DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800100 100 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO FORTALEZA - CE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Comissão JULGADORA PERMANENTE - CJP/ 001 vem tornar público que, durante a prorrogação do prazo inicialmente previsto no convite vinculado ao Chamamento Público 001/2017, três empresas qualificadas apresentaram propostas em formato físico impresso e em envelope lacrado, visando a atuação no Residencial Dr. Vicente Antenor Ferreira Gomes, onde se pretende a conclusão e legalização de unidades habitacionais de propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial FAR: ENGEPLAN Engenharia S/A, CNPJ 00.319.328/0001- 75; KPR RODAN Incorporações LTDA, CNPJ 26.125.604/0001-58 e Construtora MONTENEGRO LTDA, CNPJ 06.917.587/0001-84. LUCYANO BRUNO DE MORAIS SANTOS Gerente de Filial REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 940657/2023, firmado pelo Município de Bom Sucesso-MG, CNPJ 18.244.368/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção e revitalização de infraestrutura na orla do lago artificial no município de Bom Sucesso/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 396.000,05; dos recursos: R$ 391.281,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00031, NE 2023NE000035, de 12/05/2023 e R$ 4.719,05 de contrapartida. Vigência 31/05/2026 - 27/06/2023 Celita Fernandes e Luiz Cláudio da Mata. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEH NORTE E SUL DA BAHIA - BA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Compra e Venda de Terreno, Mútuo para Construção, Despesas de Legalização e Trabalho Social e Alienação Fiduciária em Garantia no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Entidades Recursos FDS, com pagamento parcelado, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO ALFA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - AISA, inscrita no CNPJ 06.093.500/0001-00 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto: Alterar as Letras B.2 e B.2.2, do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento Loteamento Novo Tempo I, município de Ibotirama/BA e, por conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTURA e SUBCONTRAT A DA S . Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UNIÃO, se obriga a aportar o valor total de R$ 544.986,01 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e um centavo), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 26 de junho de 2023. CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que o Pregão Eletrônico nº 19/2023 - Processo nº: 18750.109802/2022-81 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de banda holográfica, cuja sessão estava agendada para 04 de julho de 2023, às 10h, será adiado para 12 de setembro de 2023, às 10h, para ampliação da competitividade e divulgação do certame, visando, inclusive, a participação de fornecedores estrangeiros. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e- outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected]. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável e Quitação ao Contrato nº 1161/2022, oriundo do Pregão Eletrônico 0045/2022, na forma da Cláusula Décima Sexta - Rescisão, referente a aquisição de filme plástico termoadesivo, mediante o interesse mútuo das partes, celebrado de forma amigável, com amparo legal na Lei nº 13.303/16 e nos preceitos de Direito Privado, entre a Casa da Moeda do Brasil e a LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.163.285/0001-40; Processo nº 18750.108347/2022-04; As partes reconhecem a não execução total do contrato n°1161/2022 e acordam que o saldo de R$ 249.500,00, equivalente a 500.000 folhas do item 300397, não será objeto de reivindicação, desonerando-se a contratada de sua entrega e eximindo a CMB de quaisquer ônus de não tê-lo consumido, respeitadas as prestações pretéritas já cumpridas e os direitos e obrigações a elas concernentes, as partes dão plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável, total e recíproca quitação das obrigações pactuadas no Contrato nº 1161/2022; assinado em 26/06/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela contratada: Anderson Guedes de Lima - Sócio. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO Nº 608/2023 O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) vem divulgar Edital de Seleção Pública para patrocínio de projetos de inclusão sociodigital que, por meio de iniciativa no âmbito educacional, ou desenvolvimento de tecnologia digital, promova impacto social positivo na vida de pessoas trans e travestis. O projeto deverá ser proposto por Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, ou Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos. O período de inscrições, gratuitas, ocorrerá das 10h do dia 3 de julho de 2023 às 16h do dia 15 de agosto de 2023, considerando-se o horário de Brasília. O Edital e os arquivos estarão disponíveis e podem ser obtidos por meio do link http://www.serpro.gov.br/projetos-sociais. Brasília, 27 de junho de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 597/2023 - UASG 806030 Nº Processo: 00597/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada dos serviços de segurança e vigilância patrimonial, com mão de obra dedicada, nas dependências do SERPRO Regional Salvador. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Luiz Vianna Filho, Nº 2.355, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00597-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e as do edital, sempre prevalecerão as do edital. EDIEVAL LOCATELLI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 27/06/2023) 806030-17205-2023NE000158 REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 156959/2023 - UASG: 803010 Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00029. Inexigibilidade nº: 00606/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0388-22 - DIAGNOSTICOS DA AMÉRICA SA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 23/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1569562023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 156956/2023. Processo nº: 00703/2021. Inexigibilidade nº: 00703/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 03.592.110/0001-88 - HOSPITAL UROLOGICO DE BRASILIA LTDA .. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 21/06/2023 a 07/06/2026. Data da Assinatura: 21/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 156968/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 156968/2023. Processo nº: 00721/2022. Inexigibilidade nº: 00721/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.382.069.0001/27 - HOSPITAL LAGO SUL S/A. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 22/06/2023 a 06/07/2027. Data da Assinatura: 22/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 156987/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 156987/2023. Processo nº: 01061/2020. Inexigibilidade nº: 01061/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 11.156.515/0001-00 - ISO - CARDIOLOGIA E EXAMES LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 22/06/2023 a 26/07/2025. Data da Assinatura: 22/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 156990/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 156990/2023. Processo nº: 00706/2022. Inexigibilidade nº: 00706/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 07.405.575/0001-33 - MEDICINA DA VISAO CLINICA OFTALM O LO G I C A LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 22/06/2023 a 30/06/2027. Data da Assinatura: 22/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 156955/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 97487/2021. Processo nº: 00895/2021. Inexigibilidade. Nº: 00895/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 00.626.754/0001-51 - LAMINA LABORATORIO DE PATOLOGIA E PREVENÇAO DE CANCER LTDA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 14/06/2023 a 12/07/2026. Data da Assinatura: 14/06/2023. REGIONAL CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 156991/2023 - UASG: 803090 Credenciamento Médico n°: 88833/2021. Processo nº: 00225/2021. Inexigibilidade. Nº: 00225/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 76.717.545/0001-85 - X-LEME SERVIÇOS DE RADIOLOGIA CLINICA S/C LTDA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 21/06/2023 a 04/03/2026. Data da Assinatura: 21/06/2023. REGIONAL PORTO ALEGRE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº PAV-2023/00005 VENDA DE BENS MÓVEIS PROCESSO PAV-2023/00005 O SERPRO Regional Porto Alegre informa o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS PARA VENDA DE BENS MÓVEIS Nº PAV-2023/00005. LOTE 01: 362 (trezentos e sessenta e dois) bens, comprado por EDSON ADAIR CRUZ DA SILVA JUNIOR, CPF 809.528.870-53, em 27/06/2023, ao valor de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais). Porto Alegre, 27 de junho de 2023 COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - COPEA BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/016 O Banco da Amazônia S. A. torna público que as empresas FIEL VIGILANCIA LTDA CNPJ: 01.775.654/0006-64 (LOTE 1) e O S SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA CNPJ: 14.110.682/0002-80 (LOTE 2) , foram as vencedoras da licitação sob referência. ELCIO DE SOUSA FARIAS Pregoeiro BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2021/920025 - Lote 10 - COMPRADOR: LEONARDO FELIPE SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 772.737.612-49 - OBJETO: Imóvel comercial, terceiro pavimento do Edifício Marc Jacob com área útil de 336,90m², situado na Rua 13 de maio, nº 191, município de Belém - PA. Matrícula nº 8.097 do Registro de Imóveis - 1º Ofício de Belém - PA. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 106.549,65. ASSINATURA em: 21.01.2022.