DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062800052 52 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 121 - Processo nº: 10735.723570/2013-63 - Recorrente: FERNANDO JOSE GOMES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10530.720124/2009-17 - Recorrente: JOSEVANDO SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 123 - Processo nº: 13048.720072/2011-33 - Recorrente: ODETE DORNELES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 124 - Processo nº: 18050.001610/2009-47 - Recorrente: MARILIA CAMPOS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 13502.000382/2009-17 - Recorrente: VIRGINIA DE ALCANTARA ALVES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10580.727698/2010-64 - Recorrente: HELENA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10540.721145/2009-31 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DIAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 18050.004335/2009-13 - Recorrente: JAILSON TRINDADE NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 129 - Processo nº: 13886.720398/2012-70 - Recorrente: JOSE CARLOS PACHECO GUTIERRE DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 13837.000002/2010-98 - Recorrente: JOSE ROBERTO PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10675.720166/2012-17 - Recorrente: FABIANA MARIA VITAL DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 18365.720719/2013-10 - Recorrente: CLEVERSON FERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 13827.720879/2011-07 - Recorrente: ELIETE NAMICO TAMURA ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 13603.724347/2019-12 - Recorrente: ERCILIO ANTONIO LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10580.720800/2009-67 - Recorrente: HUMBERTO DRUMMOND CARRERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10735.724250/2012-40 - Recorrente: ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 137 - Processo nº: 10730.728814/2013-44 - Recorrente: JOSE ANTONIO DOMINGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 138 - Processo nº: 18239.002420/2010-82 - Recorrente: MARCELO PEDROSA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 139 - Processo nº: 15471.000070/2009-35 - Recorrente: MARCIO VINICIUS LOPES NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 140 - Processo nº: 10930.003735/2009-94 - Recorrente: MARIA LUCIA KLITA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 141 - Processo nº: 15471.002739/2009-23 - Recorrente: NADIA DA SILVA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 15471.004183/2008-29 - Recorrente: NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 13839.722618/2011-84 - Recorrente: ROMILDA DALL ANTONIA TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10183.720704/2011-16 - Recorrente: SUSANA MAZON BORSATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10410.725169/2016-73 - Recorrente: ZIRLENE SOARES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10166.727361/2016-33 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CUNHA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 13896.721314/2011-15 - Recorrente: CIBELE BRAZ LUNDGREN MARTINEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 18239.005493/2009-92 - Recorrente: CONCEICAO MARINHO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10166.728356/2013-03 - Recorrente: ELIZABETH VIEIRA PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10830.720808/2011-59 - Recorrente: GISELLE APARECIDA MOREIRA PALERMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 15471.002120/2009-19 - Recorrente: HELCIO VILLACA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 15463.000212/2009-63 - Recorrente: JOAO DE BIASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 13553.000120/2010-82 - Recorrente: JOSE CARLOS MARINHO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 13553.720042/2011-17 - Recorrente: JOSE CARLOS MARINHO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 155 - Processo nº: 12326.000487/2010-17 - Recorrente: JOSE MAURO ALVES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 10845.723313/2013-84 - Recorrente: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 13706.003168/2009-18 - Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA P O R T ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10980.726994/2012-05 - Recorrente: MALGARETE RODRIGUES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 13839.721855/2018-02 - Recorrente: MARGARET MARIA MATAVELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 13862.720196/2013-87 - Recorrente: MARIA DO CARMO SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 161 - Processo nº: 13888.720482/2017-88 - Recorrente: ALEXANDRE VENDEMIATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 13888.720473/2017-97 - Recorrente: ALEXANDRE VENDEMIATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 13888.720475/2017-86 - Recorrente: ALEXANDRE VENDEMIATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 164 - Processo nº: 10680.725387/2010-32 - Recorrente: EDES RODRIGUES DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10730.720817/2012-59 - Recorrente: MARCOS VINICIUS GARCIA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 18239.002577/2009-74 - Recorrente: RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 19985.722007/2018-13 - Recorrente: LEILA DERVICHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10855.720851/2012-17 - Recorrente: JOSE ANTONIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10730.010868/2010-15 - Recorrente: JOSE PAULO FERNANDES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto JOAO MAURICIO VITAL Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 11 a 13/07/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 8 11610.720817/2013-69 9 . 17 16062.720082/2013-41 18 a 20 . 23 10952.000349/2010-26 24 . 25 10840.721968/2012-87 26 . 27 10580.721223/2012-26 28 . 29 13450.720284/2015-92 30 e 31 . 32 10840.722582/2016-16 33 e 34 . 35 13874.720103/2013-85 36 . 37 10725.721232/2011-44 38 . 39 10580.727242/2013-47 40 . 44 10469.730114/2011-03 45 e 46 . 50 19515.720283/2018-75 51 e 52 . 70 13603.728813/2019-39 71 e 72 DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 1 - Processo nº: 10882.003022/2010-87 - Recorrente: MARCIO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 2 - Processo nº: 19515.003279/2007-96 - Recorrente: ALZIRA GUIMARAES BIMBATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 3 - Processo nº: 12448.726411/2015-43 - Recorrente: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12898.000624/2009-03 - Recorrente: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 5 - Processo nº: 10875.723258/2011-11 - Recorrente: JOSIAS ALVES GENUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 6 - Processo nº: 16004.720555/2011-32 - Recorrente: IRANY MEI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 7 - Processo nº: 12898.002243/2009-51 - Recorrente: URUGUACY SOARES DE VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11610.720817/2013-69 - Recorrente: SERGIO ROBERTO FOGANHOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 9 - Processo nº: 11610.720818/2013-11 - Recorrente: SERGIO ROBERTO FOGANHOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 10 - Processo nº: 19288.720138/2019-04 - Recorrente: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 11 - Processo nº: 18470.730402/2011-22 - Recorrente: FATIMA APARECIDA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10660.720830/2011-06 - Recorrente: AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10746.721379/2014-39 - Recorrente: CANTIDIANO ALVES DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 14 - Processo nº: 10830.015966/2010-11 - Recorrente: SERGIO FLAVIO PADILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10886.000620/2010-64 - Recorrente: SONIA SILVA DE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10865.720736/2012-23 - Recorrente: LUIS UMBERTO ROSADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16062.720082/2013-41 - Recorrente: DIRCEU ABRANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER