DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800178 178 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Reajuste dos insumos (uniformes, EPIs, EPIs não relacionados diretamente a um posto de trabalho e SREP) no percentual de 5,79% em decorrência da variação do IPCA no período compreendido de janeiro de 2022a dezembro de 2022; Redução dos encargos sociais de 71,49 para 69,49%, em decorrência da alteração do RAT Ajustado de 3,15% para 1,50% no exercício de 2023. VALOR: R$11.255.591,28. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 779.926/2021. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos audiológicos e em cabine audiométrica, com fornecimento de peças, pelo período de 60 (sessenta) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00073-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME-EPP. Por limites operacionais deste sistema, a restrição de participação a microempresas e empresas de pequeno porte não será refletida neste sistema, porém, prevalecerão as regras de exclusividade definidas no Edital. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 26/06/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato CT2023/0102. Processo: 200.008219/2023-03. Celebrado com ODILON OLIVEIRA CUNHA. CNPJ: 33.611.301/0001-00. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Participação de 1 (um) servidor do SENADO no curso "APH de Combate K9", com carga horária de 20 (vinte) horas/aula, promovido pela CONTRATADA. Valor Total: R$1.500,00. Programa de Trabalho: 167458. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho: 2023NE002179, de 23/06/2023. Vigência: início: 23/06/2023 - final: 22/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Odilon Oliveira Cunha. Espécie: Contrato CT2023/0104. Processo: 200. 011125/2023-11. Celebrado com a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A. CNPJ: 33.255.787/0001-91. Modalidade: Pregão Eletrônico 069/2022 (contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 029/2022). Objeto: Fornecimento de chapas digitais térmicas negativas, sem processamento químico, para Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Global: R$92.194,62. Programa de Trabalho: 167458. Natureza da Despesa: 339030. Nota de Empenho nº 2023NE002150, emitida em 19/06/2023. Vigência: início: 27/06/2023 - final: 26/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Ilacir Resende Ferreira. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0143. Processo: 200.009587/2023-61. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA - PR. CNPJ: 80.887.904/0001-10. Data da assinatura: 23/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/06/2023, final: 22/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Fabiano Macedo Cardoso, Presidente. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0021. Processo: 200.013486/2022-11. Firmada com a empresa LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI - ME. CNPJ: 24.163.285/0001-40. Modalidade: Pregão Eletrônico 044/2023. Objeto: Prestação de serviço de revestimento de rolarias, roldanas e cilindros de equipamentos gráficos da Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal (Itens de 1 a 11, 25, 26 e 27). Valor Total: R$161.100,00. Vigência: início: 27/06/2023 - final: 26/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Anderson Guedes de Lima. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0096, celebrado com a empresa DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 09.370.244/0001-30. Processo: 200.023075/2022- 26. Data da Assinatura: 23/06/2023. Objeto: Alteração da razão social da CONTRATADA , passando de "DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI" para "DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Prorroga a vigência do contrato de 15/07/2023 a 14/07/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2023NE002084, de 07/06/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Luiz Carlos da Silva Batista. Espécie: 02º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento TCR2020/0022, celebrado com a CDRB - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ: 01.602.408/0001-04. Processo: 200.003584/2020-71. Data da Assinatura: 26/06/2023. Objeto: Fica alterada a titularidade da parte contratada constante do preâmbulo do Termo de Credenciamento nº 0022/2020, tendo em vista a aquisição da empresa CDRB - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS DE BRASÍLIA LTDA pela empresa DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ALVORADA LTDA. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela credenciada: Bruno Santos Haddad. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0057, celebrado com a empresa R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Processo: 200.022213/2022-50. Data da Assinatura: 23/06/2023. Objeto: Alteração do nome da razão social da empresa contratada, passando de R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI para R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, permanecendo inalterado o CNPJ e demais condições contratuais. Prorroga a vigência do contrato de 01/07/2023 a 30/06/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 339037, 339039 e 339030. Notas de Empenhos nºs 2023NE001911, 2023NE001912, 2023NE001913 e 2023NE001914, de 16/05/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Contrato de Credenciamento n 35/2023 celebrado entre o STF e AIO - INSTITUTO DE CÂNCER DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ 11.859.927/0001-06 (Proc. nº 2946/2023). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 21/06/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pelo Contratado, Sr. Marcos Roberto Moura da Cunha, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 002818/2022. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral com e sem gás, apropriadas para o consumo, acondicionadas em garrafas de plástico de 500ml.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras e www.stf.jus.br. GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIASGnet - 27/06/2023) 40001-04001-2023NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica TSE n. 023/2019 (CNJ nº 021/2019) celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Processo SEI n. 07468/2019. Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 23/2019 e CNJ nº 021/2019 do seu Primeiro Termo Aditivo. Data de Assinatura: 27/06/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TSE, Ministro Alexandre de Moraes - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Global nº 2022NE00586, emitida em 22/06/2023. FAVORECIDO: DEUSANIA DO ROSARIO PEREIRA SILVA. OBJETO: Aquisição de 2 escadas de alumínio multifuncional (articulada), extensível e dobrável (3x4), com pelo menos 12 degraus e que suporte até 150kg, consoante especificações constantes no Projeto Básico SEGRAF. VALOR: R$ 1.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93.PA 2022.00.000014594-2. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Global nº 2022NE00586, emitida em 22/06/2023. FAVORECIDO: DEUSANIA DO ROSARIO PEREIRA SILVA. OBJETO: Aquisição de 2 escadas de alumínio multifuncional (articulada), extensível e dobrável (3x4), com pelo menos 12 degraus e que suporte até 150kg, consoante especificações constantes no Projeto Básico SEGRAF. VALOR: R$ 1.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93.PA 2022.00.000014594-2. COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001 TEX 2º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 24/2021, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa a E-SALES SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO LTDA., CNPJ nº 07.385.111/0001-02. OBJETO: O presente termo aditivo tem por escopo prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 24/2021 pelo período de 1º de julho de 2023 a 1º de julho de 2024. VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato para o período da prorrogação de que trata a Cláusula Primeira, observado o disposto no seu parágrafo segundo, é de R$ 2.235.447,72 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). ASSINATURA: 27/06/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Vilson Flores dos Santos, Representante Legal, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000011595-8. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001 TEX 2º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 27/2021, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa PICK-UP CENTER TECNOLOGIA EM PICK-UP'S E CAMINHÕES LTDA - ME, CNPJ nº 04.339.617/0001-97. OBJETO O presente Termo Aditivo tem por escopo prorrogar a vigência do contrato pelo período de 1º de julho de 2023 a 1º de julho de 2024. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual atualizado por meio da 1ª Apostila (2241829), Cláusula Segunda, mantém-se inalterado, no montante de R$ 189.032,01 (cento e oitenta e nove mil trinta e dois reais e um centavo). ASSINATURA: 27/06/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Francivaldo Araújo Fernandes, Representante Legal, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000006721-5. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).