DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 138 - Processo nº: 15540.000719/2008-76 - Recorrente: EXATEG - TECNICA DE SEG U R O S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 15540.000720/2008-09 - Recorrente: EXATEG - TECNICA DE SEG U R O S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 13653.000138/2007-51 - Recorrente: SEBASTIAO BONETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 141 - Processo nº: 11234.720069/2021-69 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10380.100676/2007-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e J MACEDO S/A 143 - Processo nº: 10380.100674/2007-14 - Recorrente: J MACEDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10380.100668/2007-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e J MACEDO S.A. 145 - Processo nº: 10380.724358/2012-08 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10380.724359/2012-44 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10380.724357/2012-55 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 148 - Processo nº: 13642.000252/2006-29 - Recorrente: TANUS JORGE RAMOS BITTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 13934.720013/2013-32 - Recorrente: TERESINHA PAPIN RODR I G U ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 15463.721078/2018-29 - Recorrente: TSUNEHIKO HIGUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 11080.729050/2013-79 - Recorrente: VANESSA CUTIN SCLIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 13794.720636/2013-57 - Recorrente: VICANAND VALERIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 13794.720183/2013-69 - Recorrente: VICANAND VALERIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 13837.720602/2012-38 - Recorrente: WANDA MARIA HINGEL PINTO CAROPRESO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 11516.724262/2018-15 - Recorrente: ALAIDE CECILIA BARTH VENCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 156 - Processo nº: 10805.723051/2018-39 - Recorrente: ALEX DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 157 - Processo nº: 10805.723048/2018-15 - Recorrente: ALEX DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10805.723049/2018-60 - Recorrente: ALEX DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 159 - Processo nº: 10680.010442/2007-91 - Recorrente: DARCIRIA FONSECA VIEIRA BRAGA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 160 - Processo nº: 11516.721289/2013-33 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 10530.721621/2013-19 - Recorrente: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 162 - Processo nº: 10850.721421/2014-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 16004.000001/2011-15 - Recorrente: VOTUPORANGA PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 164 - Processo nº: 19515.007131/2008-10 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 19515.007126/2008-07 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 19515.007129/2008-32 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 16537.002358/2010-39 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 16537.002357/2010-94 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 16537.002298/2010-54 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 16537.002300/2010-95 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 16537.002362/2010-05 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 172 - Processo nº: 19515.720157/2020-35 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO SERV I CO S DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 19515.720158/2020-80 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO SERV I CO S DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 174 - Processo nº: 18186.721050/2012-19 - Recorrente: ALAIRTON DA COSTA SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 15467.720180/2018-77 - Recorrente: ANGELA MARIA MENDES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10183.727078/2018-65 - Recorrente: ANGELINA DE MELO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10183.733218/2019-15 - Recorrente: ANTONIO MATTOS FORTU N AT O DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 17734.720980/2019-05 - Recorrente: BENEDITA DALVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10680.720892/2020-62 - Recorrente: BENITA DE CARVALHO LO P ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 10680.720891/2020-18 - Recorrente: BENITA DE CARVALHO LO P ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 181 - Processo nº: 10830.909182/2014-71 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 182 - Processo nº: 10830.909180/2014-81 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 10830.909181/2014-26 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 184 - Processo nº: 10882.902157/2009-93 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 10630.720173/2014-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MILTON FERREIRA DA COSTA 186 - Processo nº: 10215.720823/2011-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROSANGELA MALACARNE e FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10215.720826/2011-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROSANGELA MALACARNE e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 188 - Processo nº: 13656.720189/2011-59 - Recorrente: SEBASTIAO ROBERTO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 189 - Processo nº: 18470.735165/2019-43 - Recorrente: IVAN FERREIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 190 - Processo nº: 10166.720773/2011-38 - Recorrente: VALTER MIKIO MORINAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Recorrente: JOVANE RODRIGUES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10240.001357/2004-78 - Recorrente: ALICE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 15940.001078/2010-89 - Recorrente: VALDECIR JOSE JACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 18471.003032/2008-41 - Recorrente: CARLOS ROBERTO EVERARD REEVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10580.727698/2009-21 - Recorrente: TADEU JOSE FACCHINETTI LEONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 13794.002761/2009-03 - Recorrente: MARIA DE LOURDES FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 11610.006053/2009-19 - Recorrente: RAFAEL DE PAULA AGUIAR ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 198 - Processo nº: 11610.006051/2009-20 - Recorrente: RAFAEL DE PAULA AGUIAR ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 11610.006054/2009-63 - Recorrente: RAFAEL DE PAULA AGUIAR ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 200 - Processo nº: 10855.722501/2016-19 - Recorrente: CLAUDIO MORELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 13811.003335/2009-23 - Recorrente: CYRO MASCARENHAS DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10166.015404/2008-24 - Recorrente: CYRO NUNES PIZZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 13448.720300/2012-43 - Recorrente: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 13634.720859/2017-81 - Recorrente: EDNA DAVID PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10183.720084/2016-20 - Recorrente: ELIANGELA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 12448.721987/2012-71 - Recorrente: ELIEZER WAKSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 10410.721731/2019-32 - Recorrente: FRANCISCO ROMEU RODR I G U ES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 208 - Processo nº: 18470.728935/2013-14 - Recorrente: KLEBER CATAO DO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 209 - Processo nº: 10580.724279/2009-37 - Recorrente: JOSE ANTUNES MOREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10825.720902/2012-68 - Recorrente: VALDEMAR CODOGNATO SALMEIRON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 19613.734229/2021-02 - Recorrente: EDEGAR RIGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 13899.000244/2010-57 - Recorrente: GERALDO MAGELA ALBUQUERQUE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10768.000836/2009-32 - Recorrente: ALEXANDRE AUGUSTO ME L LO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 10925.001098/2009-91 - Recorrente: EDILSON JAIR CASAGRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 13963.720076/2011-80 - Recorrente: HELEODORO LEANDRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 10580.728511/2017-16 - Recorrente: MARIO ALFREDO ECHEVARRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 10235.001571/2009-16 - Recorrente: SEBASTIAO PAULO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10735.001856/2002-31 - Recorrente: GUSTAVO DE CARVALHO MERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 18186.725175/2017-14 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 220 - Processo nº: 18186.725169/2017-67 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 18186.725170/2017-91 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 18186.725172/2017-81 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL