DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800012 12 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 O restante do cronograma, referente às datas, assim como as informações quanto à duração e ao formato das apresentações orais, será disponibilizado após a definição do número de candidatos homologados. As situações não previstas neste edital serão resolvidas por deliberação da Comissão de Busca. No caso de dúvidas sobre o processo seletivo, favor enviar e-mail para: [email protected]. ISA ASSEF DOS SANTOS Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 8.921/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o Relatório de Liberação Planejada após Conclusão a seguir discriminado: Processo: 01245.006562/2020-17 Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda CQB: 013/97 A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. KARIME BICAS ROCHA IANNINI Coordenador Substituto EXTRATO PRÉVIO Nº 8.922/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.011371/2023-10 Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda CQB: 450/18 Assunto: Extensão de CQB. Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para inclusão da Sala 1 (sala de recebimento de mostras) com 27,7 m2; Sala 2 (câmara fria) com 78,7 m2; Sala 3 (sala de preparo de amostras) com 52,8 m2; Sala 4 (sala de freezers) com 23,5 m2; Sala 5 (laboratório) com 155,6 m2 e Sala 6 (sala de 22 instrumentação analítica) com 57,7 m localizados na Unidade Operativa de Piracicaba (Unidade 2), Piracicaba (SP). As atividades a serem desenvolvidas serão: pesquisa em regime de contenção, uso comercial, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento e importação para uso em pesquisa com plantas, micro-organismos, derivados e insetos geneticamente modificados pertencentes à Classe de risco 01. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. KARIME BICAS ROCHA IANNINI Coordenador Substituto EXTRATO PRÉVIO Nº 8.923/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.009390/2023-78 Requerente: Bioagri Laboratórios Ltda. CQB: 177/02 Endereço: Rua Vigário Taques Bittencourt, 63, Santo Amaro 04755-060, São Paulo-SP. Assunto: Solicitação de parecer para Revisão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para exclusão de área credenciada. Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Bioagri Laboratórios Ltda., Sr. Everton Candido de Souza Kestner, solicita parecer para Revisão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para exclusão das áreas da unidade operativa Bioagri Alimentos (análises microbiológicas, físico-químicas e multiresíduo). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. KARIME BICAS ROCHA IANNINI Coordenador Substituto INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 342/2023 - UASG 240106 Número do Contrato: 340/2021. Nº Processo: 01340.001026/2021-10. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 74.224.643/0001-55 - C.B.T.I. - SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.034.0/21 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2023 a 28/06/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.034.2/23). Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.944.245,38. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 240128 Nº Processo: 01204.000072/2023-28. Pregão Nº 2/2023. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 33.924.772/0001-79 - FUERZA SEGURANÇA PRIVADA - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 526.800,00. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - PARQUES TECNOLÓGICOS SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PARQUES TECNOLÓGICOS EM IMPLANTAÇÃO E EM OPERAÇÃO 01/2021; Referência: 0551/22; Data da Assinatura: 26/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO PARQUE TECNOLÓGICO DA BAHIA - AEPTECBA; CNPJ nº 26.294.450/0001-28; Objeto: Projeto intitulado "CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DO PARQUE TECNOLÓGICO DA BAHIA"; Valor total: até R$ 9.012.392,72 (nove milhões, doze mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROGRAMA ROTA 2030; Referência: 1552/22; Data da Assinatura: 26/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ -SENAI-PR; CNPJ nº 03.776.284/0001-09; Objeto: Projeto intitulado "Desenvolvimento técnico para tubos de ar-condicionado para previsão de vida à fadiga por vibração"; Valor total: até R$ 1.738.968,35 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Finep 2030; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA; Referência: 1137/22; Data da Assinatura: 26/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS (FINATEC); CNPJ nº 37.116.704/0001-34; Objeto: "Adequação de infraestrutura do ambiente controlado Biotério do Instituto de Ciências Biológicas da UnB para o incremento da produção em CT&I"; Valor total: até R$ 3.990.000,00 (três milhões, novecentos e noventa mil reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA; Referência: 1142/22; Data da Assinatura: 26/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FAI-UFSCAR); CNPJ nº 66.991.647/0001-30; Objeto: Projeto intitulado "Restauração, Modernização e Aquisição de Equipamentos Multiusuários para Laboratórios da UFSCar"; Valor total: R$ 680.401,24 (seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS ABERTOS DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência: 1339/22; Data da Assinatura: 27/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - FUNDAPE-AC; CNPJ nº 02.646.829/0001-91; Objeto: Projeto intitulado "Laboratório Multiusuário de Prototipagem Rápida - Cruzeiro do Sul"; Valor total: até R$ 1.589.760,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil e setecentos e sessenta reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS ABERTOS DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência: 1367/22; Data da Assinatura: 27/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE-GO; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: Projeto intitulado "Consolidação da Infraestrutura de Laboratórios IF Marker"; Valor total: até R$ 1.990.832,02 (um milhão, novecentos e noventa mil, oitocentos e trinta e dois reais e dois centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2020/00141; Espécie: Contrato nº 20.19.0029.04; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e LUMINAR EVENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.200.051/0001-83. Objeto: 1.1. a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2023; 1.2. resguardar o direito da CONTRATADA ao reajuste dos valores, após a assinatura desse instrumento; 1.3. a alteração dos dados bancários para o depósito dos pagamentos da FINEP, pela prestação dos serviços objeto dessa contratação; 1.4. a inserção da cláusula- padrão de LGPD da Finep. Assinatura em 26/06/2023