DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA, VISANDO, O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS URBANAS OU URBANIZADAS, DESTE MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, PARA EXECUÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) CADASTROS SOCIOECONÔMICOS DOS MORADORES DOS IMÓVEIS, COM A RESPECTIVA COLETA DE DOCUMENTOS, DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO COM A COMUNIDADE, A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS IRREGULARES, OPORTUNIZANDO A IMPORTANTE PARCELA DA POPULAÇÃO DE ANANINDEUA À OBTENÇÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL EM QUE HABITA, NOS BAIRROS: PAAR, CURUÇAMBÁ, ICUI GUAJARÁ, GUANABARA, ÁGUAS LINDAS, JADERLÂNDIA, UNA, ATALAIA, ÁGUAS BRANCAS, AURÁ, MAGUARI, CENTRO NA CIDADE DE ANANINDEUA - PA, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 6 MESES. O Secretário Municipal de Habitação - SEHAB, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 9º da Lei nº 10.520/02, c/c art. 49 da Lei nº 8.666/93 e na Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473, resolve REVOGAR o certame referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico 9/2023.007 SEHAB.PMA, por motivo de conveniência e oportunidade. Ananindeua/PA, 27 DE JUNHO DE 2023 ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES Secretário Municipal SEHAB/PMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.019 SESAN/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.019 SESAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA NO CONJUNTO ANTÔNIO QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - PA. Data da Abertura: 17 DE JULHO DE 2023. Hora da Abertura: 09:00h (Hora Local). Local da Abertura: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Rodovia BR 316, KM 08, Av. Magalhães Barata nº 1515, Centro, Município de Ananindeua, Estado do Pará. Edital e Informações: Das 08h00min às 13h00min, na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação/PMA, situada no mesmo endereço supracitado, onde o Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar. Ananindeua/PA, 27 DE JUNHO DE 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230151: Origem: Pregão Eletronico nº 007/2022-Pma; Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social; Contratado: Posto Parana Ltda; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustíveis, destinados à atender as necessidades da Prefeitura Municipal e todos os Fundos do Município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 148.414,80 (Cento e quarenta e oitomil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta centavos ); Vigência: 27 de junho de 2023 a 26 de junho de 2024; Data da Assinatura: 27/06/2023. CONTRATO Nº 20230137: Origem: Pregão Eletronico nº 005.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social; Contratado: Calixto de Freitas Neves Comercio-Me; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais para construção destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 40.942,98(quarenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos); Vigência:12 de junho de 2023 a 11 de junho de 2024; Data da Assinatura: 12 de junho de 2023. CONTRATO Nº 20230138: Origem: Pregão Eletronico nº 005.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social; Contratado: Jr Ferragens E Ferramentas Ltda; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais para construção destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 28.205,52(vinte e oito mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos); Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024; Assinatura: 12 de junho de 2023. CONTRATO Nº 20230139: Origem: Pregão Eletronico Nº 005.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social; Contratado: S F Marinho Ltda; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais para construção destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 81.588,36(oitenta e um mil,quinhentos e oitenta e oito reais, trinta e seis centavos); Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024; Data da Assinatura:12 de junho de 2023. CONTRATO Nº 20230140: Origem: Pregão Eletronico nº 005.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social; Contratado: Ipe Materiais de Contrução Ltda - Me; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais para construção destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/Pa, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 63.265,83(sessenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais, oitenta e três centavos); Vigência:12 de junho de 2023 a 11 de junho de 2024; Data da Assinatura:12 de junho de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220193; Processo licitatório nº 007/2022-PMA, Pregão Eletronico; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e Posto Parana Ltda, inscrito no CNPJ 03.344.941/0003-65; O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 73.397,47 (setenta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 5.206.742,53(cinco milhões, duzentos e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos). ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220194; Processo licitatório nº 007/2022-PMA, Pregão Eletronico; Partes: Fundo Municipal de Saude de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 11.180.067/0001-71 e Posto Parana Ltda, inscrito no CNPJ 03.344.941/0003-65; O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 686.270,00(seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e setenta reais). ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220195; Processo licitatório nº 007/2022-PMA, Pregão Eletronico; Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 29.891.948/0001-66 e Posto Parana Ltda, inscrito no CNPJ 03.344.941/0003-65; O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 61.671,75 (sessenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 616.246,25(seiscentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220196; Processo licitatório nº 007/2022-PMA, Pregão Eletronico; Partes: Fundo Municipal de Assistencia Social, inscrito no CNPJ sob o nº 14.734.067/0001-64 e Posto Parana Ltda, inscrito no CNPJ 03.344.941/0003-65; O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 7.035,50 (sete mil, trinta e cinco reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 180.724,50(cento e oitenta mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220198; Processo licitatório nº 007/2022-PMA, Pregão Eletronico; Partes: Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo, inscrito no CNPJ sob o nº 13.842.765/0001-10 e Posto Parana Ltda, inscrito no CNPJ 03.344.941/0003-65; O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 4.585,42 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 143.734,58(cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20230060; Processo licitatório nº 007/2022-PMA, Pregão Eletronico; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e Posto Parana Ltda, inscrito no CNPJ 03.344.941/0003-65; O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 8.435,94 (oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 172.252,06(cento e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e seis centavos). ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20230083; Processo licitatório nº 007/2022-PMA, Pregão Eletronico; Partes: Fundo Municipal de Assistencia Social, inscrito no CNPJ sob o nº 14.734.067/0001-64 e Posto Parana Ltda, inscrito no CNPJ 03.344.941/0003-65; O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.135,73 (um mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 38.209,47(trinta e oito mil, duzentos e nove reais e quarenta e sete centavos). ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20230134; Processo licitatório nº 007/2022-PMA, Pregão Eletronico; Partes: FUNDEB - Fundo Manut. e Desenv. da Educação Basica, inscrito no CNPJ sob o nº 30.550.451/0001-63 e Posto Parana Ltda, inscrito no CNPJ 03.344.941/0003-65; O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 191.969,44 (cento e noventa e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.966.550,56(um milhão, novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 3.2023-02FME. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo pertinente na área de construção civil para executar os serviços de reforma e ampliação com construção de quadra poliesportiva das escolas EMEF Irmã Serafina e EMEF Venceslau Brás, localizadas na zona rural do Município de Anapu/Pa. Vencedor do certame: Construtora Manhattan Ltda inscrita no CNPJ n° 23.458.709/0001-30, com o valor total R$1.978.257,71(um milhão e novecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos); HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Anapu/PA, 27 de junho de 2023 AELTON FONSECA SILVA Prefeito RONIELE PEREIRA BARBOSA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230554. Origem: Pregão Eletrônico nº 40/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratada: Brashow Promoções e Eventos Ltda. Objeto: Contratação de serviços de locação e montagem de estrutura, sonorização P. A e Iluminação, provenientes de eventos festivos anuais realizados no município, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Juventude e Lazer de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 954.700,00. Vigência: 23/06/2023 a 29/12/2023. Data da Assinatura: 26/06/2023. CONTRATO Nº 20230556. Origem: Pregão Eletrônico nº 36/2023. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social. Contratada: W. N. da S. Pinheiro Ltda. Objeto: Contratação de serviços gráficos em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 72.463,53. Vigência: 26/06/2023 a 29/12/2023. Data da Assinatura: 27/06/2023 CONTRATO Nº 20230557. Origem: Tomada de Preços nº 2/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: G. C. N. Construtora Ltda. Objeto: Reforma e adaptação da Unidade Básica de Saúde, localizada na Comunidade do Patal, no município de Augusto Corrêa/Pa.Valor Total: R$ 403.634,37. Vigência: 26/06/2023 a 23/12/2023. Data da Assinatura: 26/06/2023 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato n° 20229944. Origem: Tomada de Preços n° 16/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: N. Esthefany F. da Silva Comercio, Construções e Serviços Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 184 dias, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Fe d e r a l nº 8.666/93. Período de 24/05/2023 a 24/11/2023. Termo Aditivo ao Contrato n° 20229719. Origem: Tomada de Preços n° 29/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Construtora Projekta Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 180 dias, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Período de 18/06/2023 a 15/12/2023. Termo Aditivo ao Contrato n° 20229927. Origem: Tomada de Preços n° 24/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Construtora Projekta Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 180 dias, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Período de 06/06/2023 a 03/12/2023.