DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º;","08658.051498/2022- 70","P1068733010721104401","30.837.514/0001-67","01/07/2021","Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º;","08658.051470/2022-32","P1068733080621164501","173.334.938- 30","08/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º;","08658.060677/2021- 17","P1301525050721165001","01.053.996/0001-66","05/07/2021","Portar, durante o transporte, o conjunto para situação de emergência no compartimento de carga, em desacordo ao Art. 8º;","08658.051753/2022- 84","P1515238070521101506","53.151.015/0001-17","07/05/2021","Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º;","08658.050542/2021- 43","P1515238070521101508","53.151.015/0001-17","07/05/2021","Expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20;","08658.050543/2021-98","P1515238070521101504","53.151.015/0001- 17","07/05/2021","Expedir produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao Art. 9º;","08658.050541/2021- 07","P1515238070521101502","53.151.015/0001-17","07/05/2021","Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao Art. 23;","08658.050540/2021- 54","P1969614160621120001","15.154.258/0001-10","16/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º;","08658.052705/2022-11","P1969614160621120002","15.154.258/0001- 10","16/06/2021","Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º;","08658.052706/2022- 58","P1969614160621120003","15.154.258/0001-10","16/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º;","08658.052707/2022-01","P1969614160621120004","15.154.258/0001- 10","16/06/2021","Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º;","08658.052708/2022- 47","P1969614160621120005","15.154.258/0001-10","16/06/2021","Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao Art. 23;","08658.052709/2022-91","P1969614160621120006","15.154.258/0001- 10","16/06/2021","Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao Art. 23;","08658.052710/2022- 16""P1068456280621163001","01.561.464/0005-63","28/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º;","08658.051438/2022- 57","P1969775090621170001","06.125.276/0002-63","09/06/2021","Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º;","08658.052724/2022-30","P1969775090621170002","06.125.276/0002- 63","09/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º;","08658.052725/2022-84","P1969775090621170004","06.125.276/0002- 63","09/06/2021","Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao Art. 16;","08658.052727/2022- 73","P1969775090621170006","06.125.276/0002-63","09/06/2021","Transportar produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17;","08658.052728/2022- 18","P1969775090621170009","06.125.276/0002-63","09/06/2021","Transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do Art. 23;","08658.052730/2022- 97","P1502829230621110001","02.913.444/0008-10","23/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 9º;","08658.052073/2022- 88","P1502829230621110003","02.913.444/0008-10","23/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º;","08658.052074/2022-22","P1502829250621084501","68.057.744/0001- 86","25/06/2021","Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao Art. 16;","08658.053128/2022- 77","P1502829250621084502","68.057.744/0001-86","25/06/2021","Expedir produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao Art. 16.","08658.053129/2022-11",,"P1502829250621084503","68.057.744/0001- 86","25/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º;","08658.054495/2022- 98","P1502829250621084504","68.057.744/0001-86","25/06/2021","Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art. 6º;","08658.054496/2022-32","P1502829250621084505","68.057.744/0001- 86","25/06/2021","Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art. 9º;","08658.054497/2022- 87","P1502829250621084507","68.057.744/0001-86","25/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º;","08658.054499/2022- 76","P1502829250621084508","68.057.744/0001-86","25/06/2021","Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º;","08658.054500/2022- 62","P3158962221221100022","040.097.145-30","22/12/2021","Expedir produtos perigosos em volumes que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao Art. 15.","08658.012295/2022- 68","P3158962221221100030","040.097.145-30","22/12/2021","expedir produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não- apropriados, em desacordo ao art. 16 ","08658.055360/2022- 40","P3158962221221100032","040.097.145-30","22/12/2021","expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao art. 20 ","08658.055361/2022- 94","P3158962221221100034","040.097.145-30","22/12/2021","expedir produtos perigosos a granel em veículo não certificado pelo Inmetro, ou que não porte o CIV original ou disponibilize, no caso de utilização de documento eletrônico, em desacordo aos arts. 11 ou ao 23 ","08658.055362/2022-39","P3158962221221100038","040.097.145- 30","22/12/2021","expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do art. 23 ","08658.053737/2022- 26","P1068456130821153001","27.047.078/0001-18","13/08/2021","transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 7º ","08658.051415/2022- 42","P1068456130821153003","27.047.078/0001-18","13/08/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 6º ","08658.051417/2022- 31","P1072631070721103001","50.119.668/0001-20","07/07/2021","transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao art. 23 ","08658.051499/2022-14","P1072631070721103005","50.119.668/0001- 20","07/07/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º ","08658.053758/2022- 41","P1072631070721103007","50.119.668/0001-20","07/07/2021","transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao art. 23 ","08658.051502/2022- 08","P1072631070721103009","50.119.668/0001-20","07/07/2021","transportar produtos perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 16 ","08658.051504/2022- 99","P3158962190721111510","30.677.654/0001-15","19/07/2021","expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art. 9º ","08658.055349/2022-80","P1986033050721163502","05.151.518/0004- 92","05/07/2021","expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º ","08658.055014/2022- 61","P1986033050721163504","05.151.518/0004-92","05/07/2021","expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do art. 23 ","08658.055016/2022-51","P1986033050721163506","05.151.518/0004- 92","05/07/2021","expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos em desacordo ao inciso II do art. 23 ","08658.055017/2022- 03","P1301525090721212002","31.575.850/0001-41","09/07/2021","expedir produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 7º ","08658.053111/2022- 10","P1301525090721212004","31.575.850/0001-41","09/07/2021","expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do art. 23 ","08658.054140/2022-07","P1301525090721212006","31.575.850/0001- 41","09/07/2021","expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao art. 23 ","08658.054142/2022- 98","P1301525090721212010","31.575.850/0001-41","09/07/2021","expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º ","08658.054145/2022- 21","P1301525090721212012","31.575.850/0001-41","09/07/2021","expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º ","08658.054147/2022-11","P1773327210721162001","27.161.412/0001- 60","21/07/2021","transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º ","08658.055584/2022-51","P1301525070721163501","13.511.796/0001- 99","07/07/2021","transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º ","08658.054126/2022- 03","P1773327170721101601","08.193.078/0001-81","17/07/2021","transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º ","08658.052672/2022- 00","P1301731271021180301","23.373.000/0003-02","27/10/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º ","08658.054177/2022-27","P1986033010721154605","68.979.111/0009- 82","01/07/2021","transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º ","08658.055625/2022-18","P,1986033010721154607","68.979.111/0009- 82","01/07/2021","transportar produtos perigosos em volumes que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 15 ","08658.055011/2022-28","P1986033010721154608","68.979.111/0009- 82","01/07/2021","expedir produtos perigosos em volumes que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 15 ","08658.055012/2022-72","P1068498281021094702","08.852.086/0001- 92","28/10/2021","expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao art. 23 ","08658.051446/2022- 01" "P1986033010721154602","68.979.111/0009-82","01/07/2021","expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao art. 20 ","08658.055624/2022-65","P1446306240921111502","055.863.286- 66","24/09/2021","expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º ","08658.054481/2022- 74","P1182866261021103001","64.708.407/0001-50","26/10/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º ","08658.053931/2022-10","P1182866261021103002","64.708.407/0001- 50","26/10/2021","expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º ","08658.051735/2022- 01","P1182866261021103003","64.708.407/0001-50","26/10/2021","transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao art. 23 ","08658.051736/2022-47","P1182866261021103004","64.708.407/0001- 50","26/10/2021","expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao art. 23 ","08658.053932/2022- 56","P1068456090921084501","19.843.056/0001-36","09/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º ","08658.051120/2022-76","P1068456090921084503","19.843.056/0001- 36","09/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 6º ","08658.051122/2022-65","P1068456090921085001","19.843.056/0001- 36","09/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º ","08658.051124/2022- 54","P1068456090921085003","19.843.056/0001-36","09/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 7º ","08658.051126/2022- 43","P1301525210921180001","33.445.347/0001-05","21/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 7º ","08658.054160/2022- 70","P1301525210921180002","33.445.347/0001-05","21/09/2021","portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao art. 9º ","08658.051769/2022-97","P1301525210921122801","03.544.039/0001- 68","21/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 6º ","08658.054156/2022-10","P1068456020921084001","12.117.419/0001- 07","02/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 7º ","08658.051078/2022- 93","P1541006190821104003","02.714.518/0001-12","19/08/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º ","08658.055559/2022-78","P1541006190821104005","02.714.518/0001- 12","19/08/2021","transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º ","08658.052105/2022- 45","P1068456130821093002","33.519.386/0002-82","13/08/2021","expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 7º ","08658.051408/2022-