DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19515.721246/2017-01 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 50 - Processo nº: 11330.000395/2007-18 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11330.000396/2007-54 - Embargante: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 52 - Processo nº: 36216.001140/2005-30 - Recorrente: JOWA INDUSTRIA MECANICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10166.730893/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 54 - Processo nº: 14485.000709/2007-07 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 14485.001407/2007-48 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18186.000072/2007-76 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 15504.001561/2007-15 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 60 - Processo nº: 11516.720740/2011-33 - Recorrente: VW INDUSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 61 - Processo nº: 13931.000528/2009-66 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13931.000529/2009-19 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13931.000532/2009-24 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13931.000531/2009-80 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 65 - Processo nº: 15504.000491/2007-70 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 66 - Processo nº: 10950.002193/2010-38 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10950.002195/2010-27 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 68 - Processo nº: 14485.001904/2007-46 - Recorrente: ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10983.720179/2013-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA 70 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 71 - Processo nº: 15746.720281/2021-15 - Recorrente: CARLOS MANUEL DA SILVA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 72 - Processo nº: 10840.722002/2013-48 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10840.722003/2013-92 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10840.722004/2013-37 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 75 - Processo nº: 10805.720260/2014-05 - Recorrente: DARCY OLIVEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 76 - Processo nº: 11610.008698/2010-20 - Recorrente: EUNICE CAVALLARI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11610.008699/2010-74 - Recorrente: EUNICE CAVALLARI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11610.008700/2010-61 - Recorrente: EUNICE CAVALLARI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 79 - Processo nº: 10580.725714/2013-27 - Recorrente: JORGE PETON DE LIMA AZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10580.731175/2010-12 - Recorrente: JORGE PETON DE LIMA AZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 81 - Processo nº: 10805.720413/2014-14 - Recorrente: IZA RIBEIRO DE SOUZA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 82 - Processo nº: 18186.729673/2011-41 - Recorrente: JUSSARA LOPES NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 18186.729674/2011-95 - Recorrente: JUSSARA LOPES NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 18186.729675/2011-30 - Recorrente: JUSSARA LOPES NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11610.010485/2009-24 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11610.010483/2009-35 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11610.010484/2009-80 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11610.010486/2009-79 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 89 - Processo nº: 11516.722088/2011-91 - Recorrente: ODETE ALAIDE LAUREANO ZORAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 90 - Processo nº: 10825.722943/2016-12 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10825.721186/2019-11 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10825.722944/2016-67 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10825.722945/2016-10 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11080.005237/2009-05 - Recorrente: SERGIO GABRIEL SILVA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 15504.018246/2010-14 - Recorrente: THOMAZ SOUSA LIMA MATTOS DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 96 - Processo nº: 13884.003452/2004-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROSEMEIRE CONSTANTINO 97 - Processo nº: 10980.722994/2014-90 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 13002.720486/2018-65 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 99 - Processo nº: 13002.720487/2018-18 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13002.720488/2018-54 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13002.720489/2018-07 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 102 - Processo nº: 10380.722483/2010-11 - Recorrente: FRANCISCO DE FREITAS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 103 - Processo nº: 19515.003918/2009-85 - Recorrente: ROBERT NAJI NAHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 19515.004209/2010-51 - Recorrente: ROBERT NAJI NAHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 12898.002137/2009-77 - Recorrente: BALTASAR CASTRO FERN A N D ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13830.722179/2013-51 - Recorrente: POLIANA ROCHA HERRERA TASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 13116.721032/2013-10 - Recorrente: ANDRADE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 12571.720148/2013-00 - Recorrente: SERGIO LUIZ GONCALVES GIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 109 - Processo nº: 11080.005751/2009-32 - Recorrente: FERNANDO MONTEIRO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 11080.007662/2009-21 - Recorrente: GABRIEL KUHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 111 - Processo nº: 10530.724020/2012-87 - Recorrente: IVONETE DE JESUS SOUZA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10980.001687/2009-12 - Recorrente: IVAN CARLOS VICENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 113 - Processo nº: 10882.001963/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 114 - Processo nº: 10437.721298/2018-56 - Embargante: LUIZ OSVALDO PASTORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 115 - Processo nº: 13867.720140/2013-82 - Recorrente: JEAN DONIZETE SILVEIRA TALIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 13867.720058/2016-09 - Recorrente: JEAN DONIZETE SILVEIRA TALIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 13867.720139/2013-58 - Recorrente: JEAN DONIZETE SILVEIRA TALIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 118 - Processo nº: 11080.724026/2010-09 - Recorrente: JUAREZ OLIVEIRA LUDTKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 119 - Processo nº: 10735.721069/2013-62 - Recorrente: FERNANDO JOSE GOMES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10735.722514/2017-35 - Recorrente: FERNANDO JOSE GOMES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL