DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 0 10/05/2023 e 14/06/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.032990/2023-98 Proponente: Associação Desportiva e Cultural Pérola da Serra Título: Nossos Trilhos - Pérolas para a vida Registro: 2300558 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 32.652.047/0001-26 Cidade: Ribeirão Pires UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 104.780,39 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0869 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58248-4 Período de Captação até: 10/05/2025 2 - Processo: 71000.036155/2023-27 Proponente: Ajudôu Título: Vale Esportes Registro: 2300660 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.444.603/0001-04 Cidade: Timóteo UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.666.869,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40937-5 Período de Captação até: 14/06/2025 3 - Processo: 71000.045348/2023-79 Proponente: Associação dos Amigos do CLUBEX Basquete Título: Brasília Basquete 2.0 Registro: 2300886 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 45.944.605/0001-79 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 1.668.684,73 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3380 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58802-4 Período de Captação até: 14/06/2025 4 - Processo: 71000.036168/2023-04 Proponente: Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal Título: Futsal Feminino como forma de empoderamento Registro: 2300639 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 14.897.583/0001-00 Cidade: Brasília UF: DF Valor autorizado para captação: R$ 904.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48111-4 Período de Captação até: 14/06/2025 5 - Processo: 71000.040067/2023-20 Proponente: Associação Educacional de Desenvolvimento Esportivo Cultural Título: Energia que se Move II Registro: 2300725 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.707.709/0001-33 Cidade: Uberlândia UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 180.102,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2918 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102346-2 Período de Captação até: 14/06/2025 6 - Processo: 71000.036162/2023-29 Proponente: Associação Esportiva Novo Horizonte de Canaã dos Carajás - AENHCC Título: Escolinha de Esporte Novo Horizonte - Meninas vencedoras no campo e na Comunidade Registro: 2300669 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 39.231.285/0001-07 Cidade: Canaã dos Carajás UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 1.650.591,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4153 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40931-6 Período de Captação até: 14/06/2025 7 - Processo: 71000.044723/2023-63 Proponente: Associação Esportiva Vingadores Título: Vingadores FC Registro: 2300785 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 39.824.827/0001-55 Cidade: Manaus UF: AM Valor autorizado para captação: R$ 1.065.982,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3378 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47572-6 Período de Captação até: 14/06/2025 8 - Processo: 71000.044682/2023-13 Proponente: Associação de Judô Santa Cruz Título: Judô Educacional para Crianças e Adolescentes Registro: 2300773 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.307.173/0001-36 Cidade: Santa Cruz do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 500.860,33 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0180 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83773-3 Período de Captação até: 14/06/2025 9 - Processo: 71000.036195/2023-79 Proponente: Associação Mantenedora do Projeto Mão de Pilão Título: IKIGAI - Razão de Viver Registro: 2300680 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.699.326/0001-72 Cidade: Novo Hamburgo UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 6.496.827,18 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3866 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34421-4 Período de Captação até: 14/06/2025 10 - Processo: 71000.044973/2023-01 Proponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro Título: Taça das Favelas - Rio de Janeiro Registro: 2300829 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 06.052.228/0001-01 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.015.211,16 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3654-4 Período de Captação até: 14/06/2025 11 - Processo: 71000.044975/2023-92 Proponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro Título: Taça das Favelas - São Paulo Registro: 2300830 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 06.052.228/0001-01 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.434.584,49 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3653-6 Período de Captação até: 14/06/2025 12 - Processo: 71000.036172/2023-64 Proponente: Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira em Rodas- CBBC Título: BCR Brasil, Um Esporte Para Todos! Registro: 2300648 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 02.368.353/0001-74 Cidade: Niterói UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 973.601,56 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0072 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 119695-2 Período de Captação até: 14/06/2025 13 - Processo: 71000.045814/2023-16 Proponente: Confederação Brasileira de Desportos no Gelo Título: Intercambio Bobsled Registro: 2300919 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 01.195.713/0001-10 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.660.942,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4135 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14846-6 Período de Captação até: 14/06/2025 14 - Processo: 71000.037201/2023-13 Proponente: Contagem Esporte Clube Título: Núcleo de Desenvolvimento Esportivo Registro: 2300691 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.866.264/0001-71 Cidade: Contagem UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.124.327,83 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75263-0 Período de Captação até: 14/06/2025 15 - Processo: 71000.037191/2023-16 Proponente: Esporte Clube Vera Cruz Título: Futebol Vera Cruz Registro: 2300696 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 28.462.661/0001-58 Cidade: Petrópolis UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 685.370,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2885 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37656-6 Período de Captação até: 14/06/2025 16 - Processo: 71000.037202/2023-50 Proponente: Instituto Edson Luciano Ribeiro Título: Projeto Olímpico Correndo Para Vencer - Unidade Amazonas Registro: 2300692 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.078.001/0001-75 Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.827.896,02 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101733-0 Período de Captação até: 14/06/2025 17 - Processo: 71000.045058/2023-25 Proponente: Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas Título: Canhoteiro - Esporte Solidário Registro: 2300852 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 05.932.216/0001-09 Cidade: São Luís UF: MA Valor autorizado para captação: R$ 810.590,58 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1639 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59296-X Período de Captação até: 14/06/2025 18 - Processo: 71000.044712/2023-83 Proponente: Instituto Futebol de Rua Título: Redes de Conhecimento: Lei do Esporte na Amazônia Legal