DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 2.304, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1032821-06.2022.4.01.0000, Nota n. 00029/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e Edital CGU Nº 2, de 21 de junho de 2023, com as demais informações no processo administrativo nº 00723.000321/2022-72, resolve: Art. 1° Nomear, sub judice, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato CHRISTIAN SANTOS DE ALMEIDA, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 2.306, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106734/2023-14, resolve: Dispensar OSMAR ASSIS DO NASCIMENTO FILHO do encargo de substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 2.307, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106734/2023-14, resolve: Designar MÁRCIO PEREIRA LIMA para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 2.308, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104166/2023-17, resolve: Designar ELLEN KARINE SOUZA MENDES CARLOS para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n°1357, de 27 de março de 2023, publicadas na edição do DOU n° 60, de 28/03/2023, seção II, página 56, Onde se lê: "DESIGNAR NATHALIA STEFANY DE ARAUJO UCHOA, para substituir a Chefe de Setor, código CCE 1.03.", Leia-se: "DESIGNAR NATHALIA STEFANY DE ARAUJO UCHOA, para substituir a Chefe de Seção, código CCE 1.03". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n°2251, de 22 de junho de 2023, publicada na edição do DOU n° 119, de 26/06/2023, seção II, página 55, Onde se lê: "DESIGNAR EDER GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA para substituir a Chefe de Divisão [...] em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares", Leia-se: "DESIGNAR EDER GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA para substituir a Chefe de Divisão [...] em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 19 de junho de 2023, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição.". CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº 2.300, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00206.100147/2023-97, resolve: Dispensar CARLOS PORTO JÚNIOR, do encargo de substituto de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC1 da Controladoria Regional da União no Estado de Ceará. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.302, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00206.100147/2023-97, resolve: Designar ADRIANA CAVALCANTE VERAS, para substituir o Chefe de Serviço código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC1 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 473, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007878/2023-15, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO, e da Procuradora da República MICHELE DIZ Y GIL CORBI, no período de 18 a 23 de julho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal (MPF), participarem da V Cúpula Ibero-americana de Mobilidade Humana e Direitos Humanos, promovida pela Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO), a ser realizada nos dias 20 e 21 de julho de 2023, na cidade de Cochabamba, Bolívia. § 1º. Os custos com hospedagem nos dias 19, 20 e 21 de julho e, com alimentação, nos dias 20 e 21 de julho, ficarão a cargo da Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO). § 2º. Os custos com passagens aéreas bem como traslados, hospedagem, nos dias 18, 22 e 23 e alimentação, nos dias 18, 19, 22 e 23 de julho, ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 494, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 430, de 11 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar o Procurador da República ALDO DE CAMPOS COSTA, lotado na Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis/RJ, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República. § 1º O membro designado deve manter residência em Brasília/DF, no interesse da administração, para melhor desempenho de suas funções como membro auxiliar. § 2º Fica mantida, de forma remota, a atuação do membro designado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis/RJ, com desoneração integral da participação, ainda que por videoconferência, em plantões, inspeções, audiências ou sessões." (NR) Art. 2º Fica revogada, a pedido, a Portaria PGR/MPF nº 609, de 2 de agosto de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 500, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007869/2023-24, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República ALEXANDRE COLLARES BARBOSA, no período de 9 a 13 de julho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de atividade de intercâmbio sobre assistência técnica jurídica fluvial entre Brasil e Paraguai do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a realizar-se entre os dias 10 e 12 de julho de 2023, na Cidade del Leste, Paraguai. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do UNODC, cabendo ao MPF o custeio de meia diária internacional para cobertura do deslocamento do membro. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI, no período de 9 a 13 de julho de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar de atividade de intercâmbio sobre assistência técnica jurídica fluvial entre Brasil e Paraguai do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a realizar-se entre os dias 10 e 12 de julho de 2023, na Cidade del Leste, Paraguai. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do UNODC, cabendo ao MPF o custeio de meia diária internacional para cobertura do deslocamento do membro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 501, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso IV, 3º, parágrafo único, e 18, parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas sessões ordinárias dos dias 27 e 29 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 589 - Art. 1º Exonerar, a contar de 16 de junho de 2023, PALOMA GALDINO GOMES, matrícula 5453-4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 12ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010101). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5374.0038535/2023-27). Nº 590 - Art. 1º Designar a servidora SAMARINA SOARES DE SÁ, matrícula 4954-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da