DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 223, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 1/2023, que rege o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022; CONSIDERANDO que a candidata ALINE MARIA DE OLIVEIRA LOPES SILVEIRA, nomeada por meio do Ato PRESI nº 191/2023, publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, apresentou termo de desistência de nomeação; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: Tornar SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 191/2023, publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023: 31º lugar pela lista geral - ALINE MARIA DE OLIVEIRA LOPES SILVEIRA, para a localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luiza Cristina de Albuquerque Freitas (código 638). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 44, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no Expediente OF Tribunal Superior Do Trabalho - TST.GDGSET.GP nº 115/2023, resolve: Art. 1º Colocar à disposição do Tribunal Superior do Trabalho a servidora LUCIANA CASTILHO MARCONDES DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação, para exercício de Cargo em Comissão CJ-3 no Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Morgana de Almeida Richa, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990¹, mantido o ônus da remuneração para o Órgão de origem. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 57 - DLP, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13179/2023, resolve: Conceder, a partir de 25/3/2023, pensão por morte a JOSÉ OLIVEIRA RIBEIRO, viúvo da servidora Elisete Dias Néias Ribeiro, aposentada em 3/8/1993, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, falecida em 25/3/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos da instituidora, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 513, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL BRUM CARVALHO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 26 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 534 - Designar, a partir da publicação desta portaria, EDSON YOSHIAKI ENDO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, para: I - ter exercício na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, dispensando- o da função comissionada de Assistente FC-02, na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos; II - exercer a função comissionada de Calculista FC-04. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18456/2023, resolve: Nº 535 - Dispensar, a partir de 28 de junho de 2023, JULIANA RODRIGUES PINTO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa. Nº 536 - I - Remover, a pedido, a partir de 28 de junho de 2023, RAFAEL ARREGUY CARDOZO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete do Juiz Titular Alvaro dos Santos para o Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05; II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. Nº 537 - Designar PAULA ANDRADE PRADO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício, a partir de 28 de junho de 2023, no Gabinete do Juiz Titular Alvaro dos Santos; II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-3251/2023, Resolve: Exonerar a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o servidor LUCAS RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 2169,com efeitos a contar de 05/06/2023, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei Federal nº 8.112/1990. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO PORTARIA GP/TRT16 Nº 496, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-3451/2023, Resolve: Exonerar a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o servidor CRISTOVAM COELHO RODRIGUES, matrícula nº 2197,com efeitos a contar de 31/05/2023, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei Federal nº 8.112/1990. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 110, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, considerando o contido no PROAD Nº 3074/2023, resolve: 1. Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 28/6/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 26 e 27/6/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 154, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 2669/2023, resolve: Aposentar voluntariamente, com proventos integrais, a servidora VIVIANNE FERNANDES RIBEIRO DANTAS matrícula nº 308.21.0569, no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 131, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, § 4º, e art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; 6% (seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Responsável pelo Setor de Acordo e Pagamento, nível FC 02, e 3/5 (três quintos) da função comissionada de Assistente Chefe, nível FC 04, incorporados aos seus vencimentos, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998. EDUARDO SERRANO DA ROCHA