DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800147 147 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.001296/2022-88. Pregão Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços terceirizados de assistente técnico/ executivo especializado com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem realizados de modo contínuo, considerados essenciais e necessários, para atender ao instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea em brasília-df e no rio de janeiro/rj, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. (item 20). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 1.222.910,64. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000023/2023-18. Pregão Nº 7/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 73.514.382/0001-45 - 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para fornecimento de licenças para os firewalls e suas respectivas gerências centralizadas já existentes no ibge. A infraestrutura é composta por clusters de firewalls e firewalls standalone tipo chassi (ngfw) da palo alto networks.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 11.264.114,00. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 6.211/2245. , publicada no D.O.U de 01/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço licenciamento perpétuo e software Assurance, para sustentação das ações do Censo Demográfico 2022de coleta e divulgação dos dados, para a rede IBGE de computadores, pelo período de 36 (trinta e seis) meses conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 28/06/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 Sala 706 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIDEC - 27/06/2023) 114629-11301-2023NE800001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 6.149/2076. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 57.142.978/0001- 05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Decorrente do reajuste de preços do contrato tendo por base o índice de custos da tecnologia da informação (icti) acumulado do período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, totalizando 6,77%.. Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.613.294,91. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052023 Processo: 03627.000083/2023-62, Objeto: Contratacao de empresa especializada para manutencao nas cadeiras da sede da Superintendencia Estadual do IBGE em Alagoas. Contratado: DJALMA IVO DE FREITAS LTDA; CNPJ 30.283.669/0001-07. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nr. 8.666 de 21/06/1993. Valor Total: R$ 13.450,00 (treze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Declaracao de Dispensa: em 26/06/2023, por Alcides Jeronimo de Almeida Tenório Junior - Superintendente Estadual do IBGE em Alagoas, CPF nr. 034.898.324-77, Maceio/AL. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114615 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 20828.000143/2019-50. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 04.866.725/0001-18 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE MACEI. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o reajuste da tarifa de transporte urbano de passageiros do município de maceió de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos), para R$ 4,00 (quatro reais), conforme decreto municipal nº 9.449/2023, iniciando-se em 01/06/2023 e finalizando-se em 14/08/2024. Vigência: 14/08/2019 a 14/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.176,00. Data de Assinatura: 15/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023). UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114626 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21530.000210/2020-26. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 06/07/2023 a 05/07/2024.. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.729.622,45. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 50000.014890/2022-29. Extrato do Contrato de Adesão nº 06/2023 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa Vetorial Logística Ltda., CNPJ nº 46.246.353/0001-77, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada TUP Vetorial - Porto Corumbá, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, inscrita no CNPJ sob o nº 46.246.353/0001-77, localizada na Avenida Rio Branco, S/N, Setor Área 1, Universitário, CEP 79304-020, Corumbá/MS, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido mineral, destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 26 de junho de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRIZIO PIERDOMENICO; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Vetorial Logística Ltda., os Diretores, MICHEL CHAIM JUNIOR e LUIZ MASSAMI NAGATA. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado Sr. DOUGLAS REZENDE DE MATTOS, CPF nº .751.939-*, comunicado da abertura de prazo para manifestação em virtude da convalidação (alteração de enquadramento) do Auto de Infração nº. 000319.I/2023, de ART. 302, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 7.565/1986 (CBA), C/C PARÁGRAFO 91.5(B) DO RBAC 91, para ART. 302, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 7.565/1986 (CBA), C/C PARÁGRAFO 91.5(A)(3) DO RBAC 91. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.008784/2023-53; Auto de Infração nº 000319.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI. Em função da alteração promovida, fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação, para que, querendo, formule alegações antes da decisão de primeira instância, ou requeira a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa aplicável, calculado pelo valor médio do novo enquadramento, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Caso sejam apresentados simultaneamente a defesa prévia e o requerimento de desconto, este último será desconsiderado e apenas a defesa será apreciada. A resposta deve ser peticionada por meio do Protocolo Eletrônico. Para se cadastrar, acesse https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado Sr. DOUGLAS REZENDE DE MATTOS, CPF nº .751.939-, comunicado da abertura de prazo para manifestação em virtude da convalidação (alteração de enquadramento) do Auto de Infração nº. 000321.I/2023, de ART. 302, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 7.565/1986 (CBA), C/C PARÁGRAFO 91.5(B) DO RBAC 91, para ART. 302, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 7.565/1986 (CBA), C/C PARÁGRAFO 91.5(A)(3) DO RBAC 91. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.008789/2023-86; Auto de Infração nº 000321.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI. Em função da alteração promovida, fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação, para que, querendo, formule alegações antes da decisão de primeira instância, ou requeira a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa aplicável, calculado pelo valor médio do novo enquadramento, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Caso sejam apresentados simultaneamente a defesa prévia e o requerimento de desconto, este último será desconsiderado e apenas a defesa será apreciada. A resposta deve ser peticionada por meio do Protocolo Eletrônico. Para se cadastrar, acesse https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. MARCELO QUEIROZ DUARTE, CPF nº .544.076-, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à ausência de elementos probatórios suficientes para a