DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35 e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.014807/2022-81, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de junho de 2023, a servidora Hígila de Souza Normando Oliveira, matrícula SIAPE nº 2164919, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), Nível Intermediário, da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), da Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência. Art. 2º Dispensar, a partir de 21 de junho de 2023, a servidora Hígila de Souza Normando Oliveira, matrícula SIAPE nº 2164919, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Diárias e Passagens (Codep), da Gerência de Planejamento Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria nº 78, de 2 de março de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.169887/2023-91, resolve: Art. 1º Designar o servidor Tiago Barbosa de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1511420, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Coaco) da Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gerar), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 279, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.184705/2023-11, resolve: Art. 1º Exonerar, o servidor Victor Colonese Moreira da Costa, matrícula SIAPE nº 2080405, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiro (Cotin), da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros (Geope), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.023906/2023-14, resolve: Nº 3.398 - Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEXANDRE RECHE CORREIA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064163, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço Especializado de Auditoria, código FCE 1.06, da Auditoria Interna desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.399 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN XAVIER FERREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1677191, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Auditoria, código FCE 1.06, da Auditoria Interna desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.400, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14/10/2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11/07/2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16/02/2023 e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.023409/2023-16, resolve: Art. 1º EFETIVAR a cessão do servidor JEFERSON CORREIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2064547, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível intermediário, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.401, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.022367/2023-98, resolve: Art. 1º EFETIVAR a cessão da servidora KÁTIA REGINA SOUZA SIMÕES, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2101649, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora pública, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA Nº 164, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CONSAD nº 10 de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, pelo prazo de cento e oitenta dias (180) dias, com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Enefer Consultoria, Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.737.741/0001- 88, conforme consta do processo 50050.003247/2023-65. Art. 2º Indicar os empregados MANOELA SOUSA LEITE , Advogada, matrícula SIAPE nº 1597081, e EDUARDO ANTONIO TAVRES QUADROS, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2006475, para sob a presidência da primeira, compor a Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MURYELL DE FREITAS SILVA Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO PORTARIA SNPTUR Nº 5, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 2.323, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de abril de 2023, resolve: Art.1º - Designar gestores, de ambos os partícipes, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministério do Turismo - MTur e o Município de Arraial do Cabo/RJ, por Intermédio da Secretaria Municipal de Turismo Arraial do Cabo/RJ/nº 03/2023, referido no Processo SEI n° 72031.002523/2023-39, na forma como se segue: I. Daniela Henriques Saraiva, matrícula SIAPE n° 1301189 - Representante no âmbito do Ministério do Turismo; II. Rafael Elias Browne de Miranda - matrícula 57.502- Representante no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo de Arraial do Cabo/RJ. Art. 2º. Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste. Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas. Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO LIMA COSTA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.283, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 35, Anexo I, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e art. 6º, inciso II, da Portaria CGU nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, e considerando o disposto na Portaria Normativa nº 63, de 31 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como representantes do Comitê Gerencial, no âmbito de suas Unidades Organizacionais, na ação estratégica de Segurança Corporativa: I - Gabinete do Ministro: a) Titular: Felipe Moreira de Carvalho; b) Suplente: Yanne Katt Teles Rodrigues Alves; II - Secretaria Federal de Controle Interno: a) Titular: Henrique de Oliveira Andrade; b) Suplente: André de Alcântara Campos; III - Corregedoria-Geral da União: a) Titular: Daniel Rodrigues Pelles; b) Suplente: Diego Araújo de Castro; IV - Ouvidoria-Geral da União: a) Titular: Luiz Henrique do Espirito Santo; b) Suplente: Davi Edson da Costa; V - Secretaria de Integridade Privada a) Titular: Rodrigo Gimenez Ribeiro; b) Suplente: Joao Henrique Mariani; VI - Secretaria de Integridade Pública a) Titular: Maria Fatima Rezende; b) Suplente: Fabiana Cristina de Oliveira Fiorini; VII - Secretaria Nacional de Acesso à Informação a) Titular: Caio Cesar Almeida Rocha; b) Suplente: Karla Camila Menezes Vieira; VIII - Diretoria de Gestão Corporativa: a) Titular: Solange Machado Vieira; b) Suplente: Melina Pereira Gonçalves; IX - Diretoria de Tecnologia da Informação: a) Titular: Henrique Aparecido da Rocha;