DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 15586.720151/2013-44 - Recorrente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14751.000268/2009-18 - Recorrente: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14751.720032/2011-16 - Recorrente: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 14751.720033/2011-52 - Recorrente: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14751.720047/2011-76 - Recorrente: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.002457/2008-42 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AVIGNON COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.722531/2009-00 - Recorrente: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.722532/2009-46 - Recorrente: EDITORA FOLHA DE PERNA M B U CO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.722535/2009-80 - Recorrente: EDITORA FOLHA DE PERNA M B U CO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10340.720165/2021-37 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.005148/2007-21 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.720569/2014-13 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.722300/2016-25 - Recorrente: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.721081/2011-54 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13855.721628/2013-66 - Recorrente: TJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13855.721629/2013-19 - Recorrente: TJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 19 - Processo nº: 12898.000311/2009-47 - Recorrente: ANGELA MONTEIRO MAZZEI DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11610.004376/2010-10 - Recorrente: ANTONIO MORETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13804.720243/2016-20 - Recorrente: BELCHIOR SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11030.721473/2014-17 - Recorrente: CARLOS ALBERTO BERTUOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11060.003474/2008-81 - Recorrente: CARMEN VALENTINA CANA BA R R O ALBORNOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16004.720462/2012-99 - Recorrente: DEUSDET FERREIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 25 - Processo nº: 11277.727464/2022-57 - Recorrente: EDUARDO JOSE PRAXEDES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10872.000658/2010-96 - Recorrente: FERNANDO PINTO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10730.725673/2019-01 - Recorrente: FRANCISCO DOWER PERLINGEIRO LOVISI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10983.733836/2019-40 - Recorrente: GIBSON CORREIA BELTRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13896.720710/2013-97 - Recorrente: JOAO BAPTISTA REBELLO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10730.000265/2009-63 - Recorrente: JOAO MARCIO DE MORAES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10730.000266/2009-16 - Recorrente: JOAO MARCIO DE MORAES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10840.720166/2009-54 - Recorrente: JOAO ROBERTO PRATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10840.720165/2009-18 - Recorrente: JOAO ROBERTO PRATALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19515.003860/2010-11 - Recorrente: JOSE BASANO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10410.723363/2011-18 - Recorrente: JOSE HERMES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13896.720747/2019-19 - Recorrente: JOSE LUIZ PANZERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.733435/2019-51 - Recorrente: LUIS ALBERTO BONILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11040.721763/2015-22 - Recorrente: LUIZ FERNANDO MACHADO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13936.720175/2018-65 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13936.720176/2018-18 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13936.720177/2018-54 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10120.778522/2022-21 - Recorrente: MARIA ALDA SILVA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10120.778523/2022-76 - Recorrente: MARIA ALDA SILVA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12448.723616/2018-10 - Recorrente: MARIA EMILIA ANDRADE LAGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13014.720390/2019-49 - Recorrente: MARIA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13884.727857/2021-57 - Recorrente: MARIO MARCIO RAMOS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10825.724016/2019-80 - Recorrente: MAURI DONIZETE GUARNIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10825.724017/2019-24 - Recorrente: MAURI DONIZETE GUARNIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10825.724018/2019-79 - Recorrente: MAURI DONIZETE GUARNIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13855.002721/2010-25 - Recorrente: MILTON CERQUEIRA PUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12448.724283/2017-65 - Recorrente: MILTON PACHECO BENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11610.729140/2013-24 - Recorrente: OCTAVIO FRIOLI FLORISBAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11277.723488/2021-56 - Recorrente: SILVIO ARAUJO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 54 - Processo nº: 10768.720486/2022-00 - Recorrente: YARA DO SIGMA PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 55 - Processo nº: 10166.720796/2011-42 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 56 - Processo nº: 19515.721195/2013-86 - Recorrente: CONSTRUCOES MECANICAS GARDELIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 19515.001483/2009-34 - Recorrente: EDITORA BRASILIENSE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 19515.001546/2009-52 - Recorrente: EDITORA BRASILIENSE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10803.720201/2013-68 - Recorrente: GOMAQ MAQUINAS PARA ESCRITORIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19515.000674/2008-06 - Recorrente: JONES LANG LASALLE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 19515.000675/2008-42 - Recorrente: JONES LANG LASALLE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 15586.720886/2013-78 - Recorrente: MIZU S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 63 - Processo nº: 13830.722507/2013-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVINLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 18050.004408/2008-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA 65 - Processo nº: 18050.006113/2008-54 - Recorrentes: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA e FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 14474.000008/2007-99 - Recorrente: TRAMONTINA VIEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 15954.000177/2007-99 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 15954.000178/2007-33 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10166.726964/2013-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 70 - Processo nº: 10166.726966/2013-64 - Recorrente: EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 18088.000664/2009-68 - Recorrente: FISCHER S A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 72 - Processo nº: 19515.720657/2011-86 - Recorrente: JOSE AFONSO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 73 - Processo nº: 13609.720403/2010-51 - Recorrente: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 74 - Processo nº: 13609.720404/2010-04 - Recorrente: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 75 - Processo nº: 10670.002406/2010-78 - Recorrente: NILO AUGUSTO MORAES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10670.002407/2010-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NILO AUGUSTO MORAES COELHO 77 - Processo nº: 10680.725468/2012-02 - Recorrente: SANTOS DE ARAUJO FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 78 - Processo nº: 10120.720999/2013-27 - Recorrente: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11080.725115/2013-15 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA UNIMED PORTO ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11080.724195/2012-01 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11080.724196/2012-47 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10580.721971/2010-47 - Recorrente: INSTITUTO DE ORGANIZAC AO NEUROLOGICA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10580.721972/2010-91 - Recorrente: INSTITUTO DE ORGANIZAC AO NEUROLOGICA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10580.721973/2010-36 - Recorrente: INSTITUTO DE ORGANIZAC AO NEUROLOGICA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10580.721975/2010-25 - Recorrente: INSTITUTO DE ORGANIZAC AO NEUROLOGICA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 36202.001411/2007-78 - Recorrente: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11040.721141/2013-32 - Recorrente: IRIO WEGNER EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 15521.000143/2009-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA 89 - Processo nº: 15889.000053/2010-30 - Recorrente: MARIA DE LOURDES R MALDONADO ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 90 - Processo nº: 15889.000052/2010-95 - Recorrente: MARIA DE LOURDES R MALDONADO ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 15889.000054/2010-84 - Recorrente: MARIA DE LOURDES R MALDONADO ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 92 - Processo nº: 14479.000721/2007-92 - Recorrente: MEGABUS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL