DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10952.000348/2010-81 - Recorrente: JOSE LEITE DE ALMEIDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 25 - Processo nº: 10840.721968/2012-87 - Recorrente: SANDRA REGINA WERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 26 - Processo nº: 10840.721969/2012-21 - Recorrente: SANDRA REGINA WERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 27 - Processo nº: 10580.721223/2012-26 - Recorrente: WALDO JOSE ROBATTO CAMPOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 28 - Processo nº: 10580.721224/2012-71 - Recorrente: WALDO JOSE ROBATTO CAMPOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 29 - Processo nº: 13450.720284/2015-92 - Recorrente: MANUEL MARCELLI ABRAN T ES DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 30 - Processo nº: 13450.720283/2015-48 - Recorrente: MANUEL MARCELLI ABRAN T ES DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13450.720285/2015-37 - Recorrente: MANUEL MARCELLI ABRAN T ES DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 32 - Processo nº: 10840.722582/2016-16 - Recorrente: CANDIDA MARIA ALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 33 - Processo nº: 10840.720965/2017-31 - Recorrente: CANDIDA MARIA ALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10840.722732/2016-91 - Recorrente: CANDIDA MARIA ALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 35 - Processo nº: 13874.720103/2013-85 - Recorrente: ANTONIO AFONSO ARCHILLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 36 - Processo nº: 13874.720188/2013-00 - Recorrente: ANTONIO AFONSO ARCHILLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 37 - Processo nº: 10725.721232/2011-44 - Recorrente: ANTONIO ALBERTO CRUZ PAULINO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 38 - Processo nº: 10725.721235/2011-88 - Recorrente: ANTONIO ALBERTO CRUZ PAULINO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 39 - Processo nº: 10580.727242/2013-47 - Recorrente: EDSON SANCHO RIOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 40 - Processo nº: 10580.727244/2013-36 - Recorrente: EDSON SANCHO RIOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 41 - Processo nº: 11020.915681/2009-37 - Recorrente: MARCOS GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 42 - Processo nº: 10935.906476/2022-82 - Recorrente: CARLOS ROBERTO FERRAREZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 43 - Processo nº: 10680.013694/2005-18 - Recorrente: TEREZINHA GUIMARAES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 44 - Processo nº: 10469.730114/2011-03 - Recorrente: WILSON CELANDRONI FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 45 - Processo nº: 10469.730115/2011-40 - Recorrente: WILSON CELANDRONI FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10469.730209/2012-08 - Recorrente: WILSON CELANDRONI FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE 47 - Processo nº: 10380.722925/2009-88 - Recorrente: LAR ANTONIO DE PADUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10380.722926/2009-22 - Recorrente: LAR ANTONIO DE PADUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10380.722927/2009-77 - Recorrente: LAR ANTONIO DE PADUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 50 - Processo nº: 19515.720283/2018-75 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 51 - Processo nº: 19515.720281/2018-86 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19515.720282/2018-21 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 53 - Processo nº: 15746.722505/2021-15 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 54 - Processo nº: 10384.000633/2010-94 - Recorrente: INSTITUTO DOM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 4: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 55 - Processo nº: 10665.720464/2014-80 - Recorrente: REAL MINAS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 56 - Processo nº: 10166.727799/2013-79 - Recorrente: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 57 - Processo nº: 10530.722009/2012-82 - Recorrente: BRASTOMATE AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 58 - Processo nº: 10783.721201/2011-07 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18471.002682/2008-70 - Recorrente: BRITANNIA CULTURAL E CO M LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 60 - Processo nº: 10803.720079/2013-20 - Recorrente: HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 12448.735513/2011-26 - Recorrente: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 62 - Processo nº: 10835.720223/2011-99 - Recorrente: ORTOESTE IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 63 - Processo nº: 14367.000217/2009-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI 64 - Processo nº: 14367.000222/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 65 - Processo nº: 10850.720067/2011-78 - Recorrente: MILLER JEFFERSON LEON I DA S MARTINS PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 66 - Processo nº: 10384.005722/2008-11 - Recorrente: PEDRA FIACAO E TECELAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10384.005724/2008-00 - Recorrente: PEDRA FIACAO E TECELAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 68 - Processo nº: 10410.723515/2014-17 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO A GES T AO PUBLICA E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: ITR - VALOR DA ERRA NUA Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 69 - Processo nº: 10983.721351/2011-56 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: CS - PRELIMINAR NULIDADE/DIVERSOS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 70 - Processo nº: 13603.728813/2019-39 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 71 - Processo nº: 13603.728814/2019-83 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 15504.725213/2015-39 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 73 - Processo nº: 10680.720568/2013-15 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10680.720569/2013-60 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10680.720572/2013-83 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10680.720586/2013-05 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10680.720587/2013-41 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10680.720588/2013-96 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10680.720589/2013-31 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10680.720591/2013-18 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10680.720592/2013-54 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10680.720593/2013-07 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10680.720590/2013-65 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 84 - Processo nº: 15504.001339/2007-12 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 85 - Processo nº: 11070.720700/2014-11 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11080.723919/2014-52 - Recorrente: LAPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10380.728642/2013-26 - Recorrente: RODOLFO G MORAES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 7: CS - EXCLUSÃO DO SIMPLES Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 88 - Processo nº: 10935.721245/2014-91 - Recorrente: VALERIO ROSSATO CAVEGLION SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 89 - Processo nº: 11080.722423/2014-61 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 90 - Processo nº: 11634.720135/2012-05 - Recorrente: BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11634.720136/2012-41 - Recorrente: BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: CS - CONHECIMENTO