DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária (11 a 13/07/2023) e extraordinária (10/07/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 72 10840.722002/2013-48 73 e 74 . 76 11610.008698/2010-20 77 e 78 . 82 18186.729673/2011-41 83 e 84 . 85 11610.010485/2009-24 86 a 88 . 90 10825.722943/2016-12 91 a 93 . 98 13002.720486/2018-65 99 a 101 . 115 13867.720140/2013-82 116 e 117 . 119 10735.721069/2013-62 120 e 121 . 161 13888.720482/2017-88 162 e 163 DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 1 - Processo nº: 13804.002654/2007-49 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13804.003533/2008-03 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13804.003554/2008-11 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18108.000279/2010-79 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 36266.011935/2006-41 - Recorrente: ALFAMA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13896.000196/2010-27 - Recorrente: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13896.001045/2007-91 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 8 - Processo nº: 19515.721033/2018-52 - Embargante: CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 9 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA CONST R U C AO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 10 - Processo nº: 19515.720769/2019-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 11 - Processo nº: 10980.722184/2010-18 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.722185/2010-54 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.722186/2010-07 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.722187/2010-43 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.722188/2010-98 - Recorrente: SAHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.723463/2011-95 - Recorrente: LINCOLN ASSAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 17 - Processo nº: 11052.000285/2010-70 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11052.000286/2010-14 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.900724/2014-77 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 23034.041728/2006-01 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11052.000284/2010-25 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 22 - Processo nº: 35554.002726/2005-18 - Recorrente: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13502.000106/2008-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NORCONTROL ENGENHARIA LTDA 24 - Processo nº: 18050.000967/2009-16 - Recorrente: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18050.000974/2009-18 - Recorrente: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 26 - Processo nº: 13136.720749/2021-16 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10530.726331/2010-19 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10530.726332/2010-63 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10530.726343/2010-43 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10530.726344/2010-98 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10530.726329/2010-40 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10530.726330/2010-74 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 33 - Processo nº: 19515.721006/2017-07 - Recorrente: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 34 - Processo nº: 12269.003883/2008-11 - Recorrente: MED EXPRESS COM DE MED.E MAT.MEDIDO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.007584/2007-01 - Recorrente: MED EXPRESS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L