DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BELCHIOR INÁCIO DOS REIS, inscrito neste Conselho sob o n.º 45.860. São Paulo, 27 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 14.500-030/19, julgado pela Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 03/07/2023 a 01/08/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (Resolução CFM 2.056/13, arts. 15 e 16; Resolução CFM 2.057/13, art. 2º, parágrafo 1º, alínea "a", art. 9º, art. 11, inciso IV e parágrafo 2º) e 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 21 do Código de Ét i c a Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. JOSÉ ANTONIO GONÇALVES, inscrito neste Conselho sob o n.º 51.754. São Paulo, 27 de junho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Vanessa Tinô da Silva - 56º Lista geral - CPF 40552475831. São Paulo, 27 de junho de 2023. IRENE ABRAMOVICH AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0174/2022 - O CREMESP comunica aos interessados a republicação, SEM retificação de edital, do Pregão Eletrônico nº 0021/2023, no dia 10/07/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção e montagem de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, atendendo eventual demanda das delegacias regionais metropolitanas e do edifício Sede do Cremesp. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 27 de junho de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA AUTO DE MULTA. Faz saber aos proprietários das empresas autuadas e multadas, a seguir listadas, que se encontram em local incerto e não sabido, que, no prazo de 30 dias, contados desta publicação, caso não ocorra a regularização cadastral, apresentação de recurso contra o auto de multa, ou pagamento da multa aplicada, o CRMV/BA fará a inscrição do débito na Dívida Ativa desta Autarquia, para posterior ajuizamento de Execução Fiscal, com todos os consectários legais (custas processuais e honorários advocatícios). Assim, tendo em vista os transtornos e consequências que poderão advir da busca pelo Poder Judiciário, acaso quaisquer dos ora cientificados tenham interesse em apresentar recurso ou promover o pagamento do débito administrativamente, coloca-se o Setor de Fiscalização deste Conselho Regional à disposição, inclusive pelo telefone (71) 3082-8188, ou e-mail [email protected] para maiores esclarecimentos. EMPRESAS MULTADAS POR AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CRMV/BA (Lei 5.517/1968, Art. 27; c/c Art. 1 da Resolução CFMV 682/2001.): LAIS MALHADO DA SILVA CALDAS, CNPJ/CPF 049.558.305-79, Auto de Multa 04/2023; AMÉRICA EDUCACIONAL S.A., CNPJ 28.844.791/0001-55, Auto de Multa 10/2020; PEDRO PAU LO MATOS GUERREIRO SERV. VETERINARIOS LTDA, CNPJ 49.553.693/0001-39, Auto de Multa 52/2023; RAFAEL ODILON GONÇALVES GAMA, CNPJ 14.568.973/0002-17, Auto de Multa 47/2023. EMPRESAS MULTADAS POR AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO CRMV/BA (Lei 5.517/1968, Art. 27; c/c Art. 2º da Resolução CFMV 682/2001.): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI, CNPJ 14.109.763/000-180, Auto de multa 104/2022; ROSILEIA SILVA SOUZA, CNPJ 26.961.344/0001-50, Auto de Multa 3/2023; CLÍNICA MÉDICA ANHANGUERA LTDA, CNPJ/CPF 09.544.327/0110-52, Auto de Multa 34/2023. EMPRESAS MULTADAS POR INADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CFMV 1.275/2019 (Art. 16, 'f' e 18 'e', 'f' e 'h' da lei 5.517/1968, c/c. Art. 7º da Resolução CFMV 682/2011; Lei 11.00/2004, art. 2º): ST PET HIGIENE EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS EIRELI, CNPJ 30.098.215/0002-39, Auto de Multa 26/2023. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO JULGAMENTO Nº 2/2023 S E P E P / BA / G A B / BA / D E / BA / P L E N A R I O / BA / C R M V - BA / S I S T E M A O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético- Profissional, aprovado pela Resolução CFMV nº 1.330/2020, pelo presente edital vem dar ciência à parte denunciante, Silvana Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, havendo interesse, deve apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, podendo ser encaminhada devidamente assinada ao endereço eletrônico: [email protected]. Outrossim, informa que os autos do Processo nº 0320010.00000012/2022-43 encontram-se à disposição na sede do CRMV/BA, podendo ser examinados, no Setor de Processos Ético-Profissionais, de 2ª a 6ª, das 8h às 17h. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFMV nº 1.330/2020), pelo presente Edital, vem intimar o médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMV-ES nº 1886, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão da 12ª Sessão Especial de Julgamento de 2023, realizada em 29 de maio de 2023, que julgou o Processo 0410010.00000052/2022-95, em função do direito de recurso ao CFMV no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desse ofício. Informo que os autos do processo estão disponíveis na sede do CRMV-ES por meio digital. Vitória, 27 de junho de 2023 VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS N° do Processo: 080/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: A&C Elevadores Ltda. Objeto: Assistência técnica preventiva e corretiva dos elevadores da sede do CRMV-MG. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) Dot. 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ. Vigência: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 15/05/2023 N° do Processo: 277/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Emerson Henning ME. Objeto: Cessão de licença de uso do sistema Almoxarifado Online. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 1.660,00 (hum mil e seiscentos e sessenta reais) Dot. 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ. Vigência: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 03/05/2023 N° do Processo: 154/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (ITEC). Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projeto que aborda o Serviço Público Veterinário no Estado de Minas Gerais, com a criação de documentos reguladores destas atividades. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 52.998,19 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) Dot. 6.2.2.1.01.02.02.006.003 - Outros Serviços de Consultoria PJ. Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato: 23/01/2023 N° do Processo: 076/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Mediapost Serviços de Internet LTDA - EPP. Objeto: Disponibilização de Licença de Uso de sistema de envio de mensagens do tipo Mala Direta. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 2.384,64 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) Dot. 6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I. - PJ. Vigência: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 17/05/2023 N° do Processo: 234/2022 Contratante: CRMV-MG. Contratado: HB Audio Visual. Objeto: Serviços de Criação de Vídeos Institucionais. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) Dot. 6.2.2.1.1.01.02.02.006.069 - Serviços de Áudio, Vídeo e Foto - PJ. Vigência: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 25/03/2022 N° do Processo: 313/2023 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Alimentos Bom Pão Ltda. Objeto: Fornecimento de pães para o CRMV-MG. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 art. 75. Valor anual estimado: R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais) Dot. 6.2.2.1.1.01.02.01.001.007 - Gêneros de Alimentação. Vigência: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 25/05/2023 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 Processo Administrativo 041/2023. Objeto: Aquisição de sala comercial localizada no município de Itabuna-BA. Promitente Vendedora: YASMIN CARDOSO DA SILVA. Nota de Empenho: 381. Valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. IRLA NUNES SILVA ELOY p/ Setor de Compras RESULTADO DE LEILÃO Nº 2/2023 Processo Administrativo 038/2023. O presente Leilão tem por objeto a alienação de veículos considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA, conforme descrição detalhada no Anexo I deste Edital. Modalidade EXCLUSIVAMENTE ONLINE, Portal: www.hastaleiloes.com.br onde o Edital e seus anexos poderão ser obtidos. Arrematante do Lote 01: Rubens Lessa Mafra, no valor total de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais). Arrematante do Lote 02: Alessandro Reis de Menezes, no valor total de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais). Demais Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA. Presidente