DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062800022 22 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA PORTARIA Nº 9.750, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.015841/2023-95, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 8710/2023/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 04 de São Paulo S.A (CNPJ nº 45.039.237/0001-14), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo, utilizando o canal 46 (quarenta e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Brasil Ltda (CNPJ nº 03.944.185/0001-80), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO MALVA NETO PORTARIA Nº 9.757, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.016038/2023-78, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 8816/2023/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 04 de São Paulo S.A (CNPJ nº 45.039.237/0001-14), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Piracaia, estado de São Paulo, utilizando o canal 32 (trinta e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Empresa de Comunicação PRM Ltda (CNPJ nº 01.773.119/0001-60), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO MALVA NETO PORTARIA Nº 9.766, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.016177/2023-00, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 8916/2023/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Município do Espírito Santo do Pinhal (C.N.P.J. Nº 45.739.083/0001-73), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município do Espírito Santo do Pinhal, estado de São Paulo, utilizando o canal 45 (quarenta e cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Imperador Ltda (C.N.P.J. Nº 46.721.148/0001-16), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Franca, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO MALVA NETO PORTARIA Nº 9.767, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.016178/2023-46, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 9008/2023/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Record de Rio Preto S/A (C.N.P.J. Nº 59.983.486/0001-78), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Iacri, estado de São Paulo, utilizando o canal 28 (vinte e oito), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a própria TV Record de Rio Preto S/A (C.N.P.J. Nº 59.983.486/0001-78), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO MALVA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.181 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, CNPJ nº 03.237.583/0038-59, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. Nº 7.182 - Extinguir, por renúncia, a autorização para exploração do SARC - Transmissão de Programas, Fistel nº 111187* titulada pela entidade RADIO ABAIS DE ESTANCIA LTDA, CNPJ nº 13.361.738/0001-26, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, pelo art. 12 da Política de Governança e Gestão Executiva, aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 38, de 9 de agosto de 2021, e o que estabelece a Política de Governança de Dados da Anatel anexa à Portaria nº 1.502, de 22 de dezembro de 2014, e considerando as propostas presentes no Informe nº 10/2023/CPAE/SCP (SEI nº 9663329), constante dos autos do processo nº 53500.015037/2020-10, submete a comentários e sugestões do público geral, a proposta de alteração da Coleta de Dados Econômico- Financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites instituída pelo Despacho Decisório nº 8/2021/SUE, SEI nº 7103798. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h00 do dia 28 de junho de 2023. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até o dia 11 de julho de 2023. Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios, exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pelo gestor do sistema desta Agência. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público por meio do supracitado Sistema. ABRAÃO BALBINO E SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 7.864, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001716/2023-16. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JONAIR DO AMARAL, CPF nº .465.529-, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 8.298 - Processo 53516.002096/2023-00: LAUDEMIR ANGELO MANFROI, CPF nº .720.079-. Nº 8.304 - Processo 53516.002097/2023-46: LUIS ALBERTO STEIN, CPF nº .980.930-*. Nº 8.305 - Processo 53516.002092/2023-13: FABIO NEVES, CPF nº .432.329-. Nº 8.306 - Processo 53516.002093/2023-68: GIOVANI TONIAL, CPF nº .271.009-. Nº 8.307 - Processo 53516.002094/2023-11: JAIR FARIAS DOS SANTOS, CPF nº .731.479-*. Nº 8.309 - Processo 53516.002095/2023-57: JOAO ALEXANDRE BORGES NUNES, CPF nº .783.069-. Nº 8.319 - Processo 53516.002098/2023-91: ANTONIO SIMOES TELES, CPF nº .705.449-. Nº 8.339 - Processo 53516.002099/2023-35: EDSON DAVI DE ESPINDULA, CPF nº .752.239-*. Nº 8.352 - Processo 53516.002112/2023-56: DANIEL MARIAN, CPF nº .779.969-. Nº 8.354 - Processo 53516.002113/2023-09: JULIANO SCHULZ, CPF nº .443.059-. Nº 8.362 - Processo 53516.002114/2023-45: ANTONIO CARLOS GUCKERT, CPF nº .011.419-*. Nº 8.364 - Processo 53516.002115/2023-90: CASTEGIANE PEREIRA, CPF nº .398.869-. Nº 8.365 - Processo 53516.002116/2023-34: LEOMAR BIANCHI, CPF nº .846.529-. Nº 8.367 - Processo 53516.002117/2023-89: NELCIRIO ANTONIO SCHNEIDER, CPF nº .920.199-*. Nº 8.372 - Processo 53516.002119/2023-78: JOSE BOAVENTURA, CPF nº .881.999-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 8.302, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53516.002080/2023-99: Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a CLÁUDIO CHARACHOVSKI DE OLIVEIRA, CPF nº .203.249-, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 8.344, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001735/2023-42. Expede autorização à Vpr.m7 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 41.253.974/0001-64, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 8.345, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001736/2023-97. Expede autorização à Associação Es-ecm Aerobusiness, CNPJ nº 49.783.232/0001-52, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 8.353, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001737/2023-31. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a DORIEDSON GONCALVES PADILHA, CPF nº *.041.069- , para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente