DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800014 14 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 328/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001018/2023-64, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 7964, DE 22 DE JUNHO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 26/06/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . PAULO LIBERTE JASPER .308.447-* Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000623/2023-18 . MADEIREIRA VALE VERDE LTDA 02.570.400/0001-68 Serviço Móvel Marítimo 53569.000564/2023-88 . MINERACAO MONTE CARMELO LTDA 14.098.049/0001-33 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000532/2023-82 . ARIZONA TAXI AEREO LTDA 22.949.259/0001-16 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000644/2023-33 . J OLIVEIRA MARTINS SOBRINHO 05.035.928/0001-25 Serviço Móvel Marítimo 53569.000558/2023-21 . ORION AGROPECUÁRIA LTDA 31.795.014/0001-72 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000682/2023-96 . UBALDO DE MAGALHAES LAMAS .942.962-* Serviço Móvel Marítimo Serviço Limitado Privado 53569.000834/2023-51 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE ADIAMENTO PGE 82/23 - CS Aquisição de CALÇA PARA MOTOCICLISTA, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1000306. O Pregão que estava adiado "SINE DIE" conforme publicado no DOU do dia 22/06/2023, folha 11, Seção 3, fica agendado o recebimento das propostas até 06/07/2023 às 09 horas e início da disputa às 10 horas. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0654, no horário de 9h às 18h. RODRIGO GALVAO MARTINS Pregoeiro SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000093/2023 CS Aquisição de VEÍCULO FURGÃO COM CAPACIDADE NOMINAL DE CARGA DE 1.000 KG, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica, Comunicação Visual do Veículo e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1008005 recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 06/07/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente de Licitação CS AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000083/2023 CS Aquisição de Equipamentos/Bens de Microinformática, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. Informo a todos que a todos que a data de abertura do certame publicada no DOU no dia 14/06/2023, seção 3, página 11 teve a data da abertura prorrogada para o dia 10/07/2023. ID: 1005317 recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 10/07/2023, às 09h00min e início da disputa de preços às 10h00min. Retirada do edital: no endereço eletrônico informado. Informações pelo E-mail: [email protected] e telefone: (0xx61) 2141- 8923, no horário de 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min. ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO Pregoeira CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ EXTRATO DE CONTRATO DL nº 23000009; Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da unidade AC Arraial do Cabo; Locador: Espólio de AURORA ALMENARA DA COSTA - CPF 514.662.527- 15; Valor Global: R$ 370.574,40: Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Art.29, Inciso V. AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 2/2023 SE/RJ Alienação de veículos de propriedade dos Correios da SE/RJ, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (48) 3954-4086, ou pelo e-mail [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09h do dia 24/07/2023 e início da disputa às 14h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000045/2023 SE/SPI Objeto - Aquisição de palete PLT-02, por meio do Sistema de Registro de Preços. A licitação adiada "SINE DIE", conforme publicado no DOU, folha 12, Seção 3, do dia 22 de março de 2023; fica adiada para abertura às 09:00 horas do dia 06/07/2023, e o início da disputa para 06/07/2023 às 10:00 horas. EVANDRO LÚCIO VILELA Pregoeiro SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE 23000005/2023 - SPI SE/SPI Prestação de serviço de engenharia para modernização do sistema de alimentação de potência ininterrupta em corrente alternada trifásica (Nobreaks), inclusive fornecimento do equipamento com assistência técnica em garantia on-site por 12 meses e instruções operacionais, no CTCE Indaiatuba, no âmbito da Superintendência Estadual de São Paulo Interior - SE/SPI ID 1003921. A abertura da licitação designada para: 23/06/2023 às 9h, conforme publicado no DOU, folha 11, Seção 3, do dia 31 de Maio de 2023, adiada SINE DIE no dia 23 de Junho de 2023, DOU folha 14, Seção 3, fica marcada para abertura às 9h do dia 04/07/2023; e início da disputa às 10h. EDSON RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000050/2023 SE/SPI Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SPI - INDAIATUBA-13, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1007272 recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 20/07/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h. PABLO BATISTA CARVALHO Gerente Corporativo de Licitações CS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM AVISO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do Contrato SE/RJ nº 543/2022, celebrado em 08/04/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado CIRCUITOS ENG LTDA, CNPJ 21.366.809/0001-01, a partir de 08/04/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "b". JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo N.º 28/2023, Data da Assinatura: 01/07/2023; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de CARAVELAS/BA; Nome da Agência Comunitária: JUERANA vigência: 01/07/2023 e término em 01/07/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade JUERANA, pertencente ao Município de CARAV E L A S através da Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Acordo de não aplicação de reajuste para o período de 01/03/23 a 28/02/2024 mantendo o valor do aluguel mensal em R$ 2.349,98, do Contrato de Locação nº 0028/2014 do imóvel locado aos Correios em Marquinho/PR. AVISO DE ADIAMENTO PGE 20/2023 SE/PR Aquisição de material de relacionamento (caneta personalizada) ID 1005740. A abertura da licitação designada para 23/06/2023 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 10, Seção 3, do dia 15 de junho de 2023; adiada "SINE DIE" conforme publicado no DOU, folha 14, Seção 3, do dia 23 de junho de 2023, fica adiada para abertura de propostas às 09:00 horas e disputa às 10:00 horas do dia 06 de julho de 2023 ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER Membro de CPL SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000019 SE/PR Locação de veículo administrativo automotor, sem condutor, para atendimento às demandas de transporte administrativo institucional, sem fornecimento de combustível e sem franquia máxima de quilometragem rodada (ID 1007850). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 20/07/2023 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg- [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações do Pólo SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo Contrato 24/2018. Contratada: Ines Schlickmann Philippi, Roger Philippi e Darling Philippi de Oliviera. Objeto: Fica definido que o aluguel de 01/05/2023 a 01/05/20214 será de R$ 5.278,02. Data da assinatura: 29/05/2023 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE AVISO DE ADIAMENTO PGE11/2023 - SE/PE Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva e corretiva em subestações nas unidades do CTE Recife e Edifício Sede, situados em Pernambuco na Superintendência Estadual de Operações (SE/PE) dos Correios, com aplicação de módulos, partes, peças, componentes e insumos - ID 1003788. O Pregão que estava adiado "SINE DIE" conforme publicado no DOU do dia 23/06/2023, folha 15, Seção 3, fica agendado o recebimento das propostas até 04/07/2023 às 09 horas e início da disputa às 10 horas. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0654, no horário de 9h às 18h. RODRIGO GALVAO MARTINS Pregoeiro SE/MG