DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800109 109 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de versões e suporte técnico on-site remoto 24x7 ou preferencial em Brasília-DF, para a solução de Netbackup, para prorrogação de seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 04/01/2023, aditivando em 13,04% para o item 02, passando o serviço de atualização de licenciamento dos softwares Netbackup de 6 terabytes para 23 terabytes. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, na categoria econômica 3, PTRes 172116, sob a gestão da Área de Administração e Tecnologia, conforme nota de empenho 2022NE460111 (peça 235). Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. LEONARDO VINÍCIUS MONTEIRO CASTRO - FAST HELP INFORMÁTICA LTDA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003085/2021-22. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.660.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA. DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o contrato nº 0.660.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de recapeamento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em municípios do estado da Paraíba. READEQUAÇÃO DA PLANILHA - APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: A readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 104.692,17 (cento e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), representando 2,74% (dois inteiro e setenta e quatro centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 104.979,41 (cento e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), que representa 2,75% (dois inteiro e setenta e cinco centésimos percentuais) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 2,74% (dois inteiro e setenta e quatro centésimos percentuais) de acréscimo e 2,75% (dois inteiro e setenta e cinco centésimos percentuais) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 3.820.000,00 ( três milhões, oitocentos e vinte mil reais) para 3.819.712,76 (três milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e doze reais e setenta e seis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 83 do processo nº 59500.003085/2021-22; A aprovação do novo cronograma físico financeiro constante à peça 84 do processo nº 59500.003085/2021-22. PROGRAMA DE TRABALHO: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a política Nacional de Desenvolvimento - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Sede. Os recursos estão assegurados pela Nota de Empenho nº 2021NE440392. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALUÍZIO A LV ES DE SOUZA - CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003154/2021-06. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.715.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa HIDROCEL COMÉRCIO ESERVIÇOS EIRELI. DO OBJETO: O presente Tenho Aditivo visa aditar o Contrato n' 0.715.00/2021 para prorrogar o prazo contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 90 (noventa) dias, contados a partir de 1 2/06/2023, passando seu vencimento para 10/09/2023. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DOS RECURSOS: Resta aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 95 do processo nº 59500.003154/2021-06. 0s recursos correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7k66.005-2 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado de Golas, categoria económica 4, sob gestão da Codevasf-Sede. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$0,00. Execução física do contrato: 32%. DA RERRATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINAT U R A : 11/06/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO - HIDROCELC OMERCIOE SERVICOSE EIRELI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003156/2021-97. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.732.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa HIDROCEL COMÉRCIO ESERVIÇOS EIRELI. DO OBJETO: O presente Tenho Aditivo visa aditar o Contrato n' 0.732.00/2021 para prorrogar o prazo contratual, aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 90 (noventa) dias, contados a partir de 12/06/2023, passando seu vencimento para 10/09/2023. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DOS RECURSOS: Resta aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 92 do processo nº 59500.003156/2021-97. 0s recursos correrão à conta do programa de trabalho 197788 - 18.544.2221.1851.0015 Aquisição De Equipamentos E/Ou Implantação De Obras De Infraestrutura Hídrica De Pequeno E Médio Vulto-PA categoria econômica 4, sob gesso da Codevasf-Sede. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RERRATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO - HIDROCELC OMERCIOE SERVICOSE EIRELI. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000010/2023-32-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1775.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a EMPRESER EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 19.268.374/0001-10. OBJETO: readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, aprovação da nova planilha orçamentária e do novo cronograma físico- financeiro. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Domingos Sávio de Melo Queiroz, CPF nº 199.922.976-20. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO: nº 59520.000546/2023-39-e No Extrato do Termo de Doação nº 2.0136.00/2023, publicado no DOU 108 do dia 07.06.2023, Seção 3, página 112, "onde se lê": DATA: 26.05.2023, "leia-se": DATA: 08.05.2023. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59530.000117/2021-81-e ESPÉCIE: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 3.279.00/2021. CONT R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: Proação Segurança Privada LTDA. OBJETO: A repactuação do Contrato nº3.279.00/2021, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de vigilância armada para os prédios da sede da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, Galpões do CS-03 e Estação de Piscicultura de Bebedouro; com base na Cláusula Sétima do Contrato nº 3.279.00/2021 e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (peça 162), para o período de 01/01/2023 a31/12/2023; passando o valor do contrato de R$ 1.322.539,44 (um milhão trezentos e vinte e dois mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 1.411.440,24 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos dos Programas de Trabalho: 04.122.0032.2000.0001 -Administração da Unidade Nacional; 20.608.2217.2819.0026 - Funcionamento de Estações e Centro de Pesquisa em Aquicultura no Estado de Pernambuco; 15.244.2217.7K66.0026 e15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável no Estado de Pernambuco (a empenhar para o Exercício 2023-2024) e Notas de Empenho: 2023NE530145 e2023NE530160. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Rafael Pessoa Jatobá Cavalcanti, pela CONTRATADA . 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CARTA REVERSAL ESPÉCIE: Processo nº 59540.001760/2021-11. Carta Reversal/4ª AJ-nº 17/2023 ao Convênio nº 4.222.00/2021. PARTES: CODEVASF CNPJ: 00.399.857/0005-50 e o Município de Muribeca, CNPJ nº 13.094.222/0001-62. OBJETO: Em referência ao instrumento acima epigrafado, procede-se a seguinte retificação no número do 1º Termo Aditivo ao Convênio, fazendo-a da seguinte forma: ONDE SE LÊ: " - CV nº 4.220.01/2021." LEIA-SE: "-CV nº 4.222.01/2021." Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratadas. Data Assinatura: 26/06/2023. Assina: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª S R / CO D E V A S F. AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.000022/2023-18. OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, intima, nesse ato, a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.773.257/0001-70 da abertura de processo de aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 61.352,61 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), tendo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa, em decorrência de inadimplemento de obrigações previstas no contrato nº 4.217.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação granítica, em paralelepípedo, no município de Boquim no Estado de Sergipe, por meio da adesão ao item 01 da Ata de Registro de Preços nº 06/2020 - SRP da 5ª SR da Codevasf. Data: 27/06/2023. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000530/2023-98. Termo de Doação nº 4.0136.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Feira Nova/SE, CNPJ nº 11.097.243/0001-06. OBJETO: Doação de 01 (uma) RETROESCAVADEIRA SOBRE RODA S , MOTOR A DIESEL, POT: 120 HP, TRAÇÃO 4X4, CABINE COM AR CONDICIONADO, SISTEMA HIDRÁULICO, MARCA: XCMG, MODELO: XC870BRI, CHASSI: XUG08703CPPA01130, FAB/MOD: 2023 - Tombamento nº 319.301-9, no valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais). RECURSOS: PTRES: 216973, Funcional Programática: 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Jean Simon Santos Arcieri/Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000307/2023-41. Termo de Doação nº 4.0139.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Campo do Brito/SE, CNPJ nº 13.134.614/0001-08. OBJETO: Doação de 01 (um) Caminhão equipado com mecanismo operacional de cesto aéreo, marca: IVECO, modelo: EE445 TECTOR 9-190, tanque com capacidade de 150 litros, com ar condicionado, combustível: diesel, tração 4x2, potência: 190 CV, cor: branco, ano/fabricação: 2022/2023, chassi: 93ZA085 DZ P 8 9 5 5 4 5 5 , Renavan: 01337032368, Placa: RRB4J51, tombamento nº 319.463-2, no valor total de 420.292,98 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda Impositiva de Bancada 71270007, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Marcell Moade Ribeiro Souza/Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000570/2023-30. Termo de Doação nº 4.0140.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Cooperativa Nordestina de Industrialização de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ nº 10.991.358/0001-87. OBJETO: Doação de 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, COM TOMADA DE FORCA MECÂNICA DE MOTOR DE PISTÃO DE IGNICÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRAÇAO 4 X 4, POTÊNCIA DE MOTOR DE 55 KW - MARCA NEW HOLLAND - MODELO TT4.75, CHASSIS NHNTT475ZNG618861, Nº MOTOR 374953DT, SÉRIE: NN7R3404321 - Tombamento nº 319.308-8 , no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). RECURSOS: P T R ES 207827 - Emenda Impositiva de Bancada Nº 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Rosivânia dos Santos Rodrigues/Presidente da Cooperativa. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000499/2023-95. Termo de Doação nº 4.0141.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação Civil Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local da Microrregião Sergipana do Sertão do São Francisco - CONSAD, CNPJ nº 07.152.518/0001-90. OBJETO: Doação de 01 (uma) Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, com cabine fechada e ar condicionado, motor diesel, 180 HP, Marca XCMG, Modelo XE215BR.00II, Chassi: XUG02152HPPA01494, tombamento nº 319.208-7, no valor de R$ 723.800,00 (setecentos e vinte e três mil e oitocentos reais). RECURSOS: o PTRES 216973 - 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimentos Sustentável Local - Nacional - PI: NA0000FAPL2, sob gestão da CODEVASF 4ª/SR. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e José Carlos dos Santos/Presidente da Associação.