DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800011 11 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 040/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: SU L AT EC H EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de kit de junta isolante colada para via permanente; PROCESSO LICITATÓRIO; Pregão nº 050/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 472.250,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte reais): PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento de Material - AFM; DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Kelvin Crepaldi Guerra - Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo CTR nº 009/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA : BUSSOLA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de prazo; PRAZO DE VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias; DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Adlan Alexandre Apolinário da Silva - Representantes Legais. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/GOLIC/2023- UASG 275057 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Consultoria Técnica para atender as novas regras da Polícia Federal, providenciando a renovação de alvará de funcionamento da atividade de segurança orgânica para atender a demanda da CBTU/STU-REC. Empresa Contratada: Mariz Informática e Projetos Ltda., CNPJ 08.773.124/0001-11, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), prazo de execução de até 150 (cento e cinquenta) dias. Com fundamento no artigo 29, II da lei nº 13.303/2016 e artigo 204 inciso II do RILC/CBTU, com Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife. CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO Gerente Operacional de Licitações e Compras SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 002-23; CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos de Natal - STU-NAT/CBTU; CNPJ nº 42.357.483/0009- 83. CONTRATADA: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42. RESUMO DO OBJETO: Serviço de publicidade legal impressa e/ou eletrônica da STU- NAT/CBTU. ORIGEM: IX nº 001/2023-CBTU/STU-NAT. NATUREZA DE DESPESA 33.91.39. Valor do Contrato: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Assinatura do contrato: 23/06/2023. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2028. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: João Maria Cavalcanti e Flávio Cordeiro de Araújo; pela contratada: Jorge Luís de Oliveira Carvalho e Ana Carolina da Silva Machado. R E T I F I C AÇ ÃO No Contrato nº 010-2021, publicado no DOU de 06/10/2021, Seção 3, página 36, edição 190, onde se lê: "Valor do Contrato: R$ 13.667,80 (treze mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos)", leia-se "Valor do Contrato: R$ 41.003,40 (quarenta e um mil, três reais e quarenta centavos)". Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 01250.047125/2019-32. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,58 % o valor anual do contrato nº 04/2020, o qual, dessa forma, passará de r$ 481.654,21 para r$ 508.530,51, com efeitos a partir de 30 de março de 2023, observado o disposto na cláusula vigésima terceira do referido contrato. Vigência: 30/03/2020 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 508.530,51. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 01250.008905/2019-67. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 11.004.446/0001-00 - GRAFICA E EDITORA QUALYTA LTDA. Objeto: Por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,77 % o valor dos itens do contrato nº 04/2022, o qual, dessa forma, passará de r$ 2.667.950,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e cinquenta reais) para r$ 2.827.054,26 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023, observado o disposto na cláusula vinte do referido contrato. Vigência: 04/05/2022 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.827.054,26. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). S U B S EC R E T A R I A DE UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EDITAL Nº 30, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comunica a abertura de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, a ser realizado por uma Comissão de especialistas, nomeada pela Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, conforme a Portaria MCTI Nº 6.439, de 14 de outubro de 2022, alterada pela Portaria MCTI Nº 7.106, de 05 de junho de 2023, nos termos estabelecidos no artigo 44, Anexo I, do Decreto n. 11.493, de 17 de abril de 2023, bem como na Portaria MCTI nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, além da Portaria nº 7.048, de 24 de maio de 2023. A escolha de novo(a) Diretor(a) terá origem em uma lista tríplice, encaminhada à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação pelo presidente da Comissão de Busca, que buscará identificar, nas comunidades científica, tecnológica e/ou empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para cada instituição. A Comissão de Busca para seleção de novo(a) Diretor(a) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA é composta pelos seguintes membros: Eronildo Braga Bezerra, Professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que a presidirá; Mariângela Hungria da Cunha, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Wagner Cotroni Valenti, da Universidade Estadual Paulista (UNESP); Silvio Silvério da Silva, da Universidade de São Paulo (USP); e Gilberto Fernando Fisch, da Universidade de Taubaté ( U N I T AU ) . Podem se inscrever para o cargo quaisquer cidadãos com notório conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, portadores(as) de diploma de doutorado emitido por instituição de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou revalidado/reconhecido no Brasil, e que atendam aos requisitos básicos explicitados no processo de seleção. Requisitos básicos exigidos dos(as) interessados(as): - Formação acadêmica de alto nível, no mínimo em nível de Doutorado, experiência técnico-científica e competência profissional na área de atuação da Unidade de Pesquisa, demonstrada no curriculum Lattes; - Experiência gerencial e administrativa, incluindo atividades de relacionamento com organizações de fomento, do Governo e entidades da sociedade em geral; - Notoriedade junto à comunidade científica ou tecnológica; - Entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor da Unidade de Pesquisa e com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; - Visão de futuro voltada para o crescimento científico e tecnológico da Unidade de Pesquisa e do País; - Capacidade de liderança para motivar o corpo técnico e científico e os demais colaboradores da Unidade; e - Competência para propor soluções, capacidade para enfrentar desafios e superar obstáculos com o objetivo de fortalecer a atuação da Unidade. O processo de seleção é composto por análise dos currículos e memoriais escritos dos candidatos, bem como de projeto de gestão, exposição oral pública do projeto de gestão e entrevista individual perante a Comissão de Busca, sendo que as etapas poderão ser realizadas por meio de ferramentas de comunicação eletrônica, a critério da referida Comissão. O fluxo do processo é o que segue: 1) Inscrições e envio dos currículos Lattes, projeto de gestão e memorial; 2) Homologação das Inscrições pela Comissão de Busca; 3) Exposição oral pública do candidato e entrevistas com a Comissão de Busca; 4) Apresentação de lista tríplice pela Comissão de Busca à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e 5) Nomeação do candidato escolhido pelo Ministra de Estado. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via formulário MCTI, no link a seguir: https://formularios.mctic.gov.br/index.php/928576?lang=pt-BR Para inscrição, devem ser enviados os seguintes documentos: - Carta ao Presidente da Comissão de Busca solicitando a inscrição no processo de seleção ao cargo de Diretor(a) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; - Curriculum vitae (Curriculum Lattes) atualizado, no máximo três meses do ato de encerramento das inscrições; - Projeto de gestão com até cinco páginas, em formato A4, caracteres Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo sua visão de futuro para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, alinhado ao Plano Diretor atual da Unidade; - Memorial do candidato com até dez páginas, em formato A4, caracteres Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo suas principais atuações, produção técnico-científica, experiência científica, tecnológica e administrativa, formação de recursos humanos, além de quaisquer outras informações adicionais que possam ser utilizadas para sua candidatura. Documentos pessoais que demonstrem: - Ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil; Autodeclaração de não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos; - Não ter sido julgado culpado, nos últimos cinco anos, em inquérito administrativo ou sindicância no âmbito da administração pública, cujo objeto seja a prática de ato de improbidade administrativa. Ponderação dos itens a serem avaliados para todos os candidatos no processo de seleção, de acordo com o parágrafo anterior: - Análise de currículos e documentos conexos (N1) - 30 pontos; - Proposta escrita, descrevendo a visão do candidato para o futuro do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônica (INPA) e seu projeto de gestão, alinhado ao Plano Diretor do INPA 2021 - 2025 (N2) - 20 pontos; - Exposição oral do projeto do candidato, segundo o item anterior (N3) - 20 pontos; - Entrevista individual perante o Comitê de Busca (N4) - 30 pontos; Fórmula de cálculo da pontuação, por candidato(a), por membro do comitê: NF = Soma das pontuações obtidas em cada critério (N1 + N2 + N3 + N4) Nota final do(a) candidato(a), (NFC): NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros do comitê / 5 (membros do comitê). A partir dos critérios fixados pela Comissão de Busca e com base na documentação apresentada no ato de inscrição, a(o) candidata(o) que não alcançar 60% no fator N1 não terá sua candidatura homologada. O resultado da homologação será enviado por e-mail ao(à) interessado(a), contendo as orientações para as apresentações públicas e entrevistas. Ficam os(as) interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de escolha no e-mail fornecido. Os candidatos poderão interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação da homologação das inscrições. Os recursos serão interpostos por meio de formulário MCTI específico para a fase recursal, no link: https://formularios.mctic.gov.br/index.php/336561?lang=pt-BR Os recursos interpostos fora do prazo consignado neste Edital não serão acolhidos. O resultado da análise dos recursos será divulgado conforme as datas previstas no cronograma deste Edital. Eventuais conflitos de interesse serão avaliados pelas autoridades competentes à luz da legislação vigente. Cronograma inicial das etapas deste processo de busca e indicação de candidatos: . DAT A AT I V I DA D E . 30 de julho de 2023, até às 23h59 Data limite para recebimento dos documentos pertinentes às inscrições a este processo. . De 31 de julho a 04 de agosto de 2023, até às 23h59 Divulgação aos candidatos sobre homologações das inscrições. . 11 de agosto de 2023, até às 23h59 Data limite para recepção de recursos às homologações das inscrições. . 18 de agosto de 2023, até às 23h59 Data limite para confirmação aos candidatos sobre homologação da inscrição, em função da análise de possíveis recursos. . De 21 de agosto a 25 de agosto de 2023, até às 23h59 Período previsto para realização das apresentações orais, reunião com servidores e entrevistas.