DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 47 16327.720529/2014-12 48 . 70 10783.908089/2008-11 71 . 72 10983.906746/2011-27 73 . 74 10280.902666/2013-81 75 a 77 . 78 18470.901159/2014-86 79 . 81 10880.997507/2009-10 82 . 85 10875.901260/2015-53 86 e 87 DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 1 - Processo nº: 19515.000084/2010-90 - Recorrente: SCBRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 2 - Processo nº: 13074.729351/2021-17 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 3 - Processo nº: 10950.724426/2019-95 - Recorrente: MZ NEGOCIOS ADMINISTRAT I V O S EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 4 - Processo nº: 10283.720783/2014-80 - Recorrente: SONY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 5 - Processo nº: 10166.904102/2014-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 6 - Processo nº: 14041.000078/2007-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRB BANCO DE BRASILIA SA TEMA 2: CSLL - COISA JULGADA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 7 - Processo nº: 12897.000083/2010-59 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 8 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16561.720124/2016-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 10 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 11 - Processo nº: 16682.720314/2018-78 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: EMBARGOS Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 12 - Processo nº: 10530.721612/2011-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MK BR S.A e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.721613/2011-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MK BR S.A e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10530.721637/2011-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MK BR S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 15 - Processo nº: 16327.720173/2017-51 - Embargante: M CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 16 - Processo nº: 10880.909571/2013-20 - Embargante: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 17 - Processo nº: 10835.722145/2021-39 - Recorrente: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10872.720361/2016-36 - Recorrente: AMERICAS BARRA RIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13896.722667/2017-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 20 - Processo nº: 13074.729315/2021-53 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO 21 - Processo nº: 11065.722801/2016-67 - Recorrentes: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16561.720005/2018-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A 23 - Processo nº: 16561.720171/2016-17 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16561.720053/2014-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. 25 - Processo nº: 16643.720037/2013-55 - Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO 26 - Processo nº: 16004.720001/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA TEMA 8: EMBARGOS Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 27 - Processo nº: 16327.001989/2006-20 - Embargante: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16561.720183/2013-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: GEVISA S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 29 - Processo nº: 10803.720082/2012-62 - Embargante: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 30 - Processo nº: 16004.720074/2013-99 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16151.720094/2017-08 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 32 - Processo nº: 10840.724301/2016-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A 33 - Processo nº: 19515.003168/2005-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.L INDUSTRIA ELETRONICA S/A TEMA 10: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 34 - Processo nº: 13971.721769/2012-71 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 35 - Processo nº: 16561.720081/2017-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA 36 - Processo nº: 16561.720167/2013-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SE T I BA PARTICIPACOES S.A. 37 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 38 - Processo nº: 16682.721600/2017-70 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 39 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 40 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.