DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: SILVEIRA MAIA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10380.722049/2010-23 - Recorrente: SILVEIRA MAIA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 101 - Processo nº: 37170.000089/2007-47 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO BRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11065.000332/2009-01 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11065.000333/2009-47 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10865.721112/2013-12 - Recorrente: TERMODINAMICA SERVICOS DE AR CONDICIONADO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10196.000573/2010-27 - Recorrente: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13603.720094/2014-01 - Recorrente: TRANSIMAO TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 11516.722424/2011-04 - Recorrente: TRANSPORTES NATAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 108 - Processo nº: 10980.720204/2013-51 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS N O R D ES T E LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 12963.000425/2010-08 - Recorrente: TOGNI S.A - MATERIAIS REFRATARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 13656.720001/2015-04 - Recorrente: TOGNI S/A MATERIAIS REFRATARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 111 - Processo nº: 19515.002318/2007-38 - Recorrente: ODETE CASAGRANDE PASSARELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10480.721945/2011-28 - Recorrente: RAIMUNDA FERREIRA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 18186.009389/2010-73 - Recorrente: RICARDO BENTO TERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 114 - Processo nº: 18186.009388/2010-29 - Recorrente: RICARDO BENTO TERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 18186.009390/2010-06 - Recorrente: RICARDO BENTO TERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 116 - Processo nº: 10830.727956/2017-90 - Recorrente: ROGERIO FONTES MORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 117 - Processo nº: 10830.727957/2017-34 - Recorrente: ROGERIO FONTES MORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10830.727958/2017-89 - Recorrente: ROGERIO FONTES MORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10830.727959/2017-23 - Recorrente: ROGERIO FONTES MORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 120 - Processo nº: 10120.005991/2010-94 - Recorrente: SEMI RODRIGUES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 13653.000153/2010-02 - Recorrente: TUANY PEREIRA CUSTODIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 122 - Processo nº: 13653.000152/2010-50 - Recorrente: TUANY PEREIRA CUSTODIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 13653.000154/2010-49 - Recorrente: TUANY PEREIRA CUSTODIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 124 - Processo nº: 13963.720102/2011-70 - Recorrente: VALCIR JOSE PAGANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 15471.000873/2009-90 - Recorrente: VERA DA ROCHA PITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 126 - Processo nº: 15471.000896/2009-02 - Recorrente: VERA DA ROCHA PITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 15471.000897/2009-49 - Recorrente: VERA DA ROCHA PITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 128 - Processo nº: 16004.000438/2010-78 - Recorrente: IRAN LORENSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 19515.720435/2011-63 - Recorrente: JOSE AUGUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 18186.722446/2020-85 - Recorrente: JOSE AUGUSTO TOURINHO DANTAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 18471.001469/2007-60 - Recorrente: JULIO BOGORICIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 18470.725851/2018-25 - Recorrente: LUIZ EDMUNDO BORGES MAGNO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10540.720575/2010-79 - Recorrente: LUIZ SANTOS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 134 - Processo nº: 10540.720627/2010-15 - Recorrente: LUIZ SANTOS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10540.721397/2011-84 - Recorrente: LUIZ SANTOS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 136 - Processo nº: 15940.000333/2010-76 - Recorrente: MARCIO SERGIO CRELLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 10665.722528/2011-34 - Recorrente: MARCOS GONCALVES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 10845.726207/2016-03 - Recorrente: SELENE FREITAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 139 - Processo nº: 10845.726208/2016-40 - Recorrente: SELENE FREITAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10845.726209/2016-94 - Recorrente: SELENE FREITAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10845.726210/2016-19 - Recorrente: SELENE FREITAS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 142 - Processo nº: 13852.000280/2010-57 - Recorrente: GILBERTO JESUS DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 143 - Processo nº: 13852.000281/2010-00 - Recorrente: GILBERTO JESUS DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 13852.000294/2010-71 - Recorrente: GILBERTO JESUS DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 145 - Processo nº: 10166.729303/2017-25 - Recorrente: WELITON WAGNER DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 146 - Processo nº: 10166.729302/2017-81 - Recorrente: WELITON WAGNER DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10166.729304/2017-70 - Recorrente: WELITON WAGNER DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 148 - Processo nº: 13876.720347/2018-52 - Recorrente: FABIO AUGUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 149 - Processo nº: 13876.720348/2018-05 - Recorrente: FABIO AUGUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 13876.720349/2018-41 - Recorrente: FABIO AUGUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 13876.720350/2018-76 - Recorrente: FABIO AUGUSTO GUITTE METIDIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 152 - Processo nº: 23034.024051/2003-96 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 19515.001635/2010-32 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALV A R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e F U N DAC AO ARMANDO ALVARES PENTEADO 155 - Processo nº: 19515.722107/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALV A R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 36266.003656/2005-23 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALV A R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 36266.007315/2006-16 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALV A R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 36266.007330/2006-56 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALV A R ES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 159 - Processo nº: 10166.008877/2008-75 - Recorrente: ARNOLDO BRAGA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 11610.722983/2019-95 - Recorrente: CARLOS ALBERTO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10140.721014/2018-57 - Recorrente: CEZAR ALEXANDRE PICCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 162 - Processo nº: 10140.721015/2018-00 - Recorrente: CEZAR ALEXANDRE PICCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10140.721016/2018-46 - Recorrente: CEZAR ALEXANDRE PICCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 164 - Processo nº: 19515.004743/2009-23 - Recorrente: DANIEL LEWIN e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 165 - Processo nº: 10580.720408/2008-37 - Recorrente: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 13161.720019/2010-55 - Recorrente: DIRCEU APARECIDO COTARELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 13839.722215/2019-92 - Recorrente: MARIA APARECIDA DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 168 - Processo nº: 13839.723670/2018-24 - Recorrente: MARIA APARECIDA DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 13839.724388/2019-45 - Recorrente: MARIA APARECIDA DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 170 - Processo nº: 15504.725975/2019-69 - Recorrente: DUNTALMO VITOR DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 171 - Processo nº: 15504.725976/2019-11 - Recorrente: DUNTALMO VITOR DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 15504.725978/2019-01 - Recorrente: DUNTALMO VITOR DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 15504.725980/2019-71 - Recorrente: DUNTALMO VITOR DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 174 - Processo nº: 19515.000006/2010-95 - Recorrente: MARIA LUCIA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10580.724631/2009-34 - Recorrente: EDUARDO SOUTO MAIOR SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 176 - Processo nº: 10580.724469/2009-54 - Recorrente: EDUARDO SOUTO MAIOR SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10580.730962/2011-28 - Recorrente: EDUARDO SOUTO MAIOR SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 178 - Processo nº: 19515.000007/2010-30 - Recorrente: MARIA LUCIA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10580.728290/2021-62 - Recorrente: ELI MALTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 180 - Processo nº: 10384.720331/2011-17 - Recorrente: CONDOMINIO RIVERSIDE WALK SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 10830.727497/2013-11 - Recorrente: CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10830.727498/2013-65 - Recorrente: CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL