DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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0 4 " , " I L EG I T I M O " , " P 0 6 1 0 0 2 2 8 0 6 1 7 1 4 3 0 0 3 " , " 0 4 . 4 13.817/0001- 42","28/06/2017","Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso " , " 0 8 6 5 8 . 0 6 3 6 0 7 / 2 0 1 8 - 1 5 " , " I L EG I T I M O " , " P 0 6 1 0 0 3 2 6 0 8 1 7 1 8 2 2 0 1 " , " 0 7 . 9 53.188/0002- 12","26/08/2017","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ","08658.069681/2018-45","INDEFERIDO","P061003260817182405","07.953.188/0002- 12","26/08/2017","Transportar produtos perigosos sem providenciar o CIPP ou dispor deste ilegível ","08658.069790/2018- 62","INDEFERIDO","P061003260817182203","07.953.188/0002- 12","26/08/2017","Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso ","08658.069697/2018-58","INDEFERIDO","P061003260817182305","07.953.188/0002- 12","26/08/2017","Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte que não atenda às disposições do art. 7º e do inciso I do caput do art. 28 ","08658.069741/2018-20","INDEFERIDO","P061003260817182205","07.953.188/0002- 12","26/08/2017","Transportar produtos perigosos sem providenciar o CIPP ou dispor deste ilegível ","08658.069712/2018- 68","INDEFERIDO","P061003260817182401","07.953.188/0002- 12","26/08/2017","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ","08658.069761/2018-09","INDEFERIDO","P061003260817182403","07.953.188/0002- 12","26/08/2017","Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível ","08658.069776/2018- 69","INDEFERIDO","P061003260817182301","07.953.188/0002- 12","26/08/2017","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ","08658.069722/2018-01","INDEFERIDO","P060801040816160002","15.229.391/0001- 98","04/08/2016","Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Declaração do Expedidor ou fornecê-la incorretamente preenchido ou ilegível ","08658.103085/2016- 30","INDEFERIDO","P060801040816160006","15.229.391/0001-98","04/08/2016","Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários ","08658.103092/2016-31","INDEFERIDO","P060801040816160004","15.229.391/0001- 98","04/08/2016","Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ","08658.103090/2016- 42","INDEFERIDO","P060801040816160008","15.229.391/0001-98","04/08/2016","Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ","08658.103095/2016- 75","INDEFERIDO","P060801040816160012","15.229.391/0001-98","04/08/2016","Expedir produtos perigosos em embalagens que possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos inadequada aos produtos transportados ","08658.103100/2016- 40","INDEFERIDO","P060801040816160010","15.229.391/0001-98","04/08/2016","Expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente ","08658.103098/2016-17","INDEFERIDO","P061003110217102909","00.538.704/0002- 01","11/02/2017","Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso ","08658.066492/2018-11","INDEFERIDO","P060801221015450100","21.849.188/0001- 17","22/10/2016","Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ","08658.149528/2016- 3 9 " , " I L EG I T I M O " , " P 0 6 0 8 0 1 1 3 1 0 1 6 0 7 3 0 0 1 " , " 2 1 . 8 4 9 . 1 8 8 / 0 0 0 1 - 17","13/10/2016","Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas ","08658.148858/2016- 1 5 " , " I L EG I T I M O " , " P 0 6 0 8 0 1 2 7 0 7 1 6 1 7 0 0 0 3 " , " 6 0 . 6 6 4 . 8 2 8 / 0 0 0 1 - 76","27/07/2016","Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ","08658.098324/2016-22","INDEFERIDO","P060801270716170007","60.664.828/0001- 76","27/07/2016","Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ","08658.098358/2016- 17","INDEFERIDO","P060801270716170001","60.664.828/0001- 76","27/07/2016","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível ","08658.098373/2016- 65","INDEFERIDO","P060332200716113002","38.988.911/0001-41","20/07/2016","Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPI's necessários em condições inadequadas de uso ","08658.099424/2016- 76","INDEFERIDO","P060991020518215002","04.536.059/0002- 30","02/05/2018","Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer o documento fiscal ou fornecê-lo incorretamente preenchido ou ilegível ","08658.105696/2018- 84","INDEFERIDO","P060991020518215004","04.536.059/0002-30","02/05/2018","Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível ","08658.105699/2018- 18","INDEFERIDO","P060991020518215006","04.536.059/0002-30","02/05/2018","Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas de uso ","08658.105708/2018- 71","INDEFERIDO","P060991020518215008","04.536.059/0002-30","02/05/2018","Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPI's necessários em condições inadequadas de uso ","08658.105716/2018- 17","INDEFERIDO","P060801290414110001","84.300.540/0031- 04","29/04/2014","Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível ","08658.011021/2014- 4 1 " , " I L EG I T I M O " , " P 0 6 0 9 9 1 3 0 0 6 1 5 1 1 2 0 0 3 " , " 0 2 . 9 8 6 . 1 6 7 / 0 0 0 4 - 41","30/06/2015","Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso " , " 0 8 6 5 8 . 0 1 9 5 2 5 / 2 0 1 5 - 9 1 " , " I L EG I T I M O " , " P 0 6 0 9 9 1 3 0 0 6 1 5 1 1 2 0 0 5 " , " 0 2 . 9 86.167/0004- 41","30/06/2015","Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao art. 11 ","08658.019523/2015-00","ILEGITIMO". EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023/SPRF-SP O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria n° 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS relacionadas no ANEXO I, acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, ou RESULTADO de RECURSO DE MULTA decorrente dos Autos de Infração relacionados, os quais foram lavrados com base no Decreto nº 96.044/1988, atualizado pela Resolução nº 3.665/2011-ANTT (vigência a partir de 08/05/2012) e pela Resolução 5848/2019 (vigência a partir de 23/12/2019) e demais normas complementares que regulamentam o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO ou RECURSO DE MULTA , conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, podendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal, ou ainda por peticionamento eletrônico (instruções disponíveis no site gov.br/prf/pt-br). Ao requerimento, o interessado deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação com assinatura; cópia do CPF ou, quando pessoa jurídica, do CNPJ com documento comprovando a representação; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento e cópia de documento de identificação com assinatura do outorgado, quando exigível; e cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/09. A visualização da íntegra do processo administrativo poderá ser solicitada pelo e-mail [email protected] apresentando os mesmos documentos citados acima. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 2795- 2300. ANEXO I RELAÇÃO DE INFRATORES NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: "AUTO DE INFRAÇÃO","CPF_CNPJ DO INFRATOR","DATA INFRACAO","DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO","PROCESSO ADMINISTRATIVO" "P060302251117130007","02.777.131/0034-73","25/11/2017","Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis","08658.051332/2018- 77","P060332250118110010","60.664.828/0001-76","25/01/2018","Transportar produtos perigosos desacompanhados de autorização ou licença da autoridade competente ou dispor destas ilegíveis","08658.053389/2018- 19","P060302251117130002","02.777.131/0034-73","25/11/2017","Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização","08658.051311/2018-51","P060702191218180003","05.000.927/0001- 45","19/12/2018","Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ","08658.008463/2021-30","P060702191218180007","05.000.927/0001- 45","19/12/2018","Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência","08658.008468/2021- 62","P060702191218180005","05.000.927/0001-45","19/12/2018","Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições inadequadas de uso","08658.008466/2021- 73","P060317190819121505","26.339.044/0002-15","19/08/2019","Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições inadequadas de uso","08658.030119/2021- 27","P060317190819121503","26.339.044/0002-15","19/08/2019","Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso","08658.030117/2021- 38","P060304271218180307","15.152.210/0001-72","27/12/2018","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível","08658.012101/2021-43","P060304271218180306","24.812.732/0001- 44","27/12/2018","Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis","08658.012100/2021-07","P060304271218180305","15.152.210/0001- 72","27/12/2018","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis","08658.012099/2021- 11","P060304271218180303","15.152.210/0001-72","27/12/2018","Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários","08658.012097/2021- 13","P060304271218180301","15.152.210/0001-72","27/12/2018","Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência","08658.012095/2021-24","P060304271218180302","24.812.732/0001- 44","27/12/2018","Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência","08658.012096/2021- 79","P060304271218180308","24.812.732/0001-44","27/12/2018","Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Declaração do Expedidor ou fornecê-la incorretamente preenchido ou ilegível","08658.012102/2021- 98","P060304271218180309","24.812.732/0001-44","27/12/2018","Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer o documento fiscal ou fornecê-lo incorretamente preenchido ou ilegível","08658.012103/2021- 32","P060901020119111302","43.818.418/0007-09","02/01/2019","Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis","08658.027117/2021- 51","P060901020119111304","43.818.418/0007-09","02/01/2019","Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência","08658.027119/2021-40","P060601180119163803","10.909.668/0001- 00","18/01/2019","Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte em estado de conservação inadequado, limpeza ou descontaminação em desacordo ao art. 6º ","08658.027093/2021- 30","P060601180119163801","10.909.668/0001-00","18/01/2019","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível","08658.027091/2021-41","P060332050219162905","97.548.308/0001- 08","05/02/2019","Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários","08658.027926/2021-62","P060332050219190703","00.024.376/0001- 36","05/02/2019","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível","08658.027936/2021- 06","P060332050219190701","00.024.376/0001-36","05/02/2019","Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização","08658.027935/2021-53","P060332050219162913","97.548.308/0001- 08","05/02/2019","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis","08658.027932/2021- 10","P060332050219162909","97.548.308/0001-08","05/02/2019","Transportar produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou dispor deste ilegível","08658.027929/2021-04","P060332050219162901","97.548.308/0001- 08","05/02/2019","Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ","08658.027923/2021- 29","P060601210219134601","23.583.376/0001-71","21/02/2019","Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições inadequadas de uso","08658.032665/2021- 01","P060601210219134603","23.583.376/0001-71","21/02/2019","Retirar a Ficha de Emergência e o Envelope para Transporte de veículo que não tenha sido descontaminado","08658.032667/2021-91" "P060601210219134602","23.583.376/0001-71","21/02/2019","Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível","08658.032666/2021-47","P060101070519083601","17.580.527/0001- 35","07/05/2019","Transportar produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou dispor deste ilegível","08658.029153/2021- 59","P060101060519150401","18.294.135/0001-72","06/05/2019","Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis","08658.029089/2021-