DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ (meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 27 de junho de 2023 para transportar o paciente, Antônia Rocilene Paiva Rocha para o Hospital Municipal de São Benedito

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 27 de junho de 2023

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:D31F26E7

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº163/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 28 de junho 2023 para transportar os pacientes, Arildo Manoel Madeira Lima para o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Enzo Manoel Madeira Lima para o Hospital Albert Sabin, Calebe Vasconcelos de Sousa, Vitoria Maria Oliveira de Sousa e Claudia Eledina Fernandes dos Santos para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 27 de junho de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:2B1BF8EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0501-2302/04 – Processo Originário: Pregão Presencial n.º PE/280422/01/SEPLAF – Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: MARCONE RODRIGUES PIRES LANCHONETE, CNPJ nº 05.892.452/0001-49 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do REGISTRO DE PREÇOS visando eventuais e futuras contratação especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições tipo: Buffet, Coffee Break, Lanche, Refeição e Quentinha para atender as necessidades da Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Guaraciaba do Norte/CE – Valor do Acréscimo: R$ 1.740,00 (um mil e setecentos e quarenta reais) – Novo Valor Global: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 13/06/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Marcone Rodrigues Pires (CONTRATADA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:A7592C3E

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 6ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1503.18-01/05-SEINFRA – Processo Originário: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 23.10.17- 01CP – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME CNPJ nº 26.721.727/0001-51 – Finalidade: Prorrogação do Prazo do contrato firmado entre as partes, que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 14/02/2022 – Nova Vigência: até 14/11/2022 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei n o 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Rafael Araújo Ávila Gois (CONTRATADA).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:52B1F691

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1503.18-01/05-SEINFRA – Processo Originário: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 23.10.17- 01CP – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME