DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 60% (sessenta por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JUNHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:B9536C3A
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1269/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o servidor CARLOS HENRIQUE AMORIM MOREIRA, inscrito no CPF Nº 840.317.603-10, e RG Nº: 96015000863, matrícula Nº: 00040567, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Municipal de Trânsito CNH A B, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2019.10.120.01 - PMI/SETRAN que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Trânsito e Transporte e, do outro lado, a pessoa jurídica W2E SOLUÇÕES TECNOLOGIA LTDA.
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação dos serviços de apoio
tecnológico aos processos administrativos e aos de fiscalização do
demutran,
inerentes
ao
bom
funcionamento
das
atividades
desempenhadas pelo órgão, os quais deverão ser operacionalizados
em carácter contínuo, conforme especificações técnicas e quantidades
constantes no termo de referência, para atender as necessidades da
Secretaria de Trânsito e Transporte - SETRAN, do Município de
Iguatu.
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato,
gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu
vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019
de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de
março de 2023.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JUNHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:B6DD84F9
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1270/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a servidora THAIS BARROS RICARTE, inscrita no CPF Nº 015.852.493-43, e RG Nº: 2001029089629, matrícula Nº: 00036746, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2021.08.23.15 - PMI/SETRAN que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Trânsito e Transporte e, do outro lado, a pessoa jurídica DR. SOFTWARE SERVIÇOS LTDA – MOREIRA TECNOLOGIA.
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação dos serviços de locações de equipamentos de informática com suporte assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco, destinados ao atendimento das necessidades, para atender as necessidades da Secretaria de Trânsito e Transporte - SETRAN, do Município de Iguatu.
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de junho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JUNHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:957BE5F2
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1271/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de