DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.037, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100225/2023-14, resolve: Designar MARIO HERMES SOARES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1033675, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.038, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência prevista na Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.130439/2023-27, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público CASSIANO ROMULO SOARES, matrícula SIAPE nº 1303457, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CCDAL-1, na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.039, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100035/2021-14, resolve: Designar RENATO DA CÂMARA PINHEIRO à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado do Ministério da Fazenda, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.040, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo art. 2º, inc. IV e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100016/2023-41, resolve: Designar ALEXANDRE EVARISTO PINTO à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado pelas entidades que representam o Segmento de Cooperativas de Crédito, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.045, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.102843/2023-17, resolve: Art. 1º Nomear GILENO DIAS DOS SANTOS, Analista em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 3447781, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CCE 10.7, da Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 26 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.101772/2023-38, resolve: Nº 1.043 - Dispensar, a pedido, LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1658224, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente, no Estado de São Paulo. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.101772/2023-38, resolve: Nº 1.044 - Designar DAILSON GONÇALVES DE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1717132, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente, no Estado de São Paulo. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.042, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100758/2023-51, resolve: Designar LUCIANE TOSIN PAESE, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2042044, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na vacância da função. RAFAEL DIAS DEGANI SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar Fernando Antonio Pires Montanari, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65295 em exercício no Gabin/DRJ/SPO, para atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Quarta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29 de junho de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 942, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.296821/2023-96, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI VENDRAMINI, matrícula SiapeCad nº 01572838, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FCE 1.10, no período de 28/6/2023 a 30/6/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 943, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.214302/2023-19, resolve: Dispensar, a partir de 26 de junho de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO, matrícula SiapeCad nº 00020292, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS), Código FCE 1.07. MIRIAN TAKADA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 23 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que conta no e-Processo 13042.078533/2023-57 resolve: Nº 201 Dispensar NÉLIO DO SOCORRO MAGNO COELHO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011094, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 01 - EQRAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE.1.05. Nº 202 Designar ETIENNE ELISE CARVALHO DE LUCENA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 00878452, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 01 - EQRAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE.1.05. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO