DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2023 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional a: Nº 8317 - Processo nº 53528.002824/2023-36, RDCTV - Rede Digital de Comunicação Ltda., CNPJ nº 30.455.192/0001-91. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado a: Nº 8322 - Processo nº 53528.001317/2023- 85, Eduardo Antonio Manjabosco, CPF nº .704.480-*. Nº 8325 - Processo nº 53528.001468/2023-33, Brasil Tecpar Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº 07.756.651/0001-55. MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 7.748, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53548.001158/2023-81. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, MARCOS CRIVELLI SILVA, CPF nº .793.141-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 21 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.843 - Processo nº 53548.001526/2023-91. Expede autorização à MARIO VICENTE SPONCHIADO, CPF nº .427.101-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.877 - Processo nº 53548.001537/2023-71. Expede autorização à FABIO SPONCHIADO, CPF nº .706.270-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.878 - Processo nº 53548.001544/2023-72. Expede autorização à JONATHAN WINK SOLIGO, CPF nº .354.261-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.972 - Processo nº 53548.001552/2023-19. Expede autorização à NOBERTO S OA R ES LEITE, CPF nº .313.201-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7.973 - Processo nº 53548.001539/2023-60. declara extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, MURILLO KAUA FERREIRA DE OLIVEIRA GRUBERT, CPF nº *.835.602-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 7.782, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SILBERG HENIO FEITOSA DE SOUZA, CPF: XXX.575.574-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 7.781, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SEVERINO PEREIRA SOUTO, CPF: XXX.099.544-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 7.774, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SEVERINO DOS PRAZERES DUTRA, CPF: XXX.317.934-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 7.769, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SERGIO SANTOS MENEZES, CPF: XXX.647.504-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 7.768, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SERGIO ORLANDO DOS SANTOS, CPF: XXX.455.114-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 7.765, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROSIVALDO HILARIO MAURICIO, CPF: XXX.303.784-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 7.763, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROOSEVELT DE ARAUJO SOUTO, CPF: XXX.488.734-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 7.869, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização a MARIO HENRIQUE NOGUEIRA, CPF: XXX.863.718-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.518 - Processo nº 53500.046400/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araguaiana/MT. Nº 7.522 - Processo nº 53500.046409/2023-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vale do Paraíso/RO. Nº 7.539 - Processo nº 53500.046482/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araguaiana/MT. Nº 7.543 - Processo nº 53500.046487/2023-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vale do Paraíso/RO. Nº 7.545 - Processo nº 53500.046718/2023-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tapurah/MT. Nº 7.546 - Processo nº 53500.046720/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ 03.476.876/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tapurah/MT. Nº 7.556 - Processo nº 53500.049162/2023-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camapuã/MS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2023 Nº 7.962 - Processo nº 53500.031684/2023-11. Expede autorização à JHOFFMANN TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.692.718/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.965 - Processo nº 53500.046589/2023-12. Expede autorização à C R LUCENA SILVA SERVICO DE COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 50.707.261/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.966 - Processo nº 53500.041961/2023-02. Expede autorização à INTERFIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 50.364.554/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.967 - Processo nº 53500.052555/2023-67. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/06/2023, a autorização outorgada à NETTFACIL HUMAITA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº 20.052.994/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.968 - Processo nº 53500.053689/2023-03. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/06/2023, a autorização outorgada a NETSERVER INFORMATICA E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 08.335.264/0001-08, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.