DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 11052.000545/2010-15 - Recorrente: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 12897.000118/2010-50 - Recorrente: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 11516.720685/2011-81 - Recorrente: EDUARDO MAY CABRAL & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 13855.721242/2013-54 - Recorrente: POINT SHOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 211 - Processo nº: 13971.000464/2010-61 - Recorrente: TRICAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 212 - Processo nº: 13971.000465/2010-13 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 213 - Processo nº: 13971.000466/2010-50 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 214 - Processo nº: 13971.000744/2010-79 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 215 - Processo nº: 13971.000745/2010-13 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 216 - Processo nº: 13971.000746/2010-68 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 217 - Processo nº: 10920.002595/2008-75 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TUPY S/A e FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10166.007754/2008-17 - Recorrente: VIVER-ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PRO-VIDA ESTRUTURADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião: de 11 a 14/07/2023. Pauta ordinária (11 a 13/07/2023) e extraordinária (14/07/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 14 10166.723438/2015-15 15 . 16 17335.720218/2017-51 17 . 159 18186.727373/2012-16 160 DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 1 - Processo nº: 10665.722801/2012-10 - Embargante: SILVANIA BRAULIO DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 2 - Processo nº: 13609.001021/2010-25 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13609.001022/2010-70 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13609.001023/2010-14 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 16641.720038/2020-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBAR FLORESTAL LTDA. 6 - Processo nº: 10909.002588/2009-11 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10909.003106/2009-31 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.003112/2009-99 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 10 - Processo nº: 13401.000005/2010-41 - Recorrente: AMARO RODRIGUES DA SILV A FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10315.720785/2011-10 - Recorrente: ANTONIO CORREIA SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10120.007391/2009-27 - Recorrente: RICARDO SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10120.720234/2010-44 - Recorrente: WANDERLIN JOSE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 14 - Processo nº: 10166.723438/2015-15 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 15 - Processo nº: 10166.723437/2015-71 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 16 - Processo nº: 17335.720218/2017-51 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 17 - Processo nº: 17335.720219/2017-04 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 18 - Processo nº: 18088.000898/2010-49 - Recorrente: ALBERTO ANTONIO IVO DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16004.720474/2011-32 - Recorrente: EDILBERTO SANTOS FIORENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.003153/2011-76 - Recorrente: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 21 - Processo nº: 19515.000438/2010-04 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.000439/2010-41 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.000440/2010-75 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19515.000442/2010-64 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19515.000444/2010-53 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19515.000445/2010-06 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 27 - Processo nº: 10665.000874/2010-87 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10665.000876/2010-76 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10665.000877/2010-11 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10665.000878/2010-65 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19615.000533/2007-76 - Recorrentes: EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 32 - Processo nº: 10530.723569/2015-05 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10530.723570/2015-21 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10530.723571/2015-76 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10530.723572/2015-11 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10530.723573/2015-65 - Recorrente: COBRADORA E ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 37 - Processo nº: 11041.000291/2009-12 - Recorrente: FERNANDO JOSE AZEVEDO DA SILVA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11041.000116/2009-25 - Recorrente: SILVIO DA SILVA TAVARES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10384.720813/2012-58 - Recorrente: MIGUEL AVELAR DE CASTRO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL