DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 8º O encaminhamento de projetos de Minter e de Dinter deve ser efetuado pela pró-reitoria de pós-graduação ou órgão equivalente da instituição promotora, com a anuência da instituição receptora. Art. 9º A avaliação dos projetos de Minter e de Dinter será precedida de análise técnica pela equipe da DAV. Parágrafo único. A análise técnica de que trata o caput tem como objetivo verificar se todos os documentos obrigatórios descritos no Edital foram anexados corretamente na Plataforma Sucupira e são legíveis. Art. 10. A avaliação da submissão dos projetos de Minter e de Dinter será conduzida pela CAPES, por meio das coordenações de área de avaliação. § 1º A avaliação dos projetos refere-se ao mérito acadêmico e será conduzida de forma dissociada de análise quanto aos aspectos de financiamento, não implicando, caso sejam aprovados, em apoio orçamentário para implantação. § 2º Caberá à área de avaliação elaborar parecer com justificativa para aprovação ou não do projeto. § 3º Do resultado da avaliação, caberá reconsideração por parte da instituição que submeteu o projeto de Minter ou de Dinter. Art. 11. O Programa Promotor terá até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do resultado pela CAPES, para dar efetivo início às atividades da turma autorizada, na forma e nas condições previstas pelo projeto aprovado. § 1º A data de início das atividades da turma autorizada deverá ser posterior à de aprovação de seu projeto pela CAPES, respeitado o estabelecido pela legislação vigente. § 2º O Coordenador do Programa Promotor deverá informar na Plataforma Sucupira o início das atividades da turma em até 30 (trinta) dias do início das atividades, obedecendo ao prazo estabelecido no caput do artigo. Art. 12. Caso a turma não inicie suas atividades no prazo fixado pelo caput do artigo 11 ou não cumpra o prazo do § 2º do artigo 11, sua aprovação perderá o efeito e será cancelada pela CAPES. Parágrafo único. Na situação descrita no caput, o Programa Promotor deverá submeter nova proposta de Minter ou de Dinter, caso mantenha interesse em sua abertura. Art. 13. Anualmente, o coordenador do Programa Promotor deverá inserir as informações sobre as turmas de Minter e/ou de Dinter no módulo Coleta da Plataforma Sucupira, conforme orientações contidas no Manual do Coleta e no Calendário DAV. Parágrafo único. As informações mencionadas no caput serão utilizadas como subsídio para a realização da Avaliação de Permanência dos programas de pós-graduação stricto sensu. Art. 14. O coordenador do Programa Promotor deverá finalizar a turma de Minter ou de Dinter na Plataforma Sucupira quando o último discente for titulado, vedada a submissão de novo projeto enquanto perdurar a situação. Art. 15. É vedada a cobrança de mensalidades ou taxas dos discentes matriculados nos programas de pós-graduação stricto sensu quando a instituição promotora e/ou receptora for(em) instituição(ões) de ensino pública(s). Art. 16. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na execução desta Portaria serão dirimidos pela DAV. Art. 17. Fica revogada a Portaria nº 243, de 5 de novembro de 2019. Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.036, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.005996/2023-31; resolve: Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 34/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área: História do Brasil, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos: Ampla concorrência: Vanessa Cerqueira Teixeira, Luciane Cristina Scarato e Renan Vinícius Magalhães. Candidatos que se declararam negros: Renan Vinícius Magalhães. Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado. ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 37-CCE/UFPI, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO "PROF. MARIANO DA SILVA NETO" - CCE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o Edital Nº 06/2023- CCE/UFPI; o Extrato de Edital publicado no DOU de 18/05/2023, Edição 94, Seção 3, Pág.124; o Processo Eletrônico nº 23111. 009431/2023-42, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Departamento de Fundamentos da Educação, do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva Neto"- CCE, na área relacionada a seguir: 1) Fundamentos Sociológicos da Educação - Habilitando os candidatos Francisco Weriquis Silva Sales (1º colocado), Maria Zenaide Costa (2º colocado), Tayná Egas Costa (3º colocada), Graciete Dias Ponte (4º colocado) e Francisca Eluar Marinho Silva Soares (5ª colocada) e classificando para contratação o primeiro colocado. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, conforme disposto no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Nº 10.139/2019, justificando-se a urgência na excepcionalidade operacional da atividade administrativa e a necessidade de sua regulamentação. ELIANA DE SOUSA ALENCAR MARQUES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 1.003, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.038978/2021-04; resolve: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Morfologia/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº 011/2022, publicado no D.O.U. em 06/10/2022, e no Correio de Sergipe em 07/10/2022, conforme informações que seguem: . Matérias de Ensino Microbiologia e Imunologia . Disciplinas Microbiologia Geral, Microbiologia Médica, Microbiologia Clínica, Microbiologia Veterinária, Microbiologia e Imunologia Orais . Cargo/Nível Adjunto-A - Nível I . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Resultado Final . Ampla Concorrência 1º LUGAR: BRUNA FUGA ARAUJO - 94,89 2º LUGAR: THAIS FERNANDA DE CAMPOS FRAGA DA SILVA - 88,21 3º LUGAR: MAÍRA POMPEU MARTINS - 87,75 4º LUGAR: SONA ARUN JAIN - 85,47 5º LUGAR: MARCELO PIRES AMARAL - 79,62 . Cotas (Lei nº 12.990/2014) Nenhum candidato aprovado . Cotas (Decreto nº 3.298/1999) Nenhum candidato aprovado Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROSALVO FERREIRA SANTOS PORTARIA Nº 1.004, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA e no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta no Processo de nº. 23113.019628/2022-09; resolve: Art. 1º - Retificar o Art. 1º da Portaria nº. 969, de 20/06/2023, publicada no D.O.U. de 22/06/2023, Seção 1, página 245, para que: Onde se lê: . Matérias de Ensino Biofísica . Disciplinas Biofísica; Biofísica para Biólogos; Biofísica Aplicada a Fo n o a u d i o l o g i a . Cargo/Nível Adjunto-A - Nível I . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Resultado Final . Ampla Concorrência 1º LUGAR: DIEGO SANTOS DE SOUZA - 79,79 2º LUGAR: HEITOR FRANCO SANTOS - 77,30 3º LUGAR: ANDREIA LAURA PRATES RODRIGUES - 70,34 4º LUGAR: MARCELO PIRES AMARAL - 64,26 . Cotas (Lei nº 12.990/2014) 1º LUGAR: HEITOR FRANCO SANTOS - 77,30 . Cotas (Decreto nº 3.298/1999) Nenhum candidato aprovado Leia-se: . Matérias de Ensino Biofísica . Disciplinas Biofísica; Biofísica para Biólogos; Biofísica Aplicada a Fo n o a u d i o l o g i a . Cargo/Nível Adjunto-A - Nível I . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Resultado Final . Ampla Concorrência 1º LUGAR: DIEGO SANTOS DE SOUZA - 79,79 2º LUGAR: HEITOR FRANCO SANTOS - 77,30 3º LUGAR: ANDREIA LAURA PRATES RODRIGUES - 70,34 . Cotas (Lei nº 12.990/2014) 1º LUGAR: HEITOR FRANCO SANTOS - 77,30 . Cotas (Decreto nº 3.298/1999) Nenhum candidato aprovado Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Ficando os demais itens ratificados ROSALVO FERREIRA SANTOS Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.607, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições, resolve: Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.028177/2023-13, publicado no Diário Oficial da União nº 118, Seção 1, página 54 de 23 de junho de 2023. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão