DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária (11 a 13/07/2023) e extraordinária (10 e 14/07/2023) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 28 10855.724594/2017-05 29 a 31 . 61 10166.730525/2019-52 62 a 64 . 94 11080.723246/2017-83 95 e 96 . 126 13882.720350/2016-25 127 e 128 . 156 10805.723051/2018-39 157 e 158 . 181 10830.909182/2014-71 182 e 183 . 197 11610.006053/2009-19 198 e 199 . 219 18186.725175/2017-14 220 a 222 . 233 10880.728738/2011-91 234 e 235 DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 13896.004752/2008-10 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.723434/2015-31 - Recorrente: JOAO GABRIEL NAZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 3 - Processo nº: 10880.725948/2011-28 - Recorrente: OSCAR FRANCISCO ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 4 - Processo nº: 10830.012445/2008-89 - Recorrente: EGIBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.012444/2008-34 - Recorrente: EGIBERTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11624.720114/2013-81 - Recorrente: RUBENS ACCORSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 7 - Processo nº: 13766.000417/2010-42 - Recorrente: HERMES BATISTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 8 - Processo nº: 10320.003857/2007-05 - Recorrente: CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10120.722465/2012-54 - Recorrente: COTRIL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 10 - Processo nº: 19515.720495/2012-67 - Recorrente: MZ CONSULT - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10510.724303/2012-67 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE ANUNCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10510.724302/2012-12 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE ANUNCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10911.000165/2012-12 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10911.000164/2012-60 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 15 - Processo nº: 37280.000349/2006-56 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 13896.004763/2008-08 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10552.000611/2007-40 - Recorrente: CAETE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 18 - Processo nº: 15540.720031/2012-92 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 19839.002945/2011-01 - Recorrente: HSA - SERVICOS MEDICOS S/C LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19839.009289/2010-88 - Recorrente: HSA - SERVICOS MEDICOS S/C LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 21 - Processo nº: 15504.728331/2012-56 - Recorrente: JANE DE APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18363.721434/2013-16 - Recorrente: JOAO CARLOS PINA SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18363.721433/2013-71 - Recorrente: JOAO CARLOS PINA SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13971.004702/2009-73 - Recorrente: JORGE PFEIFFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13780.720107/2012-21 - Recorrente: JOSE CARLOS DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 18239.001328/2009-61 - Recorrente: JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.723323/2013-24 - Recorrente: LEONARDO JOSE BARREIRA DANZIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 28 - Processo nº: 10855.724594/2017-05 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 29 - Processo nº: 10855.724595/2017-41 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10855.724596/2017-96 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10855.724597/2017-31 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 32 - Processo nº: 19515.722462/2012-51 - Recorrente: D&P PRIME TECNOLOGIA EM SERVICOS DE MAO DE OBRA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 33 - Processo nº: 12268.000629/2008-63 - Recorrente: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 37095.001427/2006-27 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: EMPRESA JORNALISTICA PLANALTO MEDIO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 35 - Processo nº: 15504.000192/2008-16 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEG U R O S S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 36 - Processo nº: 14474.000281/2007-13 - Recorrente: DME- ENGENHARIA E SERV I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 37 - Processo nº: 10920.722914/2013-20 - Recorrente: ESTRIBO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 15504.732679/2013-29 - Embargante: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 39 - Processo nº: 16004.001369/2010-10 - Recorrente: JOSE BONIFACIO PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 40 - Processo nº: 10510.721614/2012-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 41 - Processo nº: 23034.022913/2002-65 - Recorrente: CROMOS S A TINTAS GRAFICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 42 - Processo nº: 14120.000177/2009-09 - Recorrente: VIACAO SAO LUIZ EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 14367.000049/2010-06 - Recorrente: DH ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 14367.000050/2010-22 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRU C AO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 14367.000051/2010-77 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRU C AO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 14367.000052/2010-11 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRU C AO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL