epígrafe, após a manifestação de objeção do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID à sua continuidade, através da O-CSC/CBR-1044/2023, tendo em vista que, conforme estabelecido nas políticas de aquisições do BID, não é possível modificar as propostas apresentadas pelos ofertantes, durante o processo de avaliação e adjudicação da licitação. Requer-se, ainda, o arquivamento integral do processo em questão. Parauapebas - PA, 26 de junho de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA Presidente Comissão Especial de Licitação do PROSAP RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-02SEMURB A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMURB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, comunica a todos os interessados a NOVA análise da documentação de habilitação, referente ao processo licitatório no 3/2022-02SEMURB, na modalidade CONCORRÊNCIA, que tem como objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a execução de serviços de "LIMPEZA URBANA, RURAL, INDÍGINA, E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE" no município de Parauapebas-PA. Assim, após a consolidação das análises de toda documentação das licitantes participantes do presente certame, e das correspondentes verificações das autenticidades das certidões de regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira, jurídica e qualificação técnica, a Comissão Permanente de Licitação DECIDIU, inclusive amparada no NOVO Relatório Técnico expedido pela Comissão de Apoio Técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos destacados no resultado de análise constante dos autos, declarar HABILITADAS as empresas: COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO CARAJÁS/PA; SUSTENTARE SANEAMENTO S.A; TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA; e MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A; por