DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 280, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; Considerando o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020; Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve: Art. 1º Retificar a portaria nº 236, de 14 de junho de 2023, publicada em 15 de junho de 2023 no Diário Oficial da União, edição 112, Seção 2, página 88, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral para escolha do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região, referente ao quadriênio 2023-2027, constante no artigo 2º, para o seguinte: a) VALERIA DE LIMA GARRIDO - CREFITO-12 - 381664-F - Presidente; b) LUDMILLA FERREIRA DOS SANTOS - CREFITO-12 - 16907-TO - Secretária; c) CAMILLA ROBERTA PIRES DA SILVA - CREFITO-12 - 376874-F - Vogal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 72, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERA DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Exonerar a funcionária Clarisse de Almeida Cordeiro Nogueira da função comissionada de assessor 1, lotada em cargo de livre nomeação e livre exoneração, na Gerência de Relações Institucionais do CFP. Art. 2º - Esta Portaria surte seus efeitos a partir do dia 20/06/2023. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA PORTARIA CONTER Nº 143, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER: CONSIDERANDO o teor Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, além da autotutela, buscando segurança jurídica; CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 16, Decreto Regulamentador 92790/1986 que trata da competência do CONTER, em designar diretoria executiva provisória; CONSIDERANDO o erro material contido na portaria CONTER 111 de 17 de maio de 2023, publicadas no Diário Oficial da União publicado em 20 de junho de 2023, Edição: 115, Seção: 2. CONSIDERANDO a deliberação da diretoria executiva CONTER de 22 de junho de 2023, resolve: Art. 1º - Retificar o Art. 2º da supramencionada portaria, haja vista o vício material ali contido, de modo que, onde se lê "Os membros da Diretoria Executiva nomeada no artigo 1º, tomarão posse em 05 de maio de 2023, de forma virtual, pela Diretora TNR. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO, ocasião que entrarão em efetivo exercício do mandato." Leia-se, "Os membros da Diretoria Executiva nomeados no artigo 1º, tomaram posse em 05 de maio de 2023, de forma virtual, pela então Diretora - Secretária TNR. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO, ocasião que entraram em efetivo exercício do mandato." Art. 2º - Ratificar a Diretora - Presidente em exercício, os demais termos da referida portaria CONTER que deu posse à diretoria interventora do CRTR 8ª Região, no dia 05 de maio de 2023. Faz-se necessária a presente ratificação para elidir qualquer dúvida ou arguição de vício ou nulidade que venha surgir, quanto a validade de tal nomeação, posto que, conforme consta do Art. 15 - A do Regimento Eleitoral, na ausência ou vacância do Diretor - Presidente a Diretora - Secretária assume as suas funções, e, quando daquela data a Diretora - Secretária assumiu as funções do Diretor - Presidente. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO Diretora-Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 343, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Portaria CREF11/MS nº 190/2020; CONSIDERANDO o disposto no Acórdão TCU nº 958/2019; CONSIDERANDO a deliberação da 108ª reunião plenária de 20 de maio de 2023 resolve: Art.1º - Designar os integrantes da Câmara de Ética dos funcionários, conselheiros e colaboradores do CREF11/MS, que será composta por 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, conforme relação abaixo: I-Membros Titulares a)Mariely Goes de Oliveira b)Hellen Cristina Leite da Silva c)Vanderlei Porto Pinto II-Membros Suplentes: a)Eliana Satie Yamamoto b)Jonimar Guimarães de Oliveira § 1º O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução. § 2º O presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do CREF11/MS para mandato de dois anos, permitida a recondução. Art.2º - A Comissão de Ética tem a função de implementar e gerir o Código de Ética estabelecido pela Portaria CREF11/MS nº 190/2020. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria CREF11/MS nº 196/2020 ELIANA DE MATTOS CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 86, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, Exonera o servidor abaixo relacionado: JOSE BAROBOSA LIMA NETO - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três. CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 218, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Kauani Faustino de Santana, portadora do CPF nº 198.752.068-06, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Diretoria de Fiscalização, a partir de 12 de junho de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO PORTARIA Nº 219, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Vinicius de Souza Assis, portador do CPF nº 479.748.558-27, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Diretoria de Fiscalização, a partir de 12 de junho de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO PORTARIA Nº 224, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Felipe Silva Alves de Oliveira, portador do CPF nº 064.577.646-73, para o cargo de Analista Jurídico, lotado na Diretoria de Assuntos Éticos, a partir de 15 de junho de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, a partir de 26 de junho de 2023, CARLOS PEREIRA LEITE, CPF n.º .338.267-, matrícula 272, do cargo de livre provimento de Assessor Jurídico do Conselho Regional de Química - Terceira Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HARLEY MORAES MARTINS Editais e Avisos MINISTÉRIO DO EXERCITO COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso de suas atribuicoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em razao do não recebimento da correspondencia encaminhada atravès dos Correios para o endereço da sindicada, nos termos do Art. 26 - Lei 9.784/99, a Notificacao da senhora MARIA FRANCISCA DE CARVALHO QUEIROZ VIEIRA, CPF nr 447.700.304-87, Pensionista vinculada a Secao de Veteranos e Pensionistas da Guarnicao de Natal, acerca de instauracao de sindicancia pela Portaria Nr 110-AAAJurd/B Adm Gu Natal, de 13 ABR 2023, do Sr Comandante da B Adm Gu Natal, para apurar a legalidade de acúmulo de pensão militar com mais de um beneficio previdenciario ou vencimento. Diante do exposto, fica ciente a notificada de que tera o prazo de 03 (tres) dias úteis, a contar do 1 dia util seguinte a esta publicacao, para oferecer defesa previa, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito, podendo, ainda, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessarios para o exercicio do contraditorio e da ampla defesa por intermédio de documento, enviado para Base Administrativa da Guarnição de Natal, localizada na Rua Almino Afonso, Nr 12, Bairro Ribeira, CEP 59.012- 010, sito em Natal-RN, aos cuidados do primeiro tenete ADRIANO ALCANTARA FERREIRA encarregado da apuracao conforme designado no Boletim Interno Nr 74, de 25/04/2023 da B Adm Gu Natal. DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - Cel