DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062700016 16 Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIA Nº 1.510/SAGA, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto REOBOT, situado no Município de Jarinu, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900162/2023-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.511/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PRIMAVERA DO RIO TEREBINTO, situado no Município de Alto Alegre dos Parecis, no Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900242/2023-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.512/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900485/2023-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.513/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA TRÊS IRMÃOS, situado no Município de São Francisco de Assis, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.903139/2022-93. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.514/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MIMOSO, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900104/2023-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.515/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ICPB, situado no Município de Porto Belo, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900159/2022-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.516/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto COMERCIAL SCARDUA, situado no Município de Serra, no Estado do Espírito Santo - ES. Processo nº 67614.900518/2022-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.517/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL REGIONAL DE CHAPADINHA, situado no Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900250/2023-99. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.518/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PINGO D'ÁGUA, situado no Município de Pedro Gomes, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900424/2023-33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.519/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto BRADESCO STA CECÍLIA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900199/2023-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.520/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FUNDAÇÃO RIO VERDE SHOW SAFRA, situado no Município de Lucas do Rio Verde, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900247/2023-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 138/MB/MD, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Revoga a Portaria n° 223/2017, do Comandante da Marinha, que aprova as normas para a concessão do benefício de assistência à saúde aos servidores civis, seus dependentes, e aos pensionistas civis do Comando da Marinha. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e considerando a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 97, de 26 de dezembro de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União n° 246, Seção 1, página 73, resolve: Art. 1° Revogar a Portaria n° 223, de 4 de setembro de 2017, do Comandante da Marinha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 115, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.001899/2023-41, resolve: Art. 1º Permutar uma Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Coordenação Geral de Orientação ao Contencioso Judicial - CGC, por um Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07, da Presidência desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 116, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Realoca um Cargo Comissionado Executivo-CCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA . O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Art. 2º Fica realocado da Procuradoria Federal Especializada - PFE, um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, localizado no Gabinete da Procuradoria Federal Especializada, para a Presidência desta Autarquia. Art. 3º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sejam encaminhadas à Presidência da República. Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 118, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA . O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Art. 2º Fica realocado da Divisão de Serviços Gerais - DOA-2, 02 (duas) Funções Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, para a Divisão de Administração de Patrimônio - DOA-4. Art. 3º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sejam encaminhadas à Presidência da República. Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 119, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Permuta um Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA . O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046004/2023- 68, resolve: Art. 1º Permutar um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Chefe de Serviço, Código CCE-1.05, do Serviço de Manutenção da Sede -DOA-2.1, por uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Chefe de Serviço, Código FCE- 1.05, do Serviço de Controle Patrimonial - DOA-4.1, ambas da Coordenação- Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI