DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Serão adotados os seguintes regimes de execução do Programa de Gestão nesta unidade: I - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente, nos termos desta Portaria; II - regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Portaria; Art. 3º Estão autorizadas a executar o PGD as seguintes unidades administrativas: I - Gabinete; II - Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual; III - Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual; IV - Centro Técnico Audiovisual. Art. 4º Fica vedada a participação de servidores públicos que exerçam atividades que por sua característica técnica não possam ser realizadas de forma remota, além daqueles que se enquadrem nas hipóteses do art. 5º na Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023. Art. 5º Os resultados e benefícios esperados para o Ministério da Cultura, a partir da instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito desta unidade, são os seguintes: I - promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes; II - contribuir com a redução de custos no poder público; III - atrair e manter novos talentos; IV - contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da Instituição; V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital; VI - melhorar a qualidade de vida dos participantes; VII - gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e VIII - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade. Art. 6º Nos termos do § 3º do Art. 3 da Portaria MinC nº 12/2023, a Secretaria do Audiovisual observará a presença física mínima diária de 30% (trinta por cento) dos agentes públicos. § 1º: Observada a premissa do caput e as vedações de que trata o Art. 4º, todos os servidores que se enquadrem nos requisitos necessários poderão participar do Programa de Gestão e Desempenho em cada subunidade desta Secretaria do Audiovisual; § 2º: Caberá à chefia das Unidades Administrativas de que trata o Art. 3º promover a distribuição de suas equipes nas modalidades presencial, teletrabalho parcial e teletrabalho integral de forma a assegurar o cumprimento do caput. Art. 7º O participante do PGD poderá ser convocado para comparecimento pessoal à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, nos seguintes prazos de antecedência: I - 15 dias corridos para as situações extraordinárias; e II - 30 dias corridos para as situações ordinárias. Art. 8º Para participar do PGD desta unidade, o candidato selecionado na forma a ser divulgada pela Secretaria do Audiovisual deverá assinar, juntamente com a chefia imediata, o Plano de Trabalho, bem como o Termo de Ciência e Responsabilidade. Art. 9º A Tabela de Atividades da Secretaria do Audiovisual é a constante do Anexo I. Parágrafo único. O percentual adicional de produtividade, quando couber, está definido na Tabela constante do caput. Art. 10. A Tabela de Atividades, o Plano de Trabalho e o Termo de Ciência e Responsabilidade deverão ser registrados em sistema informatizado apropriado, nos termos do art. 9º da Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOELMA GONZAGA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 344, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 231815 - ABW Crew - Residência Artística em Danças Urbanas ASSOCIATION OF B-BOYS AND B-GIRLS TO THE WORLD-ABW CNPJ/CPF: 46.199.197/0001-30 Processo: 01400010738202330 Cidade: Cachoeira - BA; Valor Aprovado: R$ 201.232,35 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto visa realizar um espetáculo de artes cênicas, com a temática de danças urbanas, com venda de ingressos e um Curso de Dança como Contrapartida Social. 231779 - ESPETACULO TEATRAL AS MENINAS VELHAS FOCO3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS CNPJ/CPF: 17.509.982/0001-44 Processo: 01400010619202387 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 764.912,72 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Produção e realização de temporada do espetáculo teatral "As Meninas Velhas", obra de Claudio Tovar, com ensaios aberto do espetáculo. 231824 - Festival Olinda dos Sabores da Arte e Cultura GRUPO ARTÍSTICO ATOS CNPJ/CPF: 13.162.527/0001-64 Processo: 01400010762202379 Cidade: Recife - PE; Valor Aprovado: R$ 580.008,00 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O Festival Olinda dos Sabores da Arte e Cultura, pretende através da arte e cultura incentivar e promover o conhecimento sobre Olinda/PE no período do descobrimento. Uma viagem ao ano de 1537, tendo como referência o português Duarte Coelho e a tribo indígena que lá vivia e que serão representados em apresentação teatral juntamente com as referências portuguesas, indígena, frevo que é Patrimônio Cultural Imaterial, apresentações artísticas, étnicos-culturais e oficinas gastronomica com sabores de Portugal e indígenas. 231803 - Mostra de Dança Infantil: Ballet Meneio M V BUENO - PRODUCOES CNPJ/CPF: 13.583.949/0001-03 Processo: 01400010670202399 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 797.636,73 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Este projeto tem como objetivo realizar oficinas de dança atendendo, ao longo de 12 meses, crianças de escolas públicas, em situação de vulnerabilidade social em 4 diferentes cidades, e a criação de 4 espetáculos. O projeto trabalha com três vertentes, capacitação, formação de público e divulgação das artes cênicas, em especial a dança infantil. O projeto prevê a realização de oficinas/aulas, as mostras/espetáculos presenciais e os 4 produtos permanentes na internet, das mostras digitais transmitidas ao vivo e online com bailarinos profissionais diretamente do Piccolo teatro Meneio, estúdio de tecnologia para as artes cênicas. Realizaremos as apresentações das crianças que invadirá a cidade oferecendo à comunidade um espetáculo infantil com participação de artistas da dança e que integra, dança, tecnologia, música e figurino criando opção de formação de público de forma ativa e estimulante colocando a criança no centro da cena. 231804 - O SEQUESTRO DO PIANO MÁGICO DA JU INSTITUTO CULTURAL JULIANA DAGOSTINI CNPJ/CPF: 36.275.969/0001-12 Processo: 01400010671202333 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 750.005,00 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Produção do espetáculo de teatro musical "O Sequestro do Piano Mágico da Ju" e de oficinas de musicalização infantil como contrapartida social. 231818 - RECONSTRUINDO O FUTURO INSTITUTO HUMANIZA CNPJ/CPF: 14.164.259/0001-82 Processo: 01400010744202397 Cidade: Barracão - RS; Valor Aprovado: R$ 566.219,50 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Descentralizar e deselitizar a cultura através da realização de um projeto composto por 2 momentos: a) um evento cultural com teatro, contação de histórias, shows de música instrumental e palestras; b) uma turnê cultural composta por contação de histórias, apresentações teatrais, palestras de formação cultural professores, empresários e agentes culturais despertando nos públicos o gosto pela cultura, a formação de novas plateias, a fruição das artes e a preparação para o futuro. 231817 - Republicanos DENILTON MULATINHO DA SILVA CNPJ/CPF: 115.643.247-29 Processo: 01400010740202317 Cidade: São João de Meriti - RJ; Valor Aprovado: R$ 993.613,01 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Produto Principal: A peça teatral "Republicanos". Produtos Cadastrados: Ensaio Aberto (CONTRAPARTIDA SOCIAL), a divulgação de registros audiovisuais do espetáculo (Ampliação de Acesso) e a troca de ingresso por alimento não perecível (Medida Sugerida pelo Proponente). 231823 - ResgatArte - Oficinas de Arte, Turismo e Esporte Cláudia Neris Vieira Bermann Batista CNPJ/CPF: 913.319.191-34 Processo: 01400010760202380 Cidade: Brasília - DF; Valor Aprovado: R$ 299.109,25 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Oficinas de arte que visam resgatar, estimular e desenvolver a capacidade técnica e artística de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. Além de explorar a arte, haverá também a exploração do turismo do Distrito Federal como temática artística. 231783 - Saúde em Foco 2024 Brandt Patrima Campiom Izidoro CNPJ/CPF: 333.230.748-74 Processo: 01400010625202334 Cidade: Ourinhos - SP; Valor Aprovado: R$ 258.963,50 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Saúde em foco contém as apresentações denominadas: "João e Maria Contra a Obesidade Infantil" e "Reino da Saúde" que buscam levar através do lúdico a conscientização da melhoria da qualidade de vida, saúde e meio ambiente. As apresentações ocorrem em formato presencial em parceria com as secretarias de educação municipais para alunos da educação infantil ao ensino fundamental I. 231827 - Um Momento Mágico - Sustentabilidade FELIPE ALEXANDRE TEIXEIRA SANTOS CNPJ/CPF: 063.812.846-33 Processo: 01400010765202311 Cidade: Nova Lima - MG; Valor Aprovado: R$ 394.223,54 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Um momento Mágico tem como objetivo, apresentar o show de Mágica com a temática sustentabilidade em escolas do Município de Nova Lima. ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 231780 - Harmonizando a Vida WELLINGTON RONQUI - ME CNPJ/CPF: 10.551.126/0001-08 Processo: 01400010620202310 Cidade: Campinas - SP; Valor Aprovado: R$ 1.348.068,15 Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: "Harmonizando a vida" é um projeto de iniciação ao instrumento musical desenvolvido para jovens de diversas partes do Brasil através do estudo do violão. Serão realizadas oficinas de longa duração e ao final de cada turma haverá uma apresentação com todos os alunos para pais, familiares e comunidades abrangidas.