DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: fica rescindido o contrato e aditivos decorrentes do contrato de Prestação de Serviços para Execução de Pavimentação Asfáltica no Município de Monção/MA, oriundo do Contrato nº 170701/2020, Processo nº 023/2020, Tomada de Preços nº 04/2020/2020/CCL (Convênio nº 896956/2019, junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional / Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, Proposta Siconv nº 051894/2019). Do Fundamento Legal: a rescisão tem por fundamento o inciso I, do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Da Justificativa: por razões de interesse público, conforme se fundamenta no art. 79, inc. I da Lei nº 8.666/93. Dos Efeitos da Rescisão: opera seus efeitos a partir de sua assinatura. Da Publicação: correrão por conta do Município de Monção/MA. Do Foro: cidade e comarca de Monção/MA. Distratada: Alexjan Pereira Lima - Sócio/Administrador. Distratante: Kedma Oliveira Nussrala - Secretária Municipal de Finanças e Planejamento - Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Pelo presente termo, o Município de Montes Altos - MA, através do Prefeito Municipal e da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas publicado no Diário Oficial do Município - DOM, de que trata o Processo Administrativo nº 048/2023- TP nº 004/2023, que teve como objeto de contratação de empresa especializada para Implantação de 84(oitenta e quatro) melhorias sanitárias domiciliares - MSD no Município de Montes Altos/MA, Convênio SICONV nº 937732/2002; FUNASA nº 00555/2022. Foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente, em especial as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o Processo Licitatório TP nº 004/2023 que teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA - EPP CNPJ n° 07.424.217/0001-78, no valor global de R$ 1.494.410,34 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dez reais e trinta e quatro centavos). Estando tudo em conformidade com a Ata de Sessão de Julgamento. Montes Altos-MA, 21 de junho de 2023. DOMINGOS PINHEIRO CIRQUEIRA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O Município de Montes Altos através do Fundo Municipal de Saúde, conforme Lei Federal nº 8.666/96 de 21 de julho de 1.993 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Federal nº 8.080/90 e 8.142/90, Portaria 1.606 GM/MS DE 11/09/2001, Portaria 2.567 GM/MS DE 25/11/2016, e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO que no período de 29 de junho de 2023 a 06 de julho de 2023, no horário de 08h00min as 12h00min, na sua sede localizada a Avenida Fabrício Ferraz, nº 192, Centro, Montes Altos/MA, estarão abertas as inscrições para o Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de apoio diagnóstico - pessoa jurídica, em caráter complementares ao Sistema Único de Saúde, conforme determina a Lei Federal nº 8.080/90, nos termos e condições constantes no presente Edital na forma do disposto no artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com os valores estabelecidos pela Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município de Montes Altos/MA. O credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Constituição da República, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis n° 8.080/1990 e nº 8.142/1990; as normas gerais da Lei n° 8.666/1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis ao procedimento. Esclarecimentos relativo ao presente chamamento público e as condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente prestados quando solicitados por escrito, encaminhados à Coordenação de Compras, Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, com sede Avenida Fabrício Ferraz, nº 192, Centro, Montes Altos/MA. Montes Altos-MA, 23 de junho de 2023. JOSÉ GARIBALDI FERRAZ DE SOUZA II Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 252/2023 - Ref: Dispensa Nº 32/2023 - Partes: Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa Cake By Dri Ltda, CNPJ 47.052.132/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de buffet (lanches e refeições), de modo a atender as necessidades desta Secretaria. Valor Global: R$ 45.640,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). Dotaçao Orçamentária: 10 122 0090 2028 0000 Manut e Func do FMS - 10 301 0095 2033 000 Manut Ativ Basicas de Saude - 10 302 0091 2041 0000 Serviço de Urgência e Emergência - 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica - Prazo De Vigência: Até 31/12/2023 - Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21 - Data da Assinatura: 04/04/2023. Signatários: Prefeitura Municipal de Pastos Bons, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, representada por Vera Lúcia Ferreira Costa Mota e Fabio Roberto Pereira De Sousa, CPF 003.015.033-70, pela Contratante. Contrato Nº 253/2023 - Ref: Dispensa Nº 34/2023 - Partes: Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa Cake By Dri Ltda, CNPJ 47.052.132/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de buffet (lanches e refeições), de modo a atender as necessidades desta Secretaria - Valor Global: R$45.640,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). Dotaçao Orçamentária: 12 122 0036 2015 0000 Manut e Func Da Secretaria De Educação - 3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Prazo De Vigência: Até 31/12/2023 - Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21 - Data da Assinatura: 04/04/2023. Signatários: Prefeitura Municipal de Pastos Bons, por meio da Secretaria Municipal de Educação, representada por Claudiana Câmara Guimarães Costa e Fabio Roberto Pereira De Sousa, CPF 003.015.033-70, pela Contratante. Contrato Nº 300/2023 - Ref.: Dispensa Nº 35/2023 - Partes: Prefeitura Municipal De Pastos Bons/MA, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa Aleandro Gonçalves Passarinho-EPP, CNPJ 00.795.813/0001-15, Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de absorventes higiênicos femininos, de modo a atender as necessidades desta Secretaria - Valor Global: R$18.416,48(dezoito mill e quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos). Dotaçao Orçamentária: 10 301 0090 2181 0000 Impl e Manut Do Programa Saúde Na Escola - 3.3.90.32.00 Material, Bem Ou Serviços Para Distribuição Gratuita - Prazo De Vigência: Até 31/12/2023 - Base Legal: Art. 75, Ii, Lei Nº 14.133/21 - Data Da Assinatura: 19/06/2023. Signatários: Prefeitura Municipal de Pastos Bons, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, representado por Vera Lúcia Ferreira Costa Mota e Aleandro Gonçalves Passarinho, CPF 427.785.143-68, pela Contratante. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 001.001/2023. Processo n° 001/2023. Tomada de Preços nº 001/2023- CPL/PR/MA. Partes: Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão/MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, SEDIADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 04 - CENTRO - PORTO RICO DO MARANHÃO, INSCRITA NO CNPJ/MF: 01.612.542/0001-88, Neste Ato Representada Por Fernando Antonio de Jesus Louzeiro, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Porto Rico do Maranhão/MA, doravante denominada contratante e a EMPRESA JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 21.572.395/0001-77, COM SEDE À AVENIDA SENADOR VITORINO FREIRE, Nº 01, EDIFÍCIO SÃO LUÍS OFFICES, SALA 914, AREINHA, SÃO LUÍS/MA, NESTE ATO REPRESENTADA POR JOHNATAS ISAC SANTOS FAUSTINO, CPF N° 061.439.304-30, COM RG Nº 2000004110883 SSP/AL, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Engenharia Para Pavimentação Asfáltica da Zona Rural do Município de Porto Rico do Maranhão/MA . DO VALOR: R$ 1.432.361,78 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 15 451 0055 1030 0000 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MEIOS-FIOS, SARJETAS E VIAS URBANAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. CONTRATO DE REPASSE Nº 915995/2021/MDR/CAIXA. Data de Assinatura do Contrato: PORTO RICO DO MARANHÃO/MA, 12 DE ABRIL DE 2023. ASSINATURA: PELA CONTRATANTE: FERNANDO ANTONIO DE JESUS LOUZEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA; Pela Contratada: JOHNATAS ISAC SANTOS FAUSTINO, JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 21.572.395/0001-77. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 - PR/MA. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 - CPL/PR/MA. VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 1.432.361,78 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA . HOMOLOGO os atos praticados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão, referente ao julgamento do Tomada de Preços nº 001/2023, conforme Termo de Adjudicação e em atenção ao Parecer da PGM, em favor da empresa a seguir discriminada, considerando a validade dos atos praticados à fim de que sejam produzidos todos os efeitos legais: JKF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 21.572.395/0001-77. Porto Rico do Maranhão-MA, 17 de fevereiro de 2023. ALDENE NOGUEIRA PASSINHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato N° 006/2018. Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo Ao Contrato N° 006/2018, Com O Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ- MA E TRINDADE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, Conforme abaixo transcrito: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato que se encerra dia 21 de maio de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - O presente TERMO altera a vigência do contrato prorrogando para os dias 22 de maio de 2023 até o dia 18 de setembro de 2023 (120 dias). CLÁUSULA TERCEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93. Santa Luzia do Paruá - MA, 09 de maio de 2023. FLÁVIO JOSÉ PADILHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONTRATANTES e NILZETE ANDRADE DE OLIVEIRA - ADMINISTRADORA - CONTRATADO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 104/2023. Partes: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de São Bento/MA, e de outro lado, a Empresa E Araújo Guimarães Eireli, CNPJ 06.211.864/0001-39. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de recuperação de estrada vicinal no município de São Bento-MA. Base Legal: Lei N° 8.666/93 e suas alterações. Valor Global: R$ 2.835.556,30 (Dois Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil, Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Trinta Centavos). Vigência: 05 (cinco) meses, contado da data de assinatura. São Bento/MA, 26/06/2023. Assinaturas: Manoel da Conceição Pinheiro Botelho, Secretário Municipal de Administração e Ernaldo Araújo Guimarães, Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE/SEMUS. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gabinetes odontológicos, compressor e autoclave., Valor R$: 114.580,00 (cento e quatorze mil e quinhentos e oitenta reais) CONTRATADA: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n.º 09.560.267/0001-08,, - PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2023, AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE/SEMUS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DO GRUPO A (RISCO BIOLÓGICO) E GRUPO E (PERFUROCORTANTES) DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS MACIEIRA E NOS PSFS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO -MA., Valor R$: R$:1.277.604,20 ( hum milhão duzentos e setenta e sete mil seiscentos e quatro reais e vinte centavos), CONTRATADA: VJDA COMERCIO E SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 47.844.650/0001-87, TOMADA DE PREÇOS nº 09/2023, AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 A Prefeitura Municipal de de São João do Carú/MA, através da Secretaria Municipal de Administração Geral e Finanças, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Tomada de Preço. Tipo de licitação: Menor Preço GLOBAL, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ/MA. ABERTURA: 14 de julho de 2023, às 10h00min (dez horas), na sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação) da Prefeitura Municipal de São João do Carú/MA, situado na Rua